sábado, 6 de fevereiro de 2016

A estabilidade da legislatura terá a sua prova real no OE 2017

O Governo andou bem na negociação do OE 2016. A luz verde da Comissão Europeia compromete ambas as partes e foi fundamental para a confiança dos mercados.
Ficou demonstrado que é possível negociar e defender uma estratégia nacional sem que o país tenha que se submeter a um caminho único, apontado por eurocratas e obedecido por uma direita sem alma que foi muito para além dele.
Passos Coelho ao anunciar a sua recandidatura à liderança confessou esse facto que, aliás, lhe ficará colado como uma fraqueza. Foi para além da “Troica” e nós para além do que poderíamos suportar. E tudo sob o olhar cúmplice do Presidente da República, Cavaco Silva.
O resultado está à vista. Nada se resolveu. O PSD sabe isso muito bem e ao recandidato Passos Coelho será exigida muita arte e engenho para se manter como timoneiro. Paulo Portas percebeu isso tudo “na hora” e foi rápido ao escolher o caminho da saída. A direita está a viver um período difícil e o modo como se acantonou na oposição sabe a pouco e revela ainda menos perspicácia.
Compreende-se, pois, que Manuela Ferreira Leite tenha comentado que  (...) “em termos formais e políticos, o Governo português ganhou”. E porquê? “Chega a um OE que tem o cuidado de apresentar contas equilibradas, ao mesmo tempo, não tendo de abdicar das medidas” que lhe poderiam custar o apoio dos partidos seus parceiros na Assembleia (...).
Segue-se agora na AR o debate sobre o OE. É um período importante, não só para perceber a direita, mas, sobretudo para conhecer as propostas de alteração do BE e do PCP. Vão definir um caminho, qual alimento político, para os respetivos eleitorados. Nenhum dos parceiros quer ser devorado pelo PS, mas todos sabem que têm de cumprir os compromissos assumidos.
Depois, em Abril, teremos o início de seis meses decisivos, até outubro, altura em que dará entrada o OE 2017. A partir desta primavera tudo vai ser particularmente medido pelas instituições nacionais e europeias e tudo vai ser sentido pelo eleitorado. Entre as previsões das partes e os números da execução orçamental resultarão “os factos” vertidos em matemática pura.
Por isso, para bom entendedor, a estabilidade da legislatura terá a sua prova real no OE 2017

Istambul, Mesquita Azul, início do séc XVII

Istambul - A Mesquita Azul ou Mesquita do Sultão Ahmed (em turco: Sultanahmet Camii) é uma mesquita otomana de Istambul, Turquia. Foi construída entre 1609 e 1616 e está situada no bairro de Eminönü, no distrito de Fatih em frente da Basílica de Santa Sofia da qual se encontra separada por um formoso espaço ajardinado. É a única mesquita de Istambul que possui seis minaretes.


sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Comissão Europeia, unanimemente, dá luz verde ao OE português para 2016

Para satisfação de todos constrangimento do PSD/CDS, a Comissão Europeia acaba de aprovar a proposta do OE 2016. É uma vitória política de António Costa e do PS. O país sai a ganhar e alguns comentadores e analistas não ficaram bem na fotografia:

(Notícias ao Minuto) O Orçamento do Estado tem estado no centro das atenções da Comissão Europeia que decidiu, esta tarde, no âmbito de uma reunião extraordinária, dar o ‘sim’ à proposta enviada pelo Governo português, ainda que com algumas reservas. 
A Comissão Europeia considera que a aprovação do projeto orçamental de Portugal é "positiva" para todos, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias "foram reduzidos, mas não eliminados", pelo que reavaliará a situação portuguesa em maio.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do colégio da Comissão Europeia para tomar uma decisão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2016, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam que as alterações introduzidas pelo Governo ao seu esboço inicial permitiram afastar um cenário de "incumprimento particularmente sério" (que levariam Bruxelas a solicitar um novo documento), que passou apenas a "risco de incumprimento".
Devido a este risco, a Comissão "estará particularmente atenta" à trajetória de execução orçamental e cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até porque Portugal continua em situação de défice excessivo e com uma dívida governamental ainda muito alta, assinalaram ambos os comissários.
"As novas medidas apresentadas pelo Governo reduzem os riscos de não conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas esses riscos não estão eliminados. Há riscos, e estamos muito atentos a esses riscos. Devemos analisar de novo a situação portuguesa em maio, com base nos números para 2015 certificados pelo Eurostat em abril, e com base no programa de estabilidade português (a ser apresentado) no mesmo mês, assim como nas previsões económicas da primavera. Nessas bases, a Comissão fará uma avaliação atualizada e proporá as medidas necessárias no quadro do procedimento (por défice excessivo) que ainda se aplica a Portugal", indicou o comissário Moscovici.
Os dois comissários indicaram que a discussão na reunião do colégio foi "viva", tendo a decisão de dar "luz verde" ao projeto de plano orçamental português sido tomada por "unanimidade", no que Moscovici classificou como algo de "positivo" tanto para a Comissão, como para Portugal, e ainda para o conjunto da zona euro.
Segundo o comissário, a Comissão "foi capaz de convencer as autoridades portuguesas da necessidade de alterar o seu plano para cumprir as regras" e, dessa forma, reforçou a sua credibilidade; Portugal confirmou que "mantém o seu compromisso pró-europeu e de uma política de finanças sãs"; e, por fim, a zona euro afasta-se de uma "situação que poderia causar um efeito negativo nos mercados".
O Executivo liderado por António Costa, recorde-se, prevê uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, o que fica longe da recomendação feita pelas instituições europeias – 0,6 pontos percentuais - no passado mês de julho.
Apesar das hesitações iniciais, esta quinta-feira, Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, dizia já que as negociações entre Governo e Europa estavam no “bom sentido”, dando indicações claras da 'luz verde' agora confirmada.
O colégio da Comissão Europeia reuniu após a presença das instituições europeias em Portugal e depois de uma intensa semana de negociações com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as propostas portuguesas e as exigências europeias, algo que deverá figurar nas alterações feitas ao documento final.
O projeto final de Orçamento do Estado será entregue esta sexta-feira no Parlamento e tem discussão marcada para os dias 22 e 23 de fevereiro.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

"Queres ver que o dr. Costa vai conseguir provar que não existe apenas a TINA"

Nicolau Santos (Expresso Curto)
A elaboração e apresentação do Orçamento do Estado para 2016 está em contagem decrescente. Ontem houve ping-pong entre Bruxelas e Lisboa, com propostas e contrapropostas para lá e para cá. Há quem entenda que os lusitanos estão a ser vergados. Mas o certo é que se começa a vislumbrar a possibilidade da Comissão Europeia dar o seu aval aos novos esforços que o Governo liderado por António Costa colocou em cima da mesa para se aproximar do que lhe é exigido. E o que se percebe é que o caminho está a ser feito dos dois lados e não apenas de um. 

Cabe por isso perguntar: queres ver que o dr. Costa vai conseguir provar que não existe apenas a TINA (There Is No Alternative)? Queres ver que o dr. Costa vai conseguir a quadratura do círculo: repor salários e pensões, reduzir a carga fiscal, ter mais investimento e mais crescimento, e ao mesmo tempo manter a tendência da descida do défice orçamental (agora para 2,4%) e do défice estrutural (agora reduzido em 0,4 pontos)? Queres ver que o dr. Costa consegue agradar aos gregos (sem ofensa para os gregos!) de Bruxelas e aos troianos de Bloco de Esquerda e do PCP?

A notícia de que o Governo enviou ontem ao fim do dia para Bruxelas um documento com estes novos objetivos foi avançada pela SIC. E o que propõe o Governo de novo? Pois 
segundo o Expresso uma nova contribuição sobre a banca, um agravamento do imposto sobre veículos e do imposto automóvel e ainda um aumento adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que já tinha sido alvo de uma primeira proposta de agravamento. Em cima da mesa podem estar também medidas relacionadas com a reavaliação dos ativos das empresas. Um pacote desenhado à medida para cumprir as linhas vermelhas estabelecidas nos acordos do PS com o BE e o PCP, de forma a receber luz verde dos partidos à esquerda dos socialistas.

Persiste uma diferença de 500 milhões entre as duas partes. Nesse sentido, a Comissão Europeia irá decidir até sexta-feira se o projeto de plano orçamental para 2016 acarreta "incumprimentos particularmente graves" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, determinando assim se o Governo precisa ou não de apresentar um documento revisto. Desde a implementação do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na zona euro, o chamado 'two pack', nunca o executivo comunitário considerou existir um caso de "incumprimento particularmente grave" das disposições previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que seria inédito Bruxelas solicitar a um Estado-membro a elaboração de um novo plano orçamental. A resposta poderia ser aquela que avança o jornal i. Se a Comissão não der luz verde ao documento, António Costa pondera levar a discussão do OE 2016 ao Conselho Europeu.

Sobre o tema, encontra o leitor muita e abundante opinião para poder formar a sua. Ricardo Costa escreve no Expresso Diário que só no final do processo negocial é que poderemos saber se a estratégia do Governo teve lógica ou se foi uma fuga para a frente. Henrique Monteiro critica o deputado do PS, João Galamba, e ridiculariza o “interesse nacional” do Governo. Mónica Bello diz no Diário de Notícias que, mesmo que se chegue a um acordo, o país vai continuar a viver no fio da navalha. Sérgio Figueiredo admite que o seu amigo que agora é ministro das Finanças chumbaria o orçamento que o atual ministro das Finanças apresentou. No Público, Paulo Rangel, João Miguel Tavares e Alfredo Barroso terçam armas e trocam argumentos. No Jornal de Negócios, Helena Garrido fala em dramas orçamentais dispensáveis e Camilo Lourenço é taxativo. “Solução? Óbvio: aumentar os impostos”.

E já chega, mas não acaba. Hoje, logo de manhã, o ministro das Finanças, Mário Centeno, começa a reunir com os partidos com assento parlamentar para lhes revelar mais em detalhe a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. E entretanto as negociações com Bruxelas vão continuar, devendo tudo estar concluído lá para sexta-feira, espera-se. com assento parlamentar para lhes revelar mais em detalhe a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (...)

OE 2016 - Apesar dos excessos da direita, Governