Helena Garrido (Editorial): "Uma saída mais suja do que limpa"

A conclusão de Helena Garrido, não é mais do que a tese que António Seguro e o PS defenderam durante três anos. O combate político que defendeu e impulsionou, que Passos e Gaspar sempre recusaram e classificaram como "perigoso", para mudar a atitude europeia valeu a pena. A opinião pública europeia e a proximidade de eleições levaram os líderes políticos para "outro caminho", não pelas melhores razões, mas nenhum deles quer "que se lixem as eleições". 

"A saída do programa de ajustamento tem este sabor amargo, de ser mais suja do que limpa. A paciência dos portugueses, o acordo por omissão do PS e a determinação do Governo foram necessários. Mas não teriam sido suficientes para evitar um segundo resgate. A ajuda, agora limpa, foi viabilizada pela Europa, por uma política menos dogmática e mais pragmática"

UM GOVERNO DE LAPSOS - HELENA GARRIDO - JNEGÓCIOS

helenagarrido@negocios.pt

A actualização do Memorando de Entendimento divulgado na quinta-feira passada aponta para uma quebra de poder de compra da ordem dos 25% nos funcionários públicos, quando se soma o corte de 5% feito pelo anterior Executivo com a teórica suspensão dos subsídios de férias e de Natal.

O lapso que o ministro de Estado e das Finanças assumiu como seu – vá-se lá saber porquê –, não é um lapso, é uma política para a necessária redução de salários. E é uma táctica para contornar a inconstitucionalidade da eliminação de dois salários dos funcionários públicos e pensionistas.

A suspensão dos subsídios de férias e de Natal na Administração Pública não é nenhuma medida do Memorando de Entendimento. Foi um tema das negociações, pelo que se percebeu das notícias na altura publicadas, mas mereceu sempre desmentidos quer do então primeiro-ministro como do então candidato a primeiro-ministro. Estávamos a 1 de Abril de 2011, há praticamente um ano e Pedro Passos Coelho disse: "Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13º mês, mas nós nunca falámos disso, e isso é um disparate. Está bem? Isso é um disparate".

Todos conseguimos compreender, incluindo os funcionários públicos, que se possam omitir algumas realidades em campanha eleitoral, ou que a situação financeira do País acabou por se revelar mais difícil do que o diagnosticado pela troika ou ainda que era preciso trocar a descida da Taxa Social Única por qualquer coisa que forçasse a queda dos salários. Governar Portugal no actual quadro de dificuldades financeiras internas, grande exigência da Alemanha e de degradação da conjuntura internacional é uma tarefa muito difícil que os portugueses em geral conseguem compreender.

Também se consegue compreender a decisão de suspender as reformas antecipadas no maior dos segredos. Tal como uma desvalorização, não se anunciam as suspensões de reformas antecipadas para evitar o risco de ver desaparecer as poupanças que se queriam obter com uma corrida às reformas.

Se muito do que foi feito se compreende, há outro tanto do que está, e não está, a ser feito que não se consegue compreender.

Do que não está a ser feito temos referido com frequência neste espaço. Nas Parcerias Público-Privadas (PPP), na energia e nas telecomunicações os atrasos na acção são tão visíveis que já mereceram alertas da troika. Neste domínio não se compreende a razão por que o Governo não decidiu, pura e simplesmente, lançar uma taxa extraordinária de solidariedade, temporária, sobre todas as concessões realizadas pelo Estado. O caminho escolhido da renegociação promete, ou chegar tarde, ou dar muito pouco ou nada.

Do que se está recentemente a fazer é incompreensível o envolvimento da CGD na Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo grupo José de Mello e pelo fundo de investimento Arcus à Brisa. Claro que o presidente da Câmara do Porto Rui Rio tem razão, quando considera esse envolvimento um "escândalo" e "inadmissível". Se há razões para esse financiamento, então que seja explicado. Ou teremos de supor que a CGD está a salvar uns grupos, enquanto deixa cair outros, sem explicitar critérios.

São demasiados "lapsos" que lamentavelmente confirmam o pior dos receios. O receio da falta de força para romper de vez com as forças que impedem o desenvolvimento de Portugal. Que levará mais cedo ou mais tarde à indesejada incompreensão.

