ANMP - Manuel Machado,o novo Presidente (PS), "aviso firme" ao Governo

Fernando Ruas e Manuel Machado

O presidente da Associação Nacional de Municípios prometeu hoje um "renovado ciclo de Poder Local" e fez questão de lembrar, perante o ministro adjunto Poiares Maduro, que as autarquias "são a última barreira para impedir que os ímpetos antidemocráticos avancem". "As autarquias são parte integrante, e decisiva, para que Portugal encontre o caminho de saída desta austeridade cega, inculta e improdutiva que a todos atormenta e que a todos coarta a possibilidade de evoluir e de prosperar em Democracia. Convém lembrar: as autarquias são a última barreira para impedir que os ímpetos antidemocráticos avancem!", afirmou.

Cantos de sereia: ANMP em gestão reprova OE 2014

Não fora o caso de Fernando Ruas pertencer à direção nacional do PSD e não se estranharia tanto que o próprio, como presidente da ANMP, também tivesse chumbado este OE 2014. Deste governo nada resta, mas convém não esquecer que estes responsáveis social democratas que tanto criticam o governo são os mesmos que o elegeram e voltariam a apoiar. Cantos de sereia, portanto!!!

IMI - CÂMARAS VÃO PROCESSAR GOVERNO - RETENÇÃO ILEGAL E INCONSTITUCIONAL

Síntese - Autarcas de todos os partidos vão processar o Estado por causa da retenção de 5% do IMI. A ideia é cobrar 5 vezes mais do que a despesa feita, sendo certo que já são os funcionários das autarquias a conduzir o processo. A ANMP já tinha avisado que ia pedir a inconstitucionalidade dessa retenção por parte do Governo e consta de um documento que foi aprovado por unanimidade esta semana numa reunião do Conselho Geral da ANMP.

 Margarida Gomes

As câmaras municipais vão processar o Estado, porque consideram que a retenção de 5% das verbas do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) relativas a 2011 e 2012 por parte do Governo e que correspondem a cerca de 120 milhões de euros, é inconstitucional.

“É uma situação de todo inaceitável. É uma espoliação dos recursos das câmaras em cima de tantos outros que, necessariamente, tem de ser combatida de uma forma coerente e num estado democrático”, declarou ao PÚBLICO António José Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e presidente da Câmara de Benavente.

“Isto está a ficar negro, isto não é solução. O Governo tem de deixar de olhar as autarquias como inimigas e se não perceber isto vai ter as autarquias paralisadas”, avisou Ganhão.

Os municípios vão agora interpor nos tribunais providências cautelares de forma a impedir que o Fisco aplique uma portaria do Ministério das Finanças que manda reter 5% das verbas do IMI para fazer face aos custos de avaliação geral dos imóveis que está actualmente em curso.

A ANMP já tinha avisado que ia pedir a inconstitucionalidade da retenção de 5% do IMI por parte do Governo para financiar a reavaliação geral de imóveis urbanos e essa inconstitucionalidade consta de um documento que foi aprovado por unanimidade esta semana numa reunião do Conselho Geral da ANMP, órgão mais importante entre congressos.

António José Ganhão diz que as autarquias vão avançar para os tribunais, porque consideram que têm a razão do seu lado. Isto é algo de inaceitável e o que vamos fazer é interpor providências cautelares com base numa minuta que foi elaborada por especialistas consultados pela ANMP. As circulares começaram a chegar ontem às câmaras municipais e hoje mesmo há autarquias que vão começar a prepará-las.

Para o vice-presidente da Associação de Municípios, “não faz qualquer sentido que o Estado queira ficar com a receita de 5% do IMI relativa a 2011 e 212, no valor de 120 milhões de euros, quando são as câmaras a suportar a maior parte dos custos da reavaliação dos imóveis”. “Os serviços das câmaras municipais têm o trabalho quase todo, desde a digitalização dos prédios, a partir dos projectos, a tudo o resto, enquanto os peritos fazem a leitura das áreas dos prédios, enviando depois os processos para as finanças com vista à notificação dos proprietários”, explicitou o vice-presidente da ANMP, afirmando que “os peritos ganham entre 1 euros e 1,5 por cada reavaliação dos prédios que fazem”.

Para além desta medida, o Governo já anunciou que pretende também reter 5% do IMI relativamente a 2013. Dada a asfixia financeira em que se encontram muitos autarquias, a ANMP solicitou já uma audiência ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, com carácter de urgência para travar esta escalada de constrangimentos ao poder local.

FERNANDO RUAS E RIBAU ESTEVES (PSD) CONFRONTAM GOVERNAÇÃO NAS AUTARQUIAS

Síntese - RIBAU ESTEVES (PSD) afirmou que há câmaras que podem fechar as portas por falta de dinheiro para continuar a prestar serviços às populações. FERNANDO RUAS “Muitos municípios que já fizeram simulações consideram que a Lei dos Compromissos é impossível de cumprir." Também nas autarquias o governo está em DESNORTE TOTAL.

