sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Resolução do PS para debater a dívida: aprovada sem votos contra

Finalmente, a maioria rende-se à realidade que durante três anos quis ignorar e chumbou ao PS: aceitar estratégias alternativas ao pagamento de dívida.

A resolução do PS para desencadear um processo parlamentar de audição pública sobre o impacto da dívida do Estado português foi ontem aprovada sem qualquer voto contra das restantes bancadas na Assembleia da República. 

O documento do PS surgiu na sequência da petição sobre reestruturação da dívida subscrita por um conjunto de personalidades das áreas política e financeira do país, entre os quais o líder da bancada socialista, Ferro Rodrigues - grupo conhecido como "Manifesto dos 74".

(Opinião) Nem todas “As sementes estão lançadas à terra”

Foi assim que o atual presidente da câmara terminou a entrevista a um jornal diário. “Quando chegámos à autarquia tínhamos mais de 5000 processos pendentes e já desbloqueámos 40% neste primeiro ano.” É verdade que assim tem sido, mas só o PS, durante estes anos, deu voz crítica aos excessos burocráticos da autarquia. Tínhamos e temos legitimidade moral e autoridade política para sublinhar a diferença entre a voz e o silêncio.
E não é menos verdade que a má relação com os municípios vizinhos também melhorou, nada que não tivéssemos denunciado e que a atual maioria sempre consentiu. O dr. Almeida Henriques pode ser agora oposição ao dr. Fernando Ruas, mas o PS sempre a exerceu de forma pública, no tempo próprio e com frontalidade. O nosso adversário político não é, pois, quem não está, mas quem agora lhe sucedeu.
Ao fim de um ano, não só lançámos o debate como temos uma estratégia para o centro histórico”, diz o presidente. Pois, ao fim de um ano, mas o PS fê-lo ao longo de duas décadas, com debates públicos, propostas concretas e programa próprio. Mais uma vez, não fizemos nenhuma aliança com o silêncio. Os viseenses fizeram escolhas que respeitamos, mas é bem verdade que podiam ter há muito o que hoje sentem como novidade.
As propostas feitas, já como vereadores, para, entre outras, candidatar Viseu à Rede Europeia das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, criar o Gabinete de Apoio ao Agricultor, promover a alteração, via governo, dos coeficientes de localização, com efeitos diretos no IMI, avançar com programas para as férias de crianças de famílias totalmente desfavorecidas, enfrentar os problemas da Igualdade, celebrar o Dia Municipal da Igualdade, modificar o regulamento para a recuperação de fachadas de edifícios ou as propostas para o centro histórico durante o debate público, até hoje, não tiveram aprovação. Não por discordância, mas apenas porque a maioria PSD não teve a sua autoria.
Reconhecendo que a relação com a oposição é distendida, que, em regra, os seus direitos são respeitados, é bem verdade que ouvir e incluir as suas propostas na agenda municipal traria sempre valor acrescentado para o futuro e para a qualidade da democracia.
Não querendo, nem podendo, ser exaustivo registo a preocupação do presidente ao afirmar que “não temos (câmara) feito propaganda”. Pois não, como se verá pela chegada do comboio, pela ligação Viseu-Coimbra ou pelas carreiras aéreas regulares entre Bragança, Vila Real, Viseu, Lisboa e o Algarve. Infelizmente, nem todas “As sementes estão lançadas à terra”
DV 2014-10-22

Vereadores PS Viseu chumbam falta de critério na recuperação de edifícios

Síntese - Os vereadores e o PS, desde há muitos anos, que não só apoiam como  como propuseram a recuperação de fachadas, na cidade e nas aldeias, como, aliás, consta também do seu último programa eleitoral.  