"TODA A VERDADE" ..... Helena Garrido .......... (convém ler tudo....)

SÍNTESE - DE TODAS as VERDADES e TRANSPARÊNCIAS PROMETIDAS, apenas uma se mantém passados nove meses de governação: a verdade sobre os terríveis tempos de austeridade que nos esperam este ano. Uma verdade, sim, mas muito conveniente para assegurar o perfil que se deseja para este ajustamento: uma recessão profunda e rápida que nos conduza depressa à recuperação. O perfil que a troika quer e que se ajusta à gestão do ciclo eleitoral. É preciso sentir a recuperação o mais tardar em MEADOS DE 2014 PARA NÃO PERDER AS ELEIÇÕES.

Toda a verdade? Helena  Garrido

O Governo prometeu-nos toda a verdade e transparência. No acompanhamento das medidas consagradas no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, nas nomeações para os gabinetes ministeriais, nos apoios ao sector privado, nas decisões em geral. Estava prometida a verdade sobre a realidade e a transparência nas decisões. Depressa está a cair no esquecimento.

É preciso falar verdade aos portugueses. Esta era uma das frases favoritas de Pedro Passos Coelho na era de Sócrates e nos primeiros meses de Governo.

De todas as verdades e transparências prometidas, apenas uma se mantém passados nove meses de governação: a verdade sobre os terríveis tempos de austeridade que nos esperam este ano. Uma verdade, sim, mas muito conveniente para assegurar o perfil que se deseja para este ajustamento: uma recessão profunda e rápida que nos conduza depressa à recuperação. O perfil que a troika quer e que se ajusta à gestão do ciclo eleitoral. É preciso sentir a recuperação o mais tardar em meados de 2014 para não perder eleições.

Todas as outras verdades prometidas foram votadas ao esquecimento. Entrámos na fase da gestão das verdades, com ocultação e concentração da informação.

A evolução da comunicação da troika é um exemplo. Começou sem controlo - tudo o que soubemos da primeira avaliação foi da boca da troika. O ministro das Finanças nada disse e a troika tudo disse. Foi tal a desorganização que o país conheceu os problemas financeiros da Madeira via Bruxelas, através de declarações do porta-voz de Olli Rehn. Na segunda avaliação, já todos estavam mais coordenados. Nesta terceira avaliação, a troika deixou de fazer a habitual conferência de imprensa. Os argumentos apresentados são fortes. Um deles é que o plano é do Governo e não da troika. O outro é que aqueles encontros com a imprensa transmitiam uma imagem de colonização. Na realidade, perdemos todos um mecanismo de escrutínio das decisões do Governo e o próprio Executivo perdeu uma arma de pressão contra os lóbis.

O mais recente exemplo do fim da era de toda a verdade está no caso da energia. Durante a segunda avaliação, que já alertava para os atrasos na concretização de medidas no sector da energia, o Governo comprometeu-se a apresentar "uma proposta para corrigir as rendas excessivas nos regimes especiais (cogeração e renováveis) e nos CMEC, que pertencem à EDP, e na garantia de potência". Para avançar nesse sentido, o Ministério da Economia encomendou um estudo que foi fechado a sete chaves para o público em geral. Divulgado, primeiro pela TVI e, depois, pelo Jornal de Negócios, foi criticado pelo presidente da EDP ainda antes de se conhecer o trabalho em todos os seus pormenores.

Resumindo: o estudo da energia não podia ser divulgado, mas a empresa que mais era afectada pelos resultados do relatório conseguiu criticá-lo. Temos todas as razões para concluir que um documento que o Governo defendia como confidencial acabou nas mãos das empresas do sector. Como e porquê?

Assim acabou a fase de toda a verdade. É pena. Porque a verdade e a transparência podiam, e podem, ser um extraordinário aliado para um Governo que queira de facto mudar a estrutura de uma economia, romper de vez com a exploração de rendas por pequenos grupos ainda viciados pelo condicionamento industrial de Salazar. A tentação das tentações depois de um Governo condenar "toda a verdade" é controlar a comunicação social. Que a verdade nos livre dessa tentação.