 Margarida Gomes

- O presidente da Câmara de Ílhavo e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP),Ribau Esteves, disse hoje que o Governo “tem todo o espaço” para criar uma linha de crédito

“O Governo dispõe de instrumentos que lhe permitem lançar a linha de crédito, desde logo o orçamento rectificativo. Independentemente disso, há outras formas como o recurso financeiro disponível do empréstimo da troika ou o fundo de pensões da banca”, declarou ao PÚBLICO Ribau Esteves. Para o autarca, “os instrumentos já existem, só falta a decisão de assumir em definitivo essa linha e por os instrumentos ao dispor” das autarquias.

Em declarações ao PÚBLICO no final da reunião do conselho directivo da ANMP, que serviu para “afinar a estratégia” saída do conselho geral de segunda-feira em que foram solicitadas audiências com carácter de urgência ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, Ribau afirmou que há câmaras que podem fechar as portas por falta de dinheiro para continuar a prestar serviços às populações. Razões suficientes que levaram os autarcas a pedir a intervenção de Cavaco Silva e que constam de um documento aprovado por unanimidade e aclamação pela ANMP.

No mesmo sentido, Fernando Ruas, presidente da ANMP, admitiu que alguns municípios tenham de encerrar serviços devido à situação de asfixia financeira das autarquias. Segundo o presidente da associação de municípios e da autarquia de Viseu, a Lei dos Compromissos está a sufocar as câmaras e a manietar os autarcas. 

A ANMP desconhece quando é que a nova Lei dos Compromissos (cujo decreto regulamentar para poder ser aplicada já foi aprovado) vai entrar em vigor, mas Fernando Ruas alerta para as repercussões sociais da lei, que proíbe os autarcas de autorizarem despesas sem terem receitas correspondentes asseguradas nos três meses imediatos.

“Muitos municípios que já fizeram simulações consideram que a Lei dos Compromissos é impossível de cumprir. O encerramento de serviços vai ter a ver com as conclusões a que cada município chegar em função da simulação feita”, disse Ruas . O secretário-geral da associação de municípios, Artur Trindade, revelou, por seu lado, que as câmaras municipais farão agora chegar ao Ministério das Finanças as respectivas decisões a que chegaram.

Ao fim do dia, Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos, juntava-se ao coro de autarcas que estão frontalmente contra esta lei, manifestando ao mesmo tempo a sua satisfação pela tomada de posição da ANMP contra a Lei dos Compromissos.

“Agora começa-se a ver quem fala verdade. Todos os autarcas e até a associação de municípios estão contra esta lei sem sentido. Com esta tomada de posição, entende-se que, afinal, não sou eu a estar contra esta lei e não sou eu que estou a fazer interpretações mentirosas da lei, conforme me acusou o líder do PSD”, disse Guilherme Pinto no final da reunião mensal da Câmara de Matosinhos, citado pela Lusa.

Artur Trindade tratou de dizer que na “Associação Nacional de Municípios não há decisões partidárias. Na ANMP só há um partido: o partido do poder local”.

ANMP fez seguir hoje mesmo para Belém e para S. Bento cartas solicitando audiências a Cavaco Silva e a Pedro Passos Coelho. Se as diligências entretanto feitas não forem no sentido de dar um novo rumo às políticas do Governo em relação ao poder local, a associação de municípios compromete-se a convocar uma nova reunião do conselho geral - o órgão mais importante entre congressos - até ao dia 25 de Maio para analisar a evolução das diligências feitas. E no caso de o quadro geral da situação do poder local nãos e alterar, esse conselho geral deliberará sobre uma proposta de realização de um congresso extraordinário da ANMP.

destinada a consolidar a divida das câmaras municipais a fornecedores com mais de 90 dias e que ronda os 1,4 mil milhões de euros, mas que lhe falta vontade política.

ANMP BATE COM A PORTA AO GOVERNO - NÃO A "ESTA" REORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

(Lusa)

A direção da ANMP decidiu hoje rejeitar a ultima proposta de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e exige que as decisões sejam tomadas pelas assembleias municipais, com consulta às freguesias.

"Decidimos dar o nosso parecer desfavorável a esta proposta, defendendo uma solucao de baixo para cima, em que as decisoes ou propostas pertencem, em primeira linha, aos órgãos locais", disse Rui Solheiro, vice-presidente da ANMP.

"Não aceitamos de forma alguma a proposta que esta em cima da mesa e defendemos uma solução como, alias, aconteceu por exemplo em Lisboa (e Covilhã, Amadora), para que as autarquias possam continuar a prestar bons serviços".