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quinta-feira, 3 de abril de 2014

SIC - José Junqueiro - Mais Austeridade



O vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro acusou hoje o primeiro-ministro de andar "desaparecido", governando "por fugas de informação controlada" e exigiu saber que funcionários públicos serão despedidos e que serviços serão encerrados.

"Por que motivo este primeiro-ministro desaparecido, que governa por fugas de informação controladas, tem necessidade de juntar a todas as outras medidas mais medidas de austeridade". Para o PS, o Governo "tem uma agenda escondida e insiste em governar por briefings ou por fugas de informação controladas", "não assume nada oficialmente, e tudo assume nas costas dos portugueses e da Assembleia da República".

Segundo José Junqueiro é o caso da notícia avançada pela SIC segundo a qual o governo "vai aprofundar cortes na despesa", nomeadamente "o ritmo de saída de funcionários públicos" e "fechar mais organismos, repartições de finanças, escolas e serviços de saúde".

"Redução na administração pública é o que se chama delicadamente aos despedimentos. Que redução ? Militares, médicos, enfermeiros, professores, polícias, funcionários da segurança social, magistrados ? E já ultrapassei os 85% da administração pública com estes profissionais", questionou Junqueiro.

O PS critica também a extinção de serviços e sublinha que o executivo se tinha comprometido a revelar até ao final de março o nome das "176 repartições de finanças que tinha acordado com a ´troika' extinguir". "Quer assumir essas medidas apenas depois das eleições", disse.

"Tendo terminado o ano com mil milhões de folga no défice por cobranças excessivas no rendimento das pessoas, a pergunta que lhe queremos fazer é se está disponível para dar também folga aos portugueses", perguntou.


ACL // PGF

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

José Junqueiro apresenta projeto para Dia Nacional da Paralisia Cerebral




Dia Nacional da Paralisia Cerebral - 931/XII/3ª - Procurando dar expressão aos desejos dos cidadãos com Paralisia Cerebral, das suas famílias, técnicos, amigos e parceiros, a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) remeteu à Assembleia da República, em 10 de junho de 2013, uma Petição pública através da qual visa a “Institucionalização do dia Nacional da Paralisia Cerebral, a celebrar anualmente no dia 20 de outubro”, tal como outros países europeus já fazem.
Leonor Nascimento (presidente da APCV) no meio
 dos deputados PS Viseu
A Constituição da República Portuguesa consagra como obrigação do Estado, a realização de uma política nacional de prevenção e integração de cidadãos com deficiência e o apoio às suas famílias.
Tal deverá ser realizado através do desenvolvimento de uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e de solidariedade, cabendo ao Estado assumir o encargo da efetiva realização destes direitos e o apoio às organizações de cidadãos com deficiência, bem como as organizações que lhes prestam serviços.
Pretende-se, pois, a promoção e o desenvolvimento de ações de consciencialização, sensibilização e informação ao nível nacional, nomeadamente no que toca à inclusão e integração das pessoas com esta deficiência, desmistificando os preconceitos e garantindo uma melhor e maior qualidade de vida, alertando para a importância do diagnóstico precoce acompanhamento subsequente destes cidadãos.
Leonor Nascimento, colegas dirigentes e utentes
Preocupa-nos, porém, que se fique pela Agenda das Consciências com recurso a alguma retórica política e a algumas iniciativas que para os governos poderão servir de palco para criar a falácia de que as questões da deficiência e da inclusão constituem uma preocupação e uma prioridade efetiva nas suas agendas. 
Esta preocupação decorre, por exemplo, da instituição do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (1998) (amplamente incluído nas legislações nacionais e trazido à discussão neste espaço da AR), relativamente ao qual é tempo de nos perguntarmos se, afinal, o propósito do mesmo surge refletido nas opções políticas da linha governativa. 
Registam-se tempos de grande mobilização por parte das famílias, das escolas, das associações, das comunidades. Não temos dúvida de que os pais, os professores, os alunos, os cuidadores operacionais, os técnicos, os voluntários, consideram ser prioritária  a defesa da dignidade e dos direitos humanos das crianças, dos jovens, dos adultos e dos idosos com Deficiência, pois, a estes interlocutores, privilegiados, não lhes passa despercebido o abrandamento nas políticas de inclusão. Testemunham, diariamente, a redução de verbas, de recursos humanos, a ausência ou morosidade de respostas especializadas e da assistência.
Para o Grupo parlamentar do PS, trazer agora à discussão a defesa do Dia Nacional da Paralisia Cerebral, é uma oportunidade chave para questionar, uma vez mais, o aparente unanimismo, discutir as necessidades reais com que se confrontam as famílias, as escolas, as associações, os serviços de reabilitação e as comunidades. É trazer para a discussão de um contexto difícil, com impactos consideráveis na vida destas famílias, notoriamente, percecionados pelas instituições que se veem “obrigadas” a assegurar custos e respostas que as famílias deixaram de conseguir suportar.
Instituir o Dia Nacional da Paralisia Cerebral passa por esta Assembleia reconhecer a necessidade de se aprofundar o conhecimento, a informação e a sensibilização sobre a prevalência, a especificidade, as características e as limitações e restrições na funcionalidade que enquadram esta deficiência, provocada por desordens no desenvolvimento do controlo motor e da postura.
Passa, também, por esta Assembleia assumir o desenvolvimento de políticas que assegurem respostas específicas e apoios especializados às crianças, jovens e adultos, centrados na prevenção, habilitação, reabilitação, participação e inclusão social, catalisando mudanças e capacitação institucional sustentável, bem como assumir o compromisso de acompanhar a evolução da investigação e da saúde neste domínio. 
Instituir o Dia Nacional da Paralisia Cerebral passa por esta AR e governo viabilizarem o acesso às tecnologias de informação e de comunicação e, deste modo, expressarem o compromisso de construir uma sociedade da informação inclusiva, centrada na pessoa e voltada para o desenvolvimento, assegurando às pessoas com elevado comprometimento motor oportunidades de criar, aceder, utilizar e compartilhar informação e conhecimento. 
Implica, ainda, que a AR assuma o desenvolvimento de políticas promotoras de mecanismos conducentes a uma melhor qualidade de vida das crianças, jovens e adultos com deficiência e suas famílias.
Não chega que a nossa Agenda das Consciências afirme reconhecer os benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspeto da vida académica, social, política, económica e cultural!
Instituir o Dia Nacional da Paralisia Cerebral passa por esta AR e pelos governos optarem, pois, por políticas facilitadoras do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade das Pessoas com Deficiência, no caso concreto, das crianças, jovens, adultos com paralisia cerebral.

