Associação Sindical dos
Juízes Portugueses acusa Paula Teixeira da Cruz de ter cometido uma “violação
grave dos deveres de verdade e lealdade institucionais”
A não aprovação do estatuto dos
magistrados judiciais, cujo processo deu entrada nos primeiros dias de maio no
ministério das Finanças (estando por isso ainda a decorrer), levou a Associação
Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a decretar um corte de relações
institucionais com a ministra da Justiça.
Em decisão da Direção Nacional, tomada no
último sábado, mas só esta segunda-feira divulgada em comunidado, a ASJP usa
palavras muito duras para criticar e atacar Paula Teixeira da Cruz.
"A atuação" da ministra do
processo de revisão do estatuto, "associada às recentes declarações que
proferiu na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias, traduz uma violação grave dos deveres de verdade e
lealdade institucionais que devem pautar a relação de um ministro da Justiça
com os juízes e com a sua Associação", afirma a estrutura representativa
dos juízes portugueses.
Recorde-se que no início de junho, no
Parlamento, a ministra, reconhecendo atrasos e dificuldades na aprovação dos
estatutos profissionais (tanto de juízes como de magistrados do Ministério
Público), atribuíra essas circunstãncias nas exigências salariais feitas.
Na posição agora tomada, os juízes acusam
a ministra de ter falhado no "cumprimento do programa do Governo para a
Justiça". E a ASJP acrescenta: "Querer responsabilizar os juízes por
um fracasso político pessoal, usando para tanto argumentos falaciosos, que não
correspondem à verdade, não é compatível com as qualidades políticas exigíveis
a uma ministra da Justiça e traduz uma desconsideração intolerável para com os juízes".
Face a esta leitura, os juízes entendem
"ter havido uma quebra irreparável e definitiva na confiança
institucional" na ministra, o que leva ao corte de relações
institucionais.
A decisão dos juízes segue-se a idêntica
tomada de posição dos magistrados do Ministério Público, também por causa do
respetivo estatuto profissional.
O Expresso solicitou
uma reação ao ministério da Justiça sobre posição da associação de juízes, mas
não obteve qualquer comentário. (Paulo Paixão)
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