quinta-feira, 10 de abril de 2014

PS - Requerimento que exige a presença do ministro da Saúde na AR

Exma. Senhora
Presidente da Comissão de Saúde
Deputada Maria Antónia Almeida                     Santos

Lisboa, 9 de abril de 2014

Assunto: Requer a presença do Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a situação dos serviços de urgência e emergência médica nacional.

Ao longo dos últimos anos, com especial incidência em 2013 e no primeiro trimestre de 2014, o país foi confrontado com a degradação do SNS em matéria de resposta às situações de urgências e emergências médicas.
É do conhecimento público que esta incapacidade está na origem de perda de vidas humanas, como se comprova com o episódio ocorrido esta semana em Évora, em que dois cidadãos falecerem por incapacidade de resposta destes serviços.
Esta situação decorre da incapacidade funcional do SNS, motivada entre outros fatores, por cortes cegos que excedem em quase o dobro os compromissos assumidos pelo Estado.
Estas são as consequências visíveis da atuação de um Governo que quis cortar em vez de reformar e de um Ministro que prefere remediar em vez de prevenir, surgindo depois notícias de medidas avulsas e anúncios da atuação da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, como forma do Ministério da Saúde fugir, em vez de assumir as suas responsabilidades.
Neste contexto de degradação do SNS, de desorganização do Ministério da Saúde, da ausência de reformas e da perda de vidas humanas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem requerer a presença do Senhor Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos serviços de urgência e emergência médica em Portugal.

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