O grupo parlamentar do PS tem, por isso, a forte convicção de que o seu Projeto de Resolução nº 931/XII/3ª, que visa instituir o Dia Nacional da Paralisia Cerebral, é uma matéria que nesta AR reunirá um consenso alargado. 

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Declaração oficial do PS na sequência da comunicação do PR

O PS discorda politicamente da decisão do Senhor Presidente da República ao não convocar eleições para Setembro.
Mas respeitamos a decisão no plano institucional, como respeitamos as decisões de todos os órgãos de soberania.
O PS reafirma que não apoiará, nem fará parte de nenhum Governo sem que os Portugueses manifestem democraticamente a sua vontade, através da realização de eleições.
Perante a grave situação económica e social que o País vive, o PS continuará a apresentar propostas e soluções para resolver os problemas dos portugueses, de modo a que o nosso País saia desta gravíssima situação o mais rápido possível.
O PS escutou atentamente a declaração do Senhor Presidente da República e, tal como lhe compete, aguardará as iniciativas do Senhor Presidente da República.
Na opinião do PS, esse diálogo não deve excluir nenhum partido político com representação parlamentar.
É nestes termos, e reafirmando todas as nossas posições, designadamente de censura às políticas deste Governo, que o PS não rejeita, como nunca rejeitou, nenhum diálogo, em particular quando está em jogo o interesse nacional e o futuro dos portugueses.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

