terça-feira, 23 de outubro de 2012

UTAO - OE 2013 - GOVERNO NÃO JUSTIFICA 1400 Milhões de receita


UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL DA AR - O relatório da proposta de Orçamento de 2013 (OE2013) prevê para 2012 uma receita de 1.400 milhões de euros para a qual "não se encontra justificação", afirmam os técnicos que dão apoio aos deputados. A UTAO "aguarda uma resposta do Ministério das Finanças". E NÓS TAMBÉM!
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Numa análise ao segundo orçamento retificativo de 2012, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) nota discrepâncias entre os números contidos no retificativo e os do OE2013. A discrepância tem a ver com a receita a obter em 2012 através de ativos financeiros. No relatório do OE2013, este valor é estimado em 3.617,7 milhões de euros, mas no orçamento retificativo para 2012 não há referência a este montante.
A UTAO pressupõe que, deste valor, cerca de 2.200 milhões resultarão da "alienação de partes sociais de empresas, concretamente as privatizações da EDP e da REN". Para os restantes 1.400 milhões, os técnicos do parlamento dizem que "não se encontra uma justificação". A UTAO "aguarda uma resposta do Ministério das Finanças".

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