Fernando Pinto MOnteiro (FOTO NUNO PINTO FERNANDES) |
Fernando Pinto Monteiro, antigo
procurador-geral da República, admite que as investigações judiciais possam ser
aceleradas quando estão em causa figuras mediáticas, num comentário ao caso de
José Sócrates, detido desde novembro, no âmbito da Operação Marquês.
Em entrevista à rádio Antena 1 e ao jornal
Diário Económico, Pinto Monteiro notou que um político não pode ser
beneficiado, nem prejudicado, mas admitiu que "se acelere um bocadinho a
investigação, dada a importância que a pessoa pode ter no país".
José Sócrates, ex-primeiro-ministro, está
indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais
e corrupção passiva para ato ilícito num processo em que é o único arguido
ainda em prisão preventiva.
Sobre a prisão preventiva, Pinto Monteiro
comentou que "ninguém pode ser preso para ser investigado", pelo que
mais tarde se analisará quais os indícios existentes para essa tomada de
decisão.
Por enquanto, o juiz conselheiro jubilado
do Supremo Tribunal de Justiça "ignora em absoluto o que se passa com José
Sócrates" e apenas comentará uma sentença transitada em julgado, mas não
deixa de considerar um "escândalo" a violação do segredo de justiça
nos jornais.
"A sentença que venha amanhã a
condenar ou a absolver é uma coisa secundária porque a comunicação social
esmagadoramente todos os dias lança cá para fora coisas", disse o
magistrado, assinalando que as informações "vêm de quem tem o
processo".
"Quem mexe no processo são juízes,
procuradores, advogados, solicitadores, funcionários, o próprio cidadão. É um
escândalo o que se está a passar", argumentou.
Questionado sobre a possibilidade de
surgir uma acusação ao ex-primeiro ministro durante a campanha eleitoral para
as próximas eleições legislativas, Pinto Monteiro lembrou que a "lei impõe
prazos, mas não impõe dias".
Para Pinto Monteiro, qualquer ação neste
caso levará "sempre alguém a pensar que é um lóbi político" e a
formalização da acusação levará "sempre a comentários, dada a importância
do preso".
"Ainda hoje se falarmos sobre a Casa
Pia, que já lá vai, que deus tem, ainda há quem entenda que houve condenações
erradas", comparou o antigo PGR, que sublinhou ser "fundamental, que
o ódio não se possa sobrepor à Justiça" nos casos que envolvem
personalidades mediáticas.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro
de 2014, no aeroporto de Lisboa, encontrando-se em prisão preventiva no
Estabelecimento Prisional de Évora.
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