ANTÓNIO SEGURO - DECLARAÇÃO AO PAÍS 13-09-2012



Síntese - HÁ UMA LINHA QUE SEPARA A AUSTERIDADE DA IMORALIDADE. E essa linha foi ultrapassada. Nunca, mas nunca, serei cúmplice desta política.Já o disse e repito: assim não. Decidi que o PS deve VOTAR CONTRA o Orçamento de Estado. O aumento da TSU dos trabalhadores, em 7 p.p ... é uma decisão que nos indigna profundamente. Ou o PM recua e retira a proposta...ou, então, o  PS apresentará uma MOÇÃO DE CENSURA ao governo.
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Todos nós portugueses tomámos conhecimento esta semana, da última avaliação da troica, das linhas essenciais do próximo orçamento de estado e do respetivo cenário macro-económico.
O resultado destes dados é de que os portugueses cumpriram com os pesados sacrifícios que lhe foram impostos, o Governo falhou em toda a linha e, inexplicavelmente, quer repetir o erro, em dose agravada, para o próximo ano.
Passado um ano, os portugueses estão mais pobres, as famílias vivem momentos de grandes dificuldades, a economia está em recessão, há mais falências, a dívida pública aumentou e há milhares de portugueses sem emprego e sem expectativa de futuro.
 Este é o resultado da receita de austeridade do custe o que custar do PM. A mesma politica que o PM insiste, teimosamente, em repetir no próximo ano, agravando ainda mais os sacrifícios dos portugueses.
 Uma política que diminui as reformas e as pensões de pessoas que passaram uma vida a trabalhar e a descontar.
 Uma política que retira salários aos trabalhadores para entregar às entidades patronais.
 Uma política que falha no corte das gorduras do Estado e que aposta tudo em mais impostos sobre quem trabalha.
 É de uma profunda injustiça, provoca indignação e pior de tudo é uma política sem futuro que nos vai conduzir ao empobrecimento e a mais desemprego. Nunca, mas nunca, serei cúmplice desta política.
Já o disse e repito: assim não.
Decidi que o PS deve votar contra o Orçamento de Estado e vou apresentar essa proposta à Comissão Politica Nacional.
 Mas não ficarei pelo voto contra. Sei bem que os portugueses esperam de nós soluções para os seus problemas. Tenho consciência da situação difícil do país e dos compromissos externos que assumimos. Prometi honra-los e honrarei os compromissos até ao fim.
Também por isso não entro em demagogias nem promessas fáceis. Mas tudo farei para aliviar os sacrifícios dos portugueses apresentando propostas de alteração. O objetivo é evitar o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais.
 Uma das propostas que apresentaremos será a da criação de um imposto extraordinário sobre as parcerias publico-privadas.
 Independentemente do voto contra no OE, quero também ser muito claro quanto à TSU. Tudo faremos para impedir que o Governo retire dinheiro aos trabalhadores para dar às empresas. O aumento da TSU dos trabalhadores, em 7 p.p., que retira mais do que um salário por ano a cada trabalhador, é uma decisão que nos indigna profundamente.
 Esta não é uma medida qualquer. A sua natureza quebra o contrato social que está para além de qualquer Orçamento do Estado. Esta opinião ainda nas últimas horas foi partilhada por todos os parceiros sociais, com quem estive reunido.
Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade. E essa linha foi ultrapassada.
Ou o PM recua e retira a proposta. Ou, então, o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, e em nome da indignação que esta gritante injustiça está a gerar no seio dos portugueses, o PS apresentará uma moção de censura ao governo.
A opção é do PM. Está nas suas mãos evitar um brutal sacrifício sobre os trabalhadores, uma medida indigna, inútil e reveladora de uma profunda insensibilidade em relação às pessoas.
Sinto bem a indignação dos portugueses e a ausência de uma perspetiva de futuro. É compreensível perante a incompetência e o experimentalismo deste PM que governa sem rumo e distante do dia a dia dos portugueses.
 Mas há outro caminho. Um caminho difícil, exigente que concilia o rigor orçamental com o crescimento e o emprego.
Este último ano tem-nos dado razão. Mas para mim não chega ter razão. Ter razão não resolve os problemas dos portugueses. É preciso ir mais longe. É preciso olhar o futuro com ambição, conquistar a confiança e mobilizar a esperança dos portugueses.
 É para isso que aqui estou.

domingo, 24 de julho de 2011

ANTÓNIO SEGURO - DECLARAÇÃO NACIONAL - RESULTADOS DE VISEU

DECLARAÇÃO
A vitória de hoje é a vitória do PS. Trata-se de uma escolha clara e inequívoca para iniciar o novo ciclo, um ciclo de mudança, no interior do PS e em Portugal. É um dia de esperança renovada para os socialistas que nos responsabiliza perante a nossa história e perante os portugueses. Aceito esta vitória e tudo farei para a honrar em cada dia da minha acção política.
Dirijo um cumprimento particular ao Francisco Assis. Pela sua participação nas eleições internas e pelos contributos que trouxe para o debate político. Conheço Francisco Assis e estou certo que o PS continuará a contar com ele e com a força das suas ideias para os desafios que temos pela frente.
Quero agradecer a todos os militantes do PS. A todos sem excepção. Pelo seu empenhamento neste processo eleitoral. Só um grande partido como é o PS, imediatamente após uma derrota eleitoral, poderia ter milhares de mulheres e homens tão envolvidos no debate político. Quero dirigir uma palavra de apreço aos mais de 30.000 militantes que participaram nestas eleições. Todos são dignos do meu reconhecimento pela vossa dedicação ao nosso PS.
Serei líder de todos e de todas as socialistas. Estou aqui para somar, para unir, assumindo por inteiro toda a história e todo o património do PS. Assumo os momentos felizes e menos felizes da nossa história, na certeza de que o futuro será melhor se aprendermos com os erros do passado.
No PS não há vencedores nem vencidos. Há socialistas, homens e mulheres livres. Conto com cada um e com todos vós para o novo ciclo e para afirmarmos o nosso PS como a alternativa política à actual maioria de direita. O PS precisa de todos vós.
Foi uma campanha que mostrou a vitalidade, a abertura e o espírito profundamente democrático do Partido Socialista. Muitos socialistas regressaram à militância e muitos simpatizantes manifestaram o desejo de participar na construção de novas propostas políticas. Foi uma campanha inesquecível.
Permitam que enderece um abraço sentido aos milhares de apoiantes do NOVO CICLO que voluntariamente levaram esta campanha a todos os cantos de Portugal e às comunidades portuguesas, designadamente através das redes sociais. Um agradecimento especial para os militantes e simpatizantes que colaboraram mais directamente comigo e, em particular, ao meu Director de Campanha, o meu amigo António Galamba. A todos vós um grande Bem Hajam!

Faço questão de aproveitar esta minha primeira declaração como líder do PS para enviar uma mensagem de solidariedade ao povo e ao governo norueguês, num momento de tragédia e de sofrimento. O terrorismo, de todos os quadrantes é inimigo da humanidade e da democracia. Estamos ao lado do povo da Noruega e dos jovens socialistas nesta hora de sofrimento e de luto.

Ser líder do PS é simultaneamente uma honra, uma responsabilidade e uma oportunidade.

a) Uma honra porque é liderar o partido que todos os portugueses identificam com a liberdade, com a democracia, com a igualdade de oportunidades, com a justiça social e com uma Europa solidária.
Porque é o partido de Mário Soares, de Vítor Constâncio, Jorge Sampaio, António Guterres, Ferro Rodrigues, José Sócrates, cujos exemplos de coragem e dedicação não esqueço, nem o partido socialista jamais esquecerá.
É uma honra dar continuidade ao seu exemplo de dedicação ao país e aos portugueses em nome dos valores da liberdade, da igualdade e do progresso, do combate às desigualdades sociais, à pobreza e à exclusão social.
É uma honra por ter merecido a confiança de tantos portugueses e portuguesas que ao votarem na minha candidatura me dão a honra de poder falar em nome deles e do PS, a honra de poder ser a voz da esperança num futuro melhor para todos nós.
O meu compromisso firme e solene é o de trabalhar todos os dias para ser merecedor da vossa confiança e da vossa esperança.
Liderar o Partido Socialista é sempre uma grande responsabilidade, sejam quais forem as circunstâncias e o tempo político. Mas no tempo que vivemos é uma responsabilidade acrescida. É um tempo de grande exigência para o PS, para o País, para os portugueses, mas também de enorme exigência no plano europeu e no plano internacional.
É uma responsabilidade porque assumi desde o início que era preciso liderar um novo ciclo na vida política e na vida do partido.
Um novo ciclo que significa desde logo, novas ideias, novos protagonistas, novos projectos, novos diálogos, uma nova forma de interacção do partido com a sociedade. Uma nova forma de fazer politica para as pessoas e com as pessoas. Novos desafios, como seja o de dar voz, projecto e esperança a todas as pessoas que têm a ambição, a vontade e a generosidade para se mobilizarem na construção de um País, de uma sociedade e de um mundo, melhores, mais humanos e mais justos.
Responsabilidade, porque o Partido Socialista vai liderar a oposição a este governo – e fá-lo em nome da defesa dos valores de esquerda democrática e do inabalável compromisso com o interesse nacional.
b) Uma oportunidade
Liderar o PS é sempre uma oportunidade ímpar de servir o meu país e os meus compatriotas, uma oportunidade que agradeço e a que procurarei corresponder inspirado no exemplo de milhares de militantes do PS que ao logo destes anos têm servido a causa pública.
Sei que não há nada mais difícil e incerto do que querer liderar um novo ciclo político – sei que isso exige confiança, convicção e coragem.
O que quero dizer aos portugueses é que nunca faltarão aos socialistas nem a confiança, nem a convicção, nem a coragem para lutar por Portugal e por um futuro melhor para todos. Derrubando preconceitos. Vencendo cinismos. Valorizando os consensos.

O PS vai liderar a oposição. O PS fará uma oposição firme, responsável, construtiva e leal. Sempre afirmei que tanto se serve o país e os portugueses no governo como na oposição.Os votos do PS estão ao serviço do interesse nacional e dos valores da esquerda democrática.
Este governo tem todas as condições políticas e institucionais para levar por diante as medidas, as reformas, com vista ao cabal cumprimento dos compromissos internacionais do Estado Português.

