Comissão Europeia, unanimemente, dá luz verde ao OE português para 2016

Para satisfação de todos e constrangimento do PSD/CDS, a Comissão Europeia acaba de aprovar a proposta do OE 2016. É uma vitória política de António Costa e do PS. O país sai a ganhar e alguns comentadores e analistas não ficaram bem na fotografia:

(Notícias ao Minuto) O Orçamento do Estado tem estado no centro das atenções da Comissão Europeia que decidiu, esta tarde, no âmbito de uma reunião extraordinária, dar o ‘sim’ à proposta enviada pelo Governo português, ainda que com algumas reservas. 

A Comissão Europeia considera que a aprovação do projeto orçamental de Portugal é "positiva" para todos, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias "foram reduzidos, mas não eliminados", pelo que reavaliará a situação portuguesa em maio.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do colégio da Comissão Europeia para tomar uma decisão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2016, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam que as alterações introduzidas pelo Governo ao seu esboço inicial permitiram afastar um cenário de "incumprimento particularmente sério" (que levariam Bruxelas a solicitar um novo documento), que passou apenas a "risco de incumprimento".

Devido a este risco, a Comissão "estará particularmente atenta" à trajetória de execução orçamental e cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até porque Portugal continua em situação de défice excessivo e com uma dívida governamental ainda muito alta, assinalaram ambos os comissários.

"As novas medidas apresentadas pelo Governo reduzem os riscos de não conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas esses riscos não estão eliminados. Há riscos, e estamos muito atentos a esses riscos. Devemos analisar de novo a situação portuguesa em maio, com base nos números para 2015 certificados pelo Eurostat em abril, e com base no programa de estabilidade português (a ser apresentado) no mesmo mês, assim como nas previsões económicas da primavera. Nessas bases, a Comissão fará uma avaliação atualizada e proporá as medidas necessárias no quadro do procedimento (por défice excessivo) que ainda se aplica a Portugal", indicou o comissário Moscovici.

Os dois comissários indicaram que a discussão na reunião do colégio foi "viva", tendo a decisão de dar "luz verde" ao projeto de plano orçamental português sido tomada por "unanimidade", no que Moscovici classificou como algo de "positivo" tanto para a Comissão, como para Portugal, e ainda para o conjunto da zona euro.

Segundo o comissário, a Comissão "foi capaz de convencer as autoridades portuguesas da necessidade de alterar o seu plano para cumprir as regras" e, dessa forma, reforçou a sua credibilidade; Portugal confirmou que "mantém o seu compromisso pró-europeu e de uma política de finanças sãs"; e, por fim, a zona euro afasta-se de uma "situação que poderia causar um efeito negativo nos mercados".

O Executivo liderado por António Costa, recorde-se, prevê uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, o que fica longe da recomendação feita pelas instituições europeias – 0,6 pontos percentuais - no passado mês de julho.

Apesar das hesitações iniciais, esta quinta-feira, Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, dizia já que as negociações entre Governo e Europa estavam no “bom sentido”, dando indicações claras da 'luz verde' agora confirmada.

O colégio da Comissão Europeia reuniu após a presença das instituições europeias em Portugal e depois de uma intensa semana de negociações com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as propostas portuguesas e as exigências europeias, algo que deverá figurar nas alterações feitas ao documento final.

O projeto final de Orçamento do Estado será entregue esta sexta-feira no Parlamento e tem discussão marcada para os dias 22 e 23 de fevereiro.

Bruxelas coloca Governo sob vigilância apertada

BRUXELAS EVIDENCIA FALHANÇO DO GOVERNO

A decisão da Comissão Europeia de colocar a execução orçamental de Portugal sob vigilância reforçada entra em colisão com a tese “fantasiosa” do Governo de direita sobre a recuperação económica e social do país, denunciou o vice-presidente da bancada do PS, Vieira da Silva, em declarações à Imprensa, na Assembleia da República.

Segundo Vieira da Silva, na apreciação da Comissão Europeia fica “claro que Portugal continua numa situação crítica e difícil”, pelo que “as afirmações fantasiosas que têm povoado o discurso do Governo sobre a situação portuguesa não são infelizmente verdadeiras”.