No entanto, não confundem as coisas, e tiveram de votar contra a proposta feita pela câmara por:

 "(...) Almeida Henriques ter recusado "considerar critérios que distingam no estímulo monetário (pago com o dinheiro dos elevados impostos tributados aos munícipes) aqueles que têm património e rendimentos elevados dos outros mais necessitados, que estão em condição financeira mais fragilizada".
"E ainda por discordar do facto de o presidente da câmara entender que esta matéria não tem enquadramento social e, portanto, não tem de obedecer a critérios de equidade social", acrescentaram os socialistas, na sua declaração de voto.
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"(Lusa) -- A Câmara de Viseu aprovou hoje o regulamento do programa de apoio à reabilitação de fachadas, que permite atribuir um incentivo financeiro mesmo a proprietários de imóveis situados fora do centro histórico.
O presidente da autarquia, Almeida Henriques, explicou que o objetivo foi "criar uma situação de igualdade" para todo o concelho.
"É válido para as pessoas que estão na ARU (Área de Reabilitação Urbana) e para outras, desde que estejam inseridas em zonas de interesse e com aglomerações habitacionais", esclareceu. O apoio é de seis euros por metro quadrado de fachada a recuperar, sendo o regulamento válido para 2014 e 2015.
"Estamos, no fundo, a incentivar as pessoas a acelerarem o processo de reabilitação das fachadas dos edifícios nos termos do regulamento", frisou o autarca.
Os vereadores do PS - José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro - votaram contra, por Almeida Henriques ter recusado "considerar critérios que distingam no estímulo monetário (pago com o dinheiro dos elevados impostos tributados aos munícipes) aqueles que têm património e rendimentos elevados dos outros mais necessitados, que estão em condição financeira mais fragilizada".
"E ainda por discordar do facto de o presidente da câmara entender que esta matéria não tem enquadramento social e, portanto, não tem de obedecer a critérios de equidade social", acrescentaram os socialistas, na sua declaração de voto.
Almeida Henriques lamentou que o PS "hoje tenha amuado" e que, durante a reunião pública do executivo, em primeiro tenha dito que concordava e depois de a sugestão que apresentou não ter sido atendida ter mudado o sentido da votação.
"Estamos pela primeira vez a fazer uma opção não só de reabilitação de fachadas na cidade, mas também nos aglomerados habitacionais nas freguesias. E não há aqui nenhuma vertente social, há aqui uma vertente de recuperação e reabilitação de património", frisou, afirmando que contava que tivesse havido unanimidade nesta matéria.
(...)"
(...) AMF // SSS

Lusa/fim

Educação - Acácio Pinto - Declaração Política



«Senhora presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Um governo sem soluções, um governo esgotado e um governo sem qualquer arrependimento é tudo, tudo, quanto nos sobra neste outono de 2014.
Estamos portanto confrontados com um inverno governativo, afinal o mesmo que nos assola vai para três anos e meio.
E quando assim é, e quando as evidências se impõem e desmascaram as cosméticas e as medíocres manobras de regeneração orçamental outra coisa não se imporia que não fosse, também por isso, a antecipação das eleições legislativas de 2015 e o correspondente acerto do calendário eleitoral e orçamental.
Bem sabemos que o primeiro ministro e o PSD são avessos a tal, mas também bem sabemos, sustentados em toda a concertação social e numa vasta maioria de portugueses, que tal desiderato seria a melhor solução para Portugal.
Senhora presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Mas se o governo se encontra esgotado em todas as áreas governativas queremos hoje enfatizar a educação.
Queremos falar-vos de uma das mais importantes áreas estratégicas para o desenvolvimento e para a competitividade dos países e que tão mal tratada tem sido por este governo.
Com efeito, a educação foi colocada por Nuno Crato e por este governo em estado de absoluta negação. A escola pública foi agredida, está a ser agredida, com rudes e duros golpes ideológicos que mais não visaram e visam do que o seu desmantelamento e a sua venda a retalho.
A igualdade de oportunidades, valor central em quaisquer políticas públicas de educação, foi diabolizada, a formação e qualificação ao longo da vida, peça central da qualificação das pessoas, nomeadamente dos trabalhadores, foi erradicada, o sistema científico português, elemento estruturante para a competitividade foi profundamente abalado e o ensino superior, elemento central para atingirmos os nossos compromissos internacionais, nomeadamente as metas 2020, está asfixiado.
E como se tudo isto não nos bastasse há milhares de alunos ainda sem aulas quando se vai iniciar a sétima semana letiva (50% do primeiro período) numa demonstração de completa incompetência técnica e política de Nuno Crato.
Mas grave é que tudo isto configura um atentado contra a escola pública e um profundo desrespeito pela dignidade dos profissionais de educação, dos alunos e das famílias por parte de um ministro que já assegurou um lugar na história como o ministro que desferiu os maiores golpes contra o serviço público de educação em Portugal.
Mas vamos a factos, senhora presidente, senhoras e senhores deputados.
Nuno Crato,
- Desmantelou a escola a tempo inteiro;
- Despediu milhares e milhares de profissionais de educação;
- Aumentou o número de alunos por turma em contraciclo com as diretrizes da OCDE;
- Abandonou dezenas de milhares de adultos que estavam em formação e qualificação;
- Fez cortes de 50% no subsídio de educação especial;
- Deixou e deixa os alunos com NEE ao abandono por falta de professores e de técnicos nos centros de recursos para a inclusão;
- Reduziu a autonomia das escolas com a centralização de decisões e sufocando os diretores com burocracia;
- Desestabilizou as escolas, também, com os exames do 4º e do 6º anos gerando paragens letivas que afetam todos os alunos;
- Alterou programas em dissonância com as instituições pedagógicas e científicas;
E não contente com os cortes efetuados nos três anteriores orçamentos ainda nos brinda com mais um corte de 704 milhões para 2015, no ensino básico e secundário.
E tudo isto em nome de quê?
De más avaliações internacionais dos alunos portugueses em Matemática, Ciências ou Leitura?
De um deficiente funcionamento do sistema educativo?
De graves problemas na colocação de professores?
Não, tudo isto em nome de preconceitos ideológicos cujas políticas já estão em regressão nos países onde foram implementadas.
Percebe-se, portanto, que Nuno Crato, neste momento, só tenha um português, um único português, que concorda consigo e que o elogia. Para bem dele, de Nuno Crato, mas para mal da educação, esse português é o único que “pode propor a nomeação ou a exoneração de ministros”. Esse único português é Passos Coelho a quem os portugueses, tal como a Nuno Crato, dão nota negativa em todos os estudos de opinião.
Mas ficámos a saber mais, é que o primeiro-ministro ao elogiar Nuno Crato (para descontentamento do vice-primeiro ministro) e ao dizer que acertou na escolha de Nuno Crato, o que disse aos portugueses foi que errar, e voltar a errar, e voltar a errar é o melhor critério para a escolha de um ministro da educação!
Disse!»

quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Pergunta ao Governo- EN 16 entre as Termas de S. Pedro do Sul e Vouzela

Em abril de 2014 os deputados do PS eleitos por Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, dirigiram ao governo, através do Secretário de Estado da infraestruturas, transportes e comunicações, a pergunta que se transcreve:
«O troço da EN 16, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, não corresponde às necessidades rodoviárias a que tem que dar resposta, carecendo de uma urgente requalificação.
O troço em causa, que se distribui pelos concelhos de Vouzela e de São Pedro do Sul, para além de ser muito importante para as acessibilidades das populações da região, tem também a particularidade de ser a principal via de acesso, a partir da A25, às Termas de São Pedro do Sul, a estância termal mais frequentada do país.
Esta situação, que é do conhecimento da empresa Estradas de Portugal, tem merecido, aliás, inúmeras diligências por parte das mais diversas entidades públicas e privadas.
Ainda recentemente, na sequência de uma deslocação dos deputados do PS às Termas de São Pedro do Sul, os autarcas da câmara de São Pedro do Sul, reiteraram mais uma vez a sua preocupação para com esta via, nomeadamente quanto à largura da plataforma, à sinuosidade do traçado, ao estado geral da via e à sinistralidade que a mesma regista, com vítimas mortais nos últimos anos.
Atendendo, portanto, à urgência da requalificação de tal troço e ao facto de não se conhecer qualquer plano de intervenção devidamente calendarizado para o mesmo, apesar das mais diversas diligências efetuadas, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu vêm, através de vossa excelência, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, solicitar ao secretário de estado das infraestruturas, transportes e comunicações resposta às seguintes questões:
1. Está o governo ciente da urgente necessidade de requalificação do troço da EN 16 entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, face às más condições rodoviárias da via e à elevada sinistralidade?
2. Prevê o governo, ainda no corrente ano, efetuar as obras de requalificação deste troço?
2.1. Quais as obras, em concreto, a efetuar?
3. Caso não sejam executadas, este ano, tais obras, para quando estão as mesmas previstas?»

