(SIC) Lei do Tabaco - excertos do debate com o Governo (AR)

O debate correu bem. Há uma linha segura que permitirá o apoio da nova lei se o Governo se mantiver recetivo às propostas feitas pelo PS. E não apenas aquelas que deixei como exemplo.

"Há, no entanto, algumas estratégias que a nova lei impõe que não merecem o nosso acordo, outras que precisam de avaliação e, finalmente, lacunas que desejamos ver preenchidas com propostas que apresentaremos na especialidade e das quais aqui enunciamos algumas, a título de exemplo.

1. Não merece o nosso acordo a utilização de imagens de desproporcionada violência psicológica, não só porque optar pelo “horror” pode constituir, como nas imagens já divulgadas na comunicação social, um “bullyng” social perverso, como a banalização do mesmo poderá significar desvalorização e os invólucros de dissimulação das embalagens estimulam a fuga à visualização e ao objetivo da lei.
2. Uma questão técnica, relativa à data de 20 de maio de 2017 como limite para a entrada em vigor das novas embalagens. Não é necessário criar esta nova data. Basta considerar a estampilha fiscal de janeiro e os três meses que decorrem da lei para o consumo dos stocks existentes e retirada do mercado dos excedentes que, eventualmente, ainda existam àquela data.
3. Merece análise e reflexão se a equivalência total, plasmada na proposta de lei, do cigarro eletrónico (que liberta vapor de água), ao dito “tabaco normal”, decorre de alguma evidência científica demonstrada ou se apenas foi assim considerada por se tratar de uma estratégia de dissuasão que, a nosso ver, pode não ter em conta aqueles que encontraram nesse meio um instrumento para diminuírem ou abandonarem a dependência do tabaco.
4. Finalmente, em nosso entender, importa considerar, por parte do Governo, a disponibilidade, como propomos, de alargar os serviços de consulta de desabituação tabágica, facilitar o acesso e isentá-lo de taxas moderadoras.
5. Por outro lado, veríamos bem a criação de um programa próprio, que envolva a comparticipação do Estado em medicamentos promotores ou facilitadores da desabituação. O seu pagamento, tal como hoje se faz para a Hepatite C, dependeria dos resultados tendo apenas lugar nos casos de êxito."

Primárias - SIC - Debate de Apartes e do Contrato de Confiança

A. Costa desvalorizou as 80 medidas e o Contrato de Confiança apresentado por A. Seguro na Convenção Nacional, dias antes das Europeias. 
Desvalorizou o que aprovou nessa reunião magna do PS que juntou militantes de base, independentes, os mais altos dirigentes do PS, do passado e do presente, incluindo ex-presidentes da República. Para além do PS, não se terá desvalorizado, também, a si próprio? 

Afirmou que apenas "6 medidas e meia" eram novas e que as outras já existiam, incluindo algumas que mais não eram do que simples banalidades. 
Direi, com ironia, que fiquei curioso por saber qual era a "meia medida" e surpreendido por perceber que A. Costa aprovara banalidades. Foi uma "aparte" notável?

Referiu que as propostas sobre a Reforma Eleitoral foi feitas e apresentadas por ele num passado distante, enquanto ministro do PS. A pergunta que me surge é saber por que motivo, 14 anos depois, continua tudo na mesma. Apresentar é diferente de realizar, tal como dizer é distinto de fazer.
O debate teve muitos "apartes parlamentares", tiradas como as que referi, que, de algum modo irritaram Seguro, fizeram que a parte adjetiva dominasse a substantiva e houvesse ainda uma boleia para a maioria PSD/CDS que tal como A. Costa, outra coisa não tem feito do que desvalorizar esse Contrato de Confiança e o PS. Foi-lhe dada razão. Foi um constrangimento;

Relatório "extraterrestre" e Cortes definitivos nas reformas e pensões

Bem pode a ministra das Finanças reagir dizendo que não vai fazer mais cortes, porque o que referimos, em primeiro lugar, é que vão passar de temporários a definitivos e isso não negou, porque assim será. É o contrário do prometido. Quanto a mais cortes, para além destes, que nome se dá à nova fórmula de cálculo das pensões e à tabela única para a função pública? Não são instrumentos de corte? Então o que são? Aumentos?!

