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(Lusa) - "Os vereadores do PS na Câmara de Viseu
lamentaram hoje a "situação de indignação e medo" que alegadamente
vivem moradores do Bairro Municipal, na sequência de uma declaração que lhes
foi apresentada pela empresa municipal Habisolvis.
Segundo José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro, uma
técnica da Habisolvis "está a visitar de forma individualizada cada
morador do bairro, apresentando-lhe uma declaração, já com o seu nome" e
com duas opções.
"Pretendo ser realojado(a) no novo edifício de habitação
social do Bairro Municipal, imediatamente após a sua conclusão", ou
"pretendo aguardar a reabilitação do Bairro Municipal e, futuramente,
ocupar uma das habitações recuperadas" são as opções dadas, acrescentam.
Os vereadores socialistas referem que "não são apresentadas
às pessoas mais esclarecimentos ou informações por parte da técnica, apenas
sendo imposto que respondam qual a sua opção e que assinem", não lhes
sendo deixada uma cópia.
"Sabemos que há pessoas que se sentiram pressionadas, por
esta forma de atuação, a assinar a declaração e que agora estão em pânico, sem
saber o que implicará este documento", referem.
Preocupados com a situação, José Junqueiro, João Paulo Rebelo e
Rosa Monteiro apresentaram hoje um requerimento na Câmara, pedindo
esclarecimentos sobre esta situação".
Requerimento:
02/2015
"Assunto:
Pedido de esclarecimento quanto à “imposição de assinatura de declaração pela
Habisolvis aos moradores do Bairro Municipal”
Os vereadores eleitos pelo Partido
Socialista, José Junqueiro,
João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro, vêm pedir esclarecimentos acerca da situação
de indignação e medo que se vive no Bairro Municipal, na sequência da
intervenção de técnica superior da HABISOLVIS, junto dos seus moradores.
Com efeito,
fomos contactados por uma moradora que nos relatou a situação, que viemos a
confirmar junto de outros moradores.
A
HABISOLVIS está a “visitar” de forma individualizada cada morador do Bairro,
apresentando-lhe uma Declaração, já com o seu nome, e que apresenta duas opções
assim redigidas:
-
Pretendo ser realojado(a) no novo edifício de habitação social do Bairro
Municipal, imediatamente após a sua conclusão.
-
Pretendo aguardar a reabilitação do Bairro Municipal e, futuramente, ocupar uma
das habitações recuperadas.
Não
são apresentadas às pessoas mais esclarecimentos ou informações, por parte da
técnica, apenas sendo imposto às pessoas que respondam qual a sua opção e que
assinem.
A
Declaração fica em posse da técnica, não sendo deixada cópia à declarante.
Sabemos
que há pessoas que se sentiram pressionadas por esta forma de atuação a assinar
a declaração e que agora estão em pânico, sem saber o que implicará este documento.
Face
a esta situação, que lamentamos e que contrasta drasticamente com o espetáculo
de “participação” montado aquando da apresentação dos resultados do Orçamento
Participativo, colocamos as seguintes questões:
-
A Câmara Municipal de Viseu tem conhecimento deste procedimento da Habisolvis?
-
Qual a justificação para este procedimento que individualiza, pressiona, não
esclarece e assusta as pessoas moradoras no Bairro Municipal?
-
Sendo a Câmara tão adepta do diálogo e da participação, tendo inclusivamente
tomado o Bairro Municipal como baluarte do Orçamento Participativo de Viseu,
como se compreende que compactue com uma atuação absolutamente contrária ao
diálogo, à informação e à colaboração positiva com os moradores?
-
Que implicações tem esta declaração, já assinada por alguns moradores?
-
No caso das pessoas que já assinaram e que agora se manifestam arrependidas por
não lhes ter sido dito nada de mais concreto quanto à sua solução de habitação
futura, de que forma poderão contestar e pedir anulação desta declaração?
-
De que forma vão ser selecionadas e decididas a atribuição as habitações no
novo edifício de habitação social? Como será decidida a atribuição de
apartamentos por tipologia, rendas, etc…
-
Afinal, quando as pessoas assinalaram a opção dizendo que preferiam aguardar
pela reabilitação e ocupação de casas recuperadas, com o que é que contam em
concreto? Para quando esta reabilitação, em que moldes, com que participação e
envolvimento dos moradores.
Desde já, os vereadores do PS assinalam a sua
discordância absoluta quanto a esta forma de atuação da equipa técnica da
Habisolvis, que trata as pessoas com arrogância instalando um clima de medo e
de suspeição. Não é este o futuro que queremos para os moradores do Bairro
Municipal, nem que estejam sujeitos a jogos de manipulação, ora com holofotes e
circo, ora com Declarações assinadas em surdina.
Por tudo isto, gostaríamos de obter esclarecimentos
do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu, o mais rapidamente possível.
Os vereadores
José Junqueiro, João Paulo Rebelo, Rosa Monteiro"
