ANTÓNIO SEGURO - DECLARAÇÃO AO PAÍS 13-09-2012

Síntese - HÁ UMA LINHA QUE SEPARA A AUSTERIDADE DA IMORALIDADE. E essa linha foi ultrapassada. Nunca, mas nunca, serei cúmplice desta política.Já o disse e repito: assim não. Decidi que o PS deve VOTAR CONTRA o Orçamento de Estado. O aumento da TSU dos trabalhadores, em 7 p.p ... é uma decisão que nos indigna profundamente. Ou o PM recua e retira a proposta...ou, então, o  PS apresentará uma MOÇÃO DE CENSURA ao governo.

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Todos nós portugueses tomámos conhecimento esta semana, da última avaliação da troica, das linhas essenciais do próximo orçamento de estado e do respetivo cenário macro-económico.

O resultado destes dados é de que os portugueses cumpriram com os pesados sacrifícios que lhe foram impostos, o Governo falhou em toda a linha e, inexplicavelmente, quer repetir o erro, em dose agravada, para o próximo ano.

Passado um ano, os portugueses estão mais pobres, as famílias vivem momentos de grandes dificuldades, a economia está em recessão, há mais falências, a dívida pública aumentou e há milhares de portugueses sem emprego e sem expectativa de futuro.

 Este é o resultado da receita de austeridade do custe o que custar do PM. A mesma politica que o PM insiste, teimosamente, em repetir no próximo ano, agravando ainda mais os sacrifícios dos portugueses.

 Uma política que diminui as reformas e as pensões de pessoas que passaram uma vida a trabalhar e a descontar.

 Uma política que retira salários aos trabalhadores para entregar às entidades patronais.

 Uma política que falha no corte das gorduras do Estado e que aposta tudo em mais impostos sobre quem trabalha.

 É de uma profunda injustiça, provoca indignação e pior de tudo é uma política sem futuro que nos vai conduzir ao empobrecimento e a mais desemprego. Nunca, mas nunca, serei cúmplice desta política.

Já o disse e repito: assim não.

Decidi que o PS deve votar contra o Orçamento de Estado e vou apresentar essa proposta à Comissão Politica Nacional.

 Mas não ficarei pelo voto contra. Sei bem que os portugueses esperam de nós soluções para os seus problemas. Tenho consciência da situação difícil do país e dos compromissos externos que assumimos. Prometi honra-los e honrarei os compromissos até ao fim.

Também por isso não entro em demagogias nem promessas fáceis. Mas tudo farei para aliviar os sacrifícios dos portugueses apresentando propostas de alteração. O objetivo é evitar o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais.

 Uma das propostas que apresentaremos será a da criação de um imposto extraordinário sobre as parcerias publico-privadas.

 Independentemente do voto contra no OE, quero também ser muito claro quanto à TSU. Tudo faremos para impedir que o Governo retire dinheiro aos trabalhadores para dar às empresas. O aumento da TSU dos trabalhadores, em 7 p.p., que retira mais do que um salário por ano a cada trabalhador, é uma decisão que nos indigna profundamente.

 Esta não é uma medida qualquer. A sua natureza quebra o contrato social que está para além de qualquer Orçamento do Estado. Esta opinião ainda nas últimas horas foi partilhada por todos os parceiros sociais, com quem estive reunido.

Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade. E essa linha foi ultrapassada.

Ou o PM recua e retira a proposta. Ou, então, o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, e em nome da indignação que esta gritante injustiça está a gerar no seio dos portugueses, o PS apresentará uma moção de censura ao governo.

A opção é do PM. Está nas suas mãos evitar um brutal sacrifício sobre os trabalhadores, uma medida indigna, inútil e reveladora de uma profunda insensibilidade em relação às pessoas.

Sinto bem a indignação dos portugueses e a ausência de uma perspetiva de futuro. É compreensível perante a incompetência e o experimentalismo deste PM que governa sem rumo e distante do dia a dia dos portugueses.

 Mas há outro caminho. Um caminho difícil, exigente que concilia o rigor orçamental com o crescimento e o emprego.

Este último ano tem-nos dado razão. Mas para mim não chega ter razão. Ter razão não resolve os problemas dos portugueses. É preciso ir mais longe. É preciso olhar o futuro com ambição, conquistar a confiança e mobilizar a esperança dos portugueses.

 É para isso que aqui estou.