Exma. Senhora
Presidente da Comissão de Saúde
Deputada Maria Antónia Almeida Santos
Lisboa, 9 de abril de 2014
Assunto: Requer a presença do
Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a situação dos serviços de
urgência e emergência médica nacional.
Ao longo dos últimos anos, com especial
incidência em 2013 e no primeiro trimestre de 2014, o país foi confrontado com
a degradação do SNS em matéria de resposta às situações de urgências e
emergências médicas.
É do conhecimento público que esta
incapacidade está na origem de perda de vidas humanas, como se comprova com o
episódio ocorrido esta semana em Évora, em que dois cidadãos falecerem por
incapacidade de resposta destes serviços.
Esta situação decorre da incapacidade
funcional do SNS, motivada entre outros fatores, por cortes cegos que excedem
em quase o dobro os compromissos assumidos pelo Estado.
Estas são as consequências visíveis da
atuação de um Governo que quis cortar em vez de reformar e de um Ministro que
prefere remediar em vez de prevenir, surgindo depois notícias de medidas
avulsas e anúncios da atuação da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, como
forma do Ministério da Saúde fugir, em vez de assumir as suas
responsabilidades.
Neste contexto de degradação do SNS, de
desorganização do Ministério da Saúde, da ausência de reformas e da perda de
vidas humanas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem requerer a
presença do Senhor Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde, para
prestar esclarecimentos sobre a situação dos serviços de urgência e emergência
médica em Portugal.
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