Mostrar mensagens com a etiqueta JUÍZES. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta JUÍZES. Mostrar todas as mensagens

terça-feira, 23 de junho de 2015

Juízes cortam relações com ministra da Justiça

Associação Sindical dos Juízes Portugueses acusa Paula Teixeira da Cruz de ter cometido uma “violação grave dos deveres de verdade e lealdade institucionais”
A não aprovação do estatuto dos magistrados judiciais, cujo processo deu entrada nos primeiros dias de maio no ministério das Finanças (estando por isso ainda a decorrer), levou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a decretar um corte de relações institucionais com a ministra da Justiça.
Em decisão da Direção Nacional, tomada no último sábado, mas só esta segunda-feira divulgada em comunidado, a ASJP usa palavras muito duras para criticar e atacar Paula Teixeira da Cruz.
"A atuação" da ministra do processo de revisão do estatuto, "associada às recentes declarações que proferiu na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, traduz uma violação grave dos deveres de verdade e lealdade institucionais que devem pautar a relação de um ministro da Justiça com os juízes e com a sua Associação", afirma a estrutura representativa dos juízes portugueses.
Recorde-se que no início de junho, no Parlamento, a ministra, reconhecendo atrasos e dificuldades na aprovação dos estatutos profissionais (tanto de juízes como de magistrados do Ministério Público), atribuíra essas circunstãncias nas exigências salariais feitas.
Na posição agora tomada, os juízes acusam a ministra de ter falhado no "cumprimento do programa do Governo para a Justiça". E a ASJP acrescenta: "Querer responsabilizar os juízes por um fracasso político pessoal, usando para tanto argumentos falaciosos, que não correspondem à verdade, não é compatível com as qualidades políticas exigíveis a uma ministra da Justiça e traduz uma desconsideração intolerável para com os juízes".
Face a esta leitura, os juízes entendem "ter havido uma quebra irreparável e definitiva na confiança institucional" na ministra, o que leva ao corte de relações institucionais.
A decisão dos juízes segue-se a idêntica tomada de posição dos magistrados do Ministério Público, também por causa do respetivo estatuto profissional.
Expresso solicitou uma reação ao ministério da Justiça sobre posição da associação de juízes, mas não obteve qualquer comentário. (Paulo Paixão)

domingo, 21 de outubro de 2012

MAGISTRADOS ACUSAM OE 2013 DE VIOLAR CONSTITUIÇÃO


DEPOIS DOS JUÍZES, também os magistrados do Ministério Público (MP) dizem que o Orçamento do Estado é inconstitucional. Na assembleia geral do sindicato, realizada este sábado, os magistrados decidiram ainda fazer uma greve, ainda sem data marcada, para protestar contra o que dizem ser as SUCESSIVAS VIOLAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO.

sábado, 24 de março de 2012

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE JUÍZES - ATAQUE "SELETIVO" AO PS -

O porta-voz do PS, João Ribeiro, afirmou hoje estranhar a "seletividade" do processo movido pela Associação Sindical dos Juízes contra 14 ex-ministros de José Sócrates e considerou que a queixa tem uma "agenda política clara".

João Ribeiro falava no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que durou cerca de quatro horas e meia, depois de confrontado com a decisão da Procuradoria-Geral da República de abrir um inquérito crime por alegados procedimentos ilícitos de ex-ministros socialistas no pagamento das suas despesas pessoais.

Na sua resposta, João Ribeiro considerou estranha a iniciativa da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, mas salientou sempre o respeito do PS pelas regras da separação de poderes.

"Quero aproveitar a oportunidade para reiterar a posição [na quinta-feira] transmitida pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho. A Comissão Política do PS estranha a seletividade do processo, mas o PS, como sempre, respeitará a separação de poderes em Portugal. Aguardaremos o desenrolar do processo", disse.

Interrogado sobre os motivos que levam o PS a estranhar a ação interposta pela Associação Sindical de Juízes Portugueses contra os ex-ministros do último Governo de José Sócrates, João Ribeiro referiu ter dúvidas sobre "a seletividade de um processo que se destina exclusivamente a um Governo".

"A queixa tem uma agenda política clara, sobretudo pelo período temporal que escolhe. A Comissão Política do PS estranha a seletividade do processo, mas respeita a separação de poderes em Portugal", insistiu o porta-voz dos socialistas.