Síntese - RIBAU ESTEVES (PSD) afirmou que há câmaras que podem fechar as portas por falta de dinheiro para continuar a prestar serviços às populações. FERNANDO RUAS “Muitos municípios que já fizeram simulações consideram que a Lei dos Compromissos é impossível de cumprir." Também nas autarquias o governo está em DESNORTE TOTAL.
Margarida Gomes
- O presidente da Câmara de Ílhavo e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP),Ribau Esteves, disse hoje que o Governo “tem todo o espaço” para criar uma linha de crédito
“O Governo dispõe de instrumentos que lhe permitem lançar a linha de crédito, desde logo o orçamento rectificativo. Independentemente disso, há outras formas como o recurso financeiro disponível do empréstimo da troika ou o fundo de pensões da banca”, declarou ao PÚBLICO Ribau Esteves. Para o autarca, “os instrumentos já existem, só falta a decisão de assumir em definitivo essa linha e por os instrumentos ao dispor” das autarquias.
Em declarações ao PÚBLICO no final da reunião do conselho directivo da ANMP, que serviu para “afinar a estratégia” saída do conselho geral de segunda-feira em que foram solicitadas audiências com carácter de urgência ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, Ribau afirmou que há câmaras que podem fechar as portas por falta de dinheiro para continuar a prestar serviços às populações. Razões suficientes que levaram os autarcas a pedir a intervenção de Cavaco Silva e que constam de um documento aprovado por unanimidade e aclamação pela ANMP.
No mesmo sentido, Fernando Ruas, presidente da ANMP, admitiu que alguns municípios tenham de encerrar serviços devido à situação de asfixia financeira das autarquias. Segundo o presidente da associação de municípios e da autarquia de Viseu, a Lei dos Compromissos está a sufocar as câmaras e a manietar os autarcas.
A ANMP desconhece quando é que a nova Lei dos Compromissos (cujo decreto regulamentar para poder ser aplicada já foi aprovado) vai entrar em vigor, mas Fernando Ruas alerta para as repercussões sociais da lei, que proíbe os autarcas de autorizarem despesas sem terem receitas correspondentes asseguradas nos três meses imediatos.
“Muitos municípios que já fizeram simulações consideram que a Lei dos Compromissos é impossível de cumprir. O encerramento de serviços vai ter a ver com as conclusões a que cada município chegar em função da simulação feita”, disse Ruas . O secretário-geral da associação de municípios, Artur Trindade, revelou, por seu lado, que as câmaras municipais farão agora chegar ao Ministério das Finanças as respectivas decisões a que chegaram.
Ao fim do dia, Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos, juntava-se ao coro de autarcas que estão frontalmente contra esta lei, manifestando ao mesmo tempo a sua satisfação pela tomada de posição da ANMP contra a Lei dos Compromissos.
“Agora começa-se a ver quem fala verdade. Todos os autarcas e até a associação de municípios estão contra esta lei sem sentido. Com esta tomada de posição, entende-se que, afinal, não sou eu a estar contra esta lei e não sou eu que estou a fazer interpretações mentirosas da lei, conforme me acusou o líder do PSD”, disse Guilherme Pinto no final da reunião mensal da Câmara de Matosinhos, citado pela Lusa.
Artur Trindade tratou de dizer que na “Associação Nacional de Municípios não há decisões partidárias. Na ANMP só há um partido: o partido do poder local”.
ANMP fez seguir hoje mesmo para Belém e para S. Bento cartas solicitando audiências a Cavaco Silva e a Pedro Passos Coelho. Se as diligências entretanto feitas não forem no sentido de dar um novo rumo às políticas do Governo em relação ao poder local, a associação de municípios compromete-se a convocar uma nova reunião do conselho geral - o órgão mais importante entre congressos - até ao dia 25 de Maio para analisar a evolução das diligências feitas. E no caso de o quadro geral da situação do poder local nãos e alterar, esse conselho geral deliberará sobre uma proposta de realização de um congresso extraordinário da ANMP.
destinada a consolidar a divida das câmaras municipais a fornecedores com mais de 90 dias e que ronda os 1,4 mil milhões de euros, mas que lhe falta vontade política.
Sem comentários:
Enviar um comentário