Sem emenda - a UTAO, na AR, confirma receios da CE e do FMI sobre as previsões do Governo

Por mera "dor de cotovelo", enquanto o Governo procurava testar as propostas do PS,  distraiu-se e não testou as suas próprias previsões económicas. 

É nesse sentido que a UTAO, na AR, confirma agora todas as preocupações da Comissão Europeia e do FMI sobre a fragilidade dos números do Governo em ano de eleições. "Fazer de conta" é uma irresponsabilidade. Este Governo não tem emenda.

"As previsões económicas e orçamentais apresentadas pelo Governo no Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas revestem-se de "importantes riscos para a sua concretização", especialmente porque não levam em conta a ameaça de perda de competitividade externa do país e porque uma parte substancial da redução prevista na despesa pública está dependente de fatores externos difíceis de controlar. 

Este aviso foi feito ontem pela UTAO, que, à semelhança do que já foi feito pela Comissão Europeia, o FMI e o Conselho das Finanças Públicas, confirmou os seus receios em relação à segurança do cenário macroeconómico traçado pelo Executivo para os próximos quatro anos." 

Diário Económico- 20-05-2015

Público- 20-05-2015

Negócios- 20-05-2015

Segundo a UTAO: Estado cobrou-nos 900 M€ a mais

O que o Estado teve  a mais tiveram os portugueses a menos. "O Estado deverá ter obtido cerca de 43 mil milhões de euros (ME) em impostos, no exercício fiscal do ano passado. O que significa mais 900 ME do que o previsto pelo Ministério das Finanças. 

As estimativas são da UTAO, que parte das contas relativas à execução orçamental até novembro passado.

Governo: Défice orçamental atingiu 8% nos primeiros 3 meses - Que rico caminho!

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O défice orçamental em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, terá atingido 8% do PIB nos primeiros três meses do ano, consumindo assim mais de um terço do défice anual, estima a UTAO. De acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental enviado aos deputados, o défice das administrações públicas deverá estar “em linha com o observado em igual período do ano passado”. 

   A estimativa da equipa que trabalha junto da Assembleia da República é para que o défice em contabilidade nacional tenha ficado entre 7,3% e os 8,7%. Os técnicos explicam ainda que as administrações públicas já terão consumido 36% do défice previsto para o conjunto do ano, mais de um terço. 

   Ainda assim, este resultado “não coloca necessariamente em causa o cumprimento daquele objetivo [défice de 5,5% do PIB no conjunto do ano]” dizem os técnicos, já que se trata de um perfil de despesa e receita muito especifico no inicio do ano e já o ano passado o valor estaria 1,8 pontos percentuais acima do objetivo e acabou por descer. Ainda assim, o défice apurado em contabilidade nacional estava previsto ser de 5% e foi de 6,4%.

UTAO - OE 2013 - GOVERNO NÃO JUSTIFICA 1400 Milhões de receita

A UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL DA AR - O relatório da proposta de Orçamento de 2013 (OE2013) prevê para 2012 uma receita de 1.400 milhões de euros para a qual "não se encontra justificação", afirmam os técnicos que dão apoio aos deputados. A UTAO "aguarda uma resposta do Ministério das Finanças". E NÓS TAMBÉM!

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Numa análise ao segundo orçamento retificativo de 2012, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) nota discrepâncias entre os números contidos no retificativo e os do OE2013. A discrepância tem a ver com a receita a obter em 2012 através de ativos financeiros. No relatório do OE2013, este valor é estimado em 3.617,7 milhões de euros, mas no orçamento retificativo para 2012 não há referência a este montante.

A UTAO pressupõe que, deste valor, cerca de 2.200 milhões resultarão da "alienação de partes sociais de empresas, concretamente as privatizações da EDP e da REN". Para os restantes 1.400 milhões, os técnicos do parlamento dizem que "não se encontra uma justificação". A UTAO "aguarda uma resposta do Ministério das Finanças".

1º TRIMESTRE - DÉFICE A 7,4% - GOVERNO ENGANOU-SE NAS CONTAS

Síntese - O MINISTRO DAS FINANÇAS TROPEÇOU NAS CONTAS - Foi corrigido pela UTAO (Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental). Afinal as receitas fiscais caíram o dobro do anunciado pelo governo, 1ª novidade. A segunda,"talvez a mais preocupante,  é a que se relaciona com a estimativa de um défice de 7 % no 1º trimestre do ano" .... O QUE "demonstra que o país está mais longe de cumprir os objetivos de consolidação orçamental em consequência da receita económica do Governo". É UM DESAIRE ANUNCIADO!

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O DEPUTADO DO PS PEDRO MARQUES "sustentou que o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) demonstra que o país está mais longe de cumprir os objetivos de consolidação orçamental em consequência da receita económica do Governo.

A UTAO diz que a queda nas receitas fiscais com impostos indiretos foi quase o dobro da que foi divulgada pela Direção-Geral do Orçamento, apontando uma incorreção nas contas que influencia a comparação em percentagem.

 De acordo com a análise da UTAO, a unidade que dá apoio técnico aos deputados, foi encontrada uma incorreção nas contas que influencia a percentagem da queda que havia sido divulgada para as receitas fiscais da Administração Central e Segurança Social.

Numa declaração na Assembleia da República, o deputado socialista Pedro Marques afirmou que o relatório da UTAO "dá sobretudo uma primeira novidade: A correção de mais um lapso do Ministério das Finanças relativamente à evolução da receita fiscal, que está a cair muito mais do que o previsto e que acentua muito a preocupação relativamente às consequências para a própria execução orçamental e para os objetivos de consolidação orçamental".

Ainda de acordo com Pedro Marques o relatório da UTAO apresenta "uma segunda novidade, talvez a mais preocupante e que se relaciona com a estimativa de um défice de sete por cento no primeiro trimestre do ano".

"Isto deixa-nos a uma distância enorme dos objetivos orçamentais existentes para o ano. É claro que medidas como o corte dos subsídios de férias e de natal só terão efeito orçamental mais à frente no ano, mas esses cortes também acentuarão os efeitos recessivos", apontou o ex-secretário de Estado dos executivos de José Sócrates.

Pedro Marques considerou que Portugal "está longe do objetivo orçamental traçado, porque a receita do Governo não está a resultar".

"Esta opção do Governo de ir para além da ´troika´ do ponto de vista dos cortes de rendimentos das famílias e dos cortes de apoios sociais ou o aumento do IVA da restauração está a afastar-nos dos objetivos orçamentais", acrescentou."