Mas os primeiros sinais não são bons:
§ Aumento de impostos, contrariando uma promessa eleitoral e somando austeridade à austeridade com prejuízo para a nossa economia e para o emprego.
§ Injustiça social, ao estabelecer que o novo imposto atinge os rendimentos do trabalho, deixando de fora a riqueza e os rendimentos oriundos do capital.
§ Ruptura de compromissos assumidos com os parceiros sociais, fragilizando os direitos dos jovens trabalhadores.
O tempo exige rigor. Mas também, mais do que nunca, exige um forte sentido de sensibilidade social. Com uma opção clara pelo crescimento económico sustentável, e não, como tem sido o caminho escolhido pelo actual governo, de mera diminuição da procura interna com consequente aumento de sacrifícios para os portugueses. E é neste contexto que reafirmo com total clareza que o PS:
Não considera que exista um problema constitucional em Portugal e que será firme na defesa das funções sociais do Estado e no equilíbrio das relações laborais estabelecido nos princípios constitucionais.
Honrará a sua assinatura e cumprirá o memorando de assistência financeira a Portugal. Mas não abdicará, sempre que necessário e possível, de apresentar soluções alternativas de acordo com a nossa Declaração de Princípios e do mandato que recebemos dos portugueses. O memorando não suspende a política.
Combaterá a corrupção com grande disponibilidade para acordos parlamentares, com todos os partidos, de modo a que seja possível acabar com esta praga que mina o estado de direito democrático. A constante desresponsabilização entre o sistema político e o sistema judiciário deve dar lugar a uma cooperação que torne eficaz o combate ao crime e, em sentido mais amplo, a uma justiça rápida e acessível.

A agenda do PS vai dar prioridade máxima ao EMPREGO.
. Insistimos na urgência da definição de uma estratégia de crescimento económico sustentável, pois só o crescimento será capaz de gerar riqueza e manter e criar emprego.
. Sabemos que a margem é estreita, mas é indispensável desenvolver uma estratégia de crescimento centrada no emprego, apoiando as empresas exportadoras e as PME que produzam ou venham a produzir bens transaccionais, aumentando a produção nacional e diminuindo as nossas exportações.
. As políticas de redução do défice devem articular-se com o crescimento da economia e com o emprego.
. As políticas que o PS vai desenvolver corresponderão às preocupações das pessoas.
. Tomaremos iniciativas que promovam novos diálogos com os parceiros sociais, os partidos políticos com assento parlamentar e com o Governo, com vista a estabelecer políticas que preservem e criem postos de trabalho.

A criação de EMPREGO será a base da formulação das nossas propostas politicas das quais destaco:

A preparação da alternativa de governo que ofereça aos portugueses uma proposta política actualizada no respeito pelos valores e princípios da esquerda democrática. Seremos alternativa, pois recusamos o rotativismo e a alternância.
E afirmação de Portugal e do PS na primeira linha do aprofundamento do projecto europeu. Incentivar o trabalho para que a família socialista europeia adopte uma posição comum alternativa ao actual comando conservador europeu. Precisamos de mais Europa e não de menos Europa.. Estamos a pagar um preço alto pela dispersão de dezenas de políticas orçamentais. Mais governação económica e mais governação política
Ao mesmo tempo iniciaremos o processo de renovação do Partido Socialista promovendo o debate político e valorizando a militância; modernizar e abrir o Partido à sociedade, levando-o para junto das pessoas. O Congresso Nacional de Setembro já terá novidades quanto a esse propósito.
E Introduziremos a liberdade de voto como regra da acção dos deputados do PS na Assembleia da República. Mudança que reputo da maior importância, cujo processo será iniciado, já a partir da próxima quinta-feira, numa reunião com o grupo parlamentar.
A situação de Portugal exige uma atitude política responsável e construtiva. Sempre me opus à política do bota-a-baixo. Do ser contra só porque é a iniciativa é de outro partido. O país necessita de compromissos e de convergências, sem nunca colocar em causa as ideologias de cada um.
O meu compromisso é com o futuro.
Reafirmo a minha confiança no país e nos jovens portugueses.
O caminho que o país tem de trilhar o caminho do crescimento económico, capaz de criar riqueza, postos de trabalho e trazer progresso social e desenvolvimento.
É possível recuperar a esperança, se soubermos somar à inovação, ao conhecimento e à pedagogia dos desafios que temos pela frente, a vontade política de os enfrentar.
O país precisa de um PS forte! Os portugueses podem contar connosco