Como até à presente data, pese embora a imposição regimental de uma resposta no prazo de 30 dias (nº3 do artº 229 do RAR), o Secretário de Estado em causa não ter dado qualquer resposta como estava obrigado, os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, vêm através de vossa excelência, senhora Presidente, solicitar ao Ministro da Economia resposta às mesmas questões que aqui se dão por reproduzidas e a que o Secretário de estado ainda não respondeu.

Viseu - Declarações de voto contra do PS e síntese da reunião da CM

A freguesia de Povolide recebeu a reunião pública descentralizada do executivo municipal e, no final, o presidente da junta, depois da assinatura de vários protocolos de cooperação, José Manuel de Almeida Fernandes, ofereceu um almoço de boas-vindas. 

Informações do PS
Os vereadores do PS, José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa  Monteiro deram conhecimento das diligências feitas junto da Delegação da Ordem dos Advogados e do Tribunal da Comarca de Viseu com a finalidade de avaliar os constrangimentos e existentes e as soluções respetivas. Nesse contexto, informaram que através dos deputados eleitos pelo PS dirigiram perguntas à ministra da Justiça para que nos próximos 30 dias, nos termos da lei, possa ser conhecido o seguinte:

1  Vai ou não o Governo realizar, no Tribunal da Comarca de Viseu, as obras necessárias ao bom e eficiente funcionamento dos serviços, assegurando aos cidadãos a qualidade no acesso à justiça?
2.     Em caso afirmativo, qual o calendário previsto e o montante da verba inscrita no OE2015?
3.      Tenciona o Governo reconhecer como fundamental a criação de uma 2ª Secção do Tribunal de Instrução Criminal em Lamego?
4.   Em caso afirmativo, qual o calendário previsto para a sua materialização e funcionamento?

Deram nota, também, que compreendiam as preocupações do Presidente com o próximo orçamento municipal para 2015, na medida em que seria feio sem que da parte do Governo fossem conhecidas todas as regras do jogo, nomeadamente no que toca a fundos comunitários. Não estranhariam, por isso, que houvesse necessidade do município apresentar um orçamento retificativo.

Finalmente, sublinharam a sua discordância sobre a aplicação dos critérios do FAM, na medida em que a boa gestão de uns não deve ser penalizada pela má gestão de outros. Mesmo sabendo que há juros a pagar às autarquias contribuintes, a atual criação do FAM não é uma solução, mas um problema no curto prazo pelos tradicionais incumprimentos por parte dos devedores.

 Declarações de voto

Em conformidade com as nossas declarações e sentido de voto, relativamente ao ponto 05 da OT, da reunião de câmara de 23/10/2014, sobre os pontos inseridos nos parágrafos 10 e 11 os vereadores do PS apresentam a seguinte declaração de voto.

"Os vereadores do PS votaram contra os dois procedimentos concursais, porque sistematicamente se prorrogam no tempo. A prorrogação deve ser exceção e não regra. O recurso a empresas de trabalho temporário deve ser exceção e não regra. Os membros de um júri são autónomos, mas devem ter prazos a cumprir, que devem estar bem definidos e regulamentados. E não se compreende a abertura de concursos se não existirem vagas autorizadas para provimento legal, alegação a que frequentemente se recorre"

No mesmo sentido, relativamente ao ponto 11, parágrafo 11, a nossa declaração de voto é a seguinte:

Os vereadores do PS votam contra a ratificação do programa de Recuperação de Alçados 2014/15, pela recusa liminar do presidente da autarquia em considerar critérios que distingam no estímulo monetário (pago com o dinheiro dos elevados impostos tributados aos munícipes)  aqueles que têm património e rendimentos elevados dos outros mais necessitados, que estão em condição financeira mais fragilizada. E ainda por discordar do facto do presidente da câmara entender que esta matéria não tem enquadramento social e, portanto, não tem de obedecer a critérios de equidade social.”

A discordância sobre a ausência de equidade nos critérios para o programa 2014/15 não impediu a votação favorável de propostas de obras concretas em agenda, porque a recuperação de alçados é para os vereadores do PS relevante, sendo certo que se deve pagar mais a quem tem menos e menos a quem tem mais.
Este é o critério, por exemplo, que a câmara usa para distribuir gratuitamente livros escolares. Só o faz a quem não pode comprar ou comparticipar.