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"O PS exigiu hoje acesso à nomeação do grupo de trabalho sobre a reforma das pensões e as atas das reuniões, argumentando que os membros não se revêm nas conclusões do relatório, que os socialistas também já exigiram conhecer.

 "Afinal, há relatório ou não há relatório? É um relatório extraterrestre? Foi ou não feito pelo grupo de trabalho? Se o grupo de trabalho diz que não se revê naquelas conclusões nós podemos dizer que o Governo, o primeiro-ministro, está a enganar, novamente, as pessoas", argumentou o vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro.

 O deputado socialista anunciou que, além do relatório, que já o PS já tinha pedido que fosse enviado ao parlamento, vai pedir também o envio do despacho de nomeação do grupo de trabalho e as atas das reuniões que realizou.

 "O Partido Socialista considera inadmissível que o primeiro-ministro siga o caminho da duplicidade e siga o caminho do engano", afirmou José Junqueiro, sublinhando que este é o relatório "com o qual se baseou para tornar definitivos os cortes nas pensões".

 Segundo José Junqueiro, os membros do grupo de trabalho dizem desconhecer as conclusões veiculada pelo Governo e dizem que as atas das reuniões "não coincidem com a opinião do Governo".

 O jornal Público avançou que alguns dos especialistas reagiram com surpresa à existência de um relatório na secretária da ministra das Finanças, garantindo que não foram confrontados, nem validaram qualquer documento.

 "Significa que a ministra das Finanças enganou a opinião dos portugueses, que o primeiro-ministro está a enganar a opinião dos portugueses, e que o grupo de trabalho nomeado pelo governo, no fundo, é uma maneira de sufragar aquilo que o Governo já tinha decidido", acusou José Junqueiro."

SIC - (Opinião) Passos Coelho prometeu melhorar ... depois de sair do Governo

Passos Coelho confirmou na SIC que, afinal, os cortes nos salários e pensões serão definitivos. Mexer-lhes, em sentido contrário, só mesmo um ano depois de ter saído do Governo, lá para 2016, eventualmente. Curioso, nunca tinha pensado nisto!

Disse que vai cortar 1400 milhões, mas sem mexer nos rendimentos. Para estes apenas vai arranjar uma nova fórmula de cálculo para as pensões e uma tabela única para salários na função pública, porque não pode continuar a pagar o que paga agora. Portanto, para o primeiro-ministro, isto não é mexer nos rendimentos, nem muito menos baixar, trata-se apenas de pagar menos.

Não explicou o porquê deste corte no Estado, só agora, depois de três anos. Achou melhor que, antes de tudo, era melhor começar pelas pensões, eliminar os subsídios (férias e Natal) e levar, também primeiro, um chumbo do Tribunal Constitucional. Conclui-se, pois, que atuar à margem da lei foi mesmo um ato consciente, deliberado

Não falou, talvez por falta de tempo, que não de atualidade, de matérias quentesl como, por exemplo, estratégia de saída do PAF, encerramento de modernos equipamentos de saúde, deslocalização e centralização de valências fundamentais, bem como dos concelhos onde decidiu extinguir as 150 repartições de finanças, a par do desinvestimento na educação que já regista taxas de abandono que nos envergonham ... entre muitas outras apreensões que assaltam os portugueses

Enfim, nem se falou da tal almofada financeira, superior a 15 mil milhões, que nos custou, em 2013, cerca de 1,2 milhões de euros, por dia, nem tão pouco da dívida pública, nem do défice comercial negativo revelado ontem pelo Eurostat. José Gomes Ferreira lá sabe ... e nós também

(SIC) Mortes por falta de assistência - PS chama Ministro da Saúde para explicar falhas na emergência médica

Síntese - José Junqueiro, numa declaração política em que fez duras críticas à atuação do ministro Paulo Macedo (...) "É intolerável que este ano, em Portugal, se tenham registado várias mortes por incapacidade do sistema, por ausência de reformas e por causa de cortes
cegos e avulsos que incapacitam e dificultam o trabalho de todos os profissionais de saúde" (..) "Esta situação é inaceitável, porque o ministro da Saúde não tem que remediar mas prevenir a situação, e não pode fugir às suas responsabilidades. Não podemos todos os dias assistir a mortes de pessoas que resultaram de uma incapacidade dos serviços"

"O PS anunciou que formalizará ainda hoje, na Assembleia da República, a entrega de um requerimento para chamar o Ministro ao Parlamento. 

As falhas na assistência urgente são intoleráveis e chegou a altura de serem prestadas contas acerca das consequências dos cortes na saúde.

O vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro disse hoje que as consequências da política de "cortes" do Ministério da Saúde "são a falta de assistência direta e imediata aos cidadãos e um conjunto de problemas para o sistema hospitalar". "Esta situação é inaceitável, porque o Ministro da Saúde não tem que remediar mas prevenir a situação, e não pode fugir às suas responsabilidades. Não podemos todos os dias assistir a mortes de pessoas que resultaram de uma incapacidade dos serviços", declarou José Junqueiro. Assim, a bancada socialista exige explicações ao ministro Paulo Macedo acerca das falhas no Sistema Nacional de Saúde e na emergência médica, e que este compareça na Comissão Parlamentar de Saúde.

O Partido Socialista considera que os profissionais de saúde "fazem o seu melhor" e não têm responsabilidade nesta situação, particularmente os que exercem funções na urgência e na emergência médica, já que são confrontados com casos de "falta de meios" e de organização. 

É preciso recordar que o valor das medidas de redução da despesa na área da Saúde, decididas pelo Governo, são quase o dobro do que estava previsto no memorando da ‘Troika‘, apesar de Portugal gastar em saúde, per capita, abaixo da média da OCDE. "É intolerável que este ano, em Portugal, se tenham registado várias mortes por incapacidade do sistema, por ausência de reformas e por causa de cortes cegos e avulsos que incapacitam e dificultam o trabalho de todos os profissionais de saúde", acusou José Junqueiro."

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SIC - José Junqueiro - Mais Austeridade

O vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro acusou hoje o primeiro-ministro de andar "desaparecido", governando "por fugas de informação controlada" e exigiu saber que funcionários públicos serão despedidos e que serviços serão encerrados.

"Por que motivo este primeiro-ministro desaparecido, que governa por fugas de informação controladas, tem necessidade de juntar a todas as outras medidas mais medidas de austeridade". Para o PS, o Governo "tem uma agenda escondida e insiste em governar por briefings ou por fugas de informação controladas", "não assume nada oficialmente, e tudo assume nas costas dos portugueses e da Assembleia da República".

Segundo José Junqueiro é o caso da notícia avançada pela SIC segundo a qual o governo "vai aprofundar cortes na despesa", nomeadamente "o ritmo de saída de funcionários públicos" e "fechar mais organismos, repartições de finanças, escolas e serviços de saúde".

"Redução na administração pública é o que se chama delicadamente aos despedimentos. Que redução ? Militares, médicos, enfermeiros, professores, polícias, funcionários da segurança social, magistrados ? E já ultrapassei os 85% da administração pública com estes profissionais", questionou Junqueiro.

O PS critica também a extinção de serviços e sublinha que o executivo se tinha comprometido a revelar até ao final de março o nome das "176 repartições de finanças que tinha acordado com a ´troika' extinguir". "Quer assumir essas medidas apenas depois das eleições", disse.

"Tendo terminado o ano com mil milhões de folga no défice por cobranças excessivas no rendimento das pessoas, a pergunta que lhe queremos fazer é se está disponível para dar também folga aos portugueses", perguntou.

ACL // PGF

1º MINISTRO DEU RAZÃO AO PS - JÁ EMENDOU O PORTAL DAS NOMEAÇÕES

O 1º Ministro OUVIU O PS E DEU-LHE RAZÃO. No domingo mandou EMENDAR o portal do governo de modo a bater certo com o diário da república. Afinal, tal coo disso o PS, Pedro Passos Coelho não falara verdade. Mas isto não nos distrai das Aguas de Portugal e da EDP, bem como da colocação em curdo de outros auatarcas em empresas ou instituições públicas relevantes.