O vice-presidente da bancada do PS destacou igualmente a nota da Comissão Europeia sobre o elevado peso da dívida de Portugal para sublinhar que esta é “uma realidade que não pode ser escamoteada e que constitui um dos problemas cruciais do país”.

“Mas, desta vez, a Comissão Europeia acrescenta outros fatores de desequilíbrio que explicam essa vigilância reforçada”, aponta Vieira da Silva, acrescentando que a Comissão identifica também “o baixo crescimento económico, os níveis baixos de inflação e o alto desemprego como fatores que explicam os desequilíbrios do país”.

Recorde-se que Bruxelas anunciou que, no quadro das análises feitas no contexto do semestre económico, decidiu colocar cinco Estados-membros, França, Itália, Croácia, Bulgária e Portugal, sob “monitorização específica”, por “desequilíbrios económicos excessivos”.

Numa conferência de Imprensa convocada à “última hora”, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, explicou que Portugal foi colocado neste grupo de países sobretudo devido à sua elevada dívida.

Mas, a Comissão Europeia salienta outros aspetos preocupantes das situação do país ao afirmar, nomeadamente, que o sistema de proteção social português “não foi capaz de lidar” com o aumento da pobreza nos últimos anos e que os cortes nos apoios sociais afetaram “desproporcionalmente” os mais pobres.

Bruxelas recorda que o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social aumentou 210 mil entre 2012 e 2013 (27,4% da totalidade da população portuguesa), o aumento “mais alto” da União Europeia, apontando ainda que os indicadores de pobreza em Portugal se têm deteriorado com a crise económica e financeira.

Nesta ordem de ideias, a Comissão afirmou igualmente que a criação de emprego em Portugal deverá abrandar, alertando para o risco de a taxa de desemprego poder estabilizar em níveis muito elevados.

Já o Eurostat – gabinete oficial de estatísticas da União Europeia – revelou hoje que Portugal tem o quinto salário mínimo mais baixo da zona euro, ficando apenas à frente dos três países bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia) e da Eslováquia, todos com remunerações mínimas entre os 300 e os 390 euros.

Por seu lado, a Amnistia Internacional, no seu relatório anual divulgado ontem, defende que seja feita uma monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal, para que não colidam com os direitos humanos.

Destaque-se que o impacto das medidas de austeridade na vida dos portugueses consta, pela primeira vez, no relatório anual internacional da organização, que recomenda que o nosso país deve proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis. 

(MARY RODRIGUEs, in www.accaosocialista.pt)

Carlos Moedas, Comissário Europeu. Mais do mesmo!

Uma escolha partidária. O interesse nacional fica para depois. Um atuação bem na linha deste Governo. 

Após a saída do ministro da Troika, Vitor Gaspar, para funcionário do FMI, temos o secretário de estado da Troika, Carlos Moedas,  a ser encaixado na Comissão Europeia. 

Para o Governo estas nomeações, nomeadamente a de Carlos Moedas, são trocos!!!

Comissão Europeia: Cortar défice pelo lado da despesa penaliza mais a economia

Eurico Dias, porta-voz do PS para a Economia

António José Seguro e o PS têm razão, segundo a conclusão de um estudo da própria Comissão Europeia. É por isso que o papel de Durão Barroso não é entendidao por ninguém. 

"As reduções de défice baseadas em cortes na despesa roubam ao crescimento quase duas vezes mais do que aumentos de impostos. A conclusão é de um estudo da Comissão Europeia, publicado este mês, e que já analisa a actual crise na periferia da Zona Euro. Os resultados colocam em evidência um dos riscos que a proposta do OE para 2014 comporta visto que consolidação orçamental prevista para o próximo ano se baseia essencialmente em reduções de despesa, com enfoque em cortes salariais. (Jornal de Negócios)"

Comissão Europeia - os riscos em Portugal são ainda mais negativos

A Comissão Europeia considera que as expectativas sobre a evolução económica se agravaram desde que em março os técnicos da ‘troika’ reviram a recessão esperada de 1% para 2,3% do PIB e deixam antever um cenário mais negativo. 

Na avaliação dos técnicos de Bruxelas à sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, os técnicos dizem que apenas no período que se passou de março até finalizarem a avaliação que apresentaram ao Eurogrupo e ao ECOFIN os riscos agravaram-se. 

“Após a finalização do cenário macroeconómico em março, os risco à previsão passaram a ser mais negativos. A procura interna deverá continuar fraca em particular num ambiente de escassos desenvolvimentos do mercado de trabalho no primeiro trimestre deste ano que podem ter impacto no consumo privado”, escrevem os técnicos. 

Ainda assim, a missão vê sinais positivos na melhoria das exportações no início do ano, assim como em indicadores de sentimento económico e outros indicadores nos últimos seis meses

Antigo director do FMI acredita que Portugal devia abandonar já o euro

Desmond Lachman: Portugal não vai conseguir aguentar as políticas do FMI sem grandes cortes da despesa e sem deixar o euro.

Esta é a convicção de Desmond Lachman, antigo director adjunto do Fundo Monetário Internacional

Em entrevista ao semanário Expresso, Lachman acredita que não será uma opção fácil admitir o incumprimento do pagamento da dívida ou decidir a saída da moeda única, mas acredita ser a única solução.

Para o economista, Portugal não tem capacidade para "aguentar um programa de austeridade imposto pelo FMI, que resultará em recessão profunda e ao mesmo tempo em deflação, o que irá piorar tudo, aumentando o problema da dívida pública".

 

Desmond Lachman pergunta-se por isso se vale a pena esperar 2 anos, ou se não será melhor Portugal deixar já a moeda única.

DURÃO BARROSO RECONHECE AS DIFICULDADES CRIADAS PELO PSD

O social-democrata Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, vê com preocupação a crise política em que o PSD e demais Oposição lançaram Portugal. Apoiou o PEC do Governo Português, o mesmo que o seu partido, PSD chumbou- caso único na Europa. Teme o pior da irresponsabilidade de Passos Coelho.

Em pouco mais de 10 dias, depois do PSD ter liderado o derrube do Governo, Portugal viu cortado, sucessivamente, o "rating" da República, dos Bancos e das Empresas.

Dinheiro mais caro e juros mais altos implicarão um confrangimento sem precedentes aos portugueses. São estes 10 milhões em que José Sócrates pensa e que o leva resistir ao FMI e ao pedido de ajuda externo, ATÉ AO LIMITE DO POSSÍVEL!

Foi sobre isto, sobre a irresponsabilidade do seu partido, o PSD, que Durão Barroso foi questionado no Parlamento Europeu. E foi isto que teve de responder: Portugal ficou pior depois do chumbo do PEC.

"Estrasburgo, França, 05 abr (Lusa) -- O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, admitiu hoje que a crise política dificultou a situação de Portugal, quando confrontado durante um debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre as responsabilidades do PSD na queda do Governo.

Respondendo em concreto a uma intervenção do líder parlamentar dos socialistas europeus, o alemão Martin Schulz, que criticou a reprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento pelo PSD, lembrando que esse é o partido de Durão Barroso, este respondeu que, enquanto presidente da Comissão, não interfere na política interna portuguesa, mas reconheceu que uma situação que já era "bastante difícil" ainda se tornou mais complicada.

Na sua intervenção, Schulz afirmara que, sendo verdade que não podem ser atribuídas culpas a Durão Barroso, por este já não liderar o PSD, foi o seu partido que precipitou a crise política em Portugal ao inviabilizar um PEC necessário para o país cumprir os seus compromissos no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

"Meu amigo Martin Schulz, você sabe muito bem que enquanto presidente da Comissão Europeia não posso interferir na política interna portuguesa (...) mas, ao mesmo tempo, devo dizer-lhe que uma crise política em Portugal não tornou a questão mais fácil, e Portugal já tinha uma situação bastante difícil", disse Durão Barroso, no período final de respostas de um debate consagrado ao último Conselho Europeu, de 24 e 25 de março, realizado imediatamente a seguir à demissão do Governo português."

MORAIS SARMENTO - PSD não devia ter posto em causa o PEC 4.“Esse foi o maior erro” do PSD, porque o que foi negociado em Bruxelas não “tinha volta atrás”, diz o antigo dirigente social-democrata.

A irresponsabilidade chama-se Oposição e tem como nome próprio Passos Coelho, um político imaturo que, segundo Pacheco Pereira, já era assim antes de ser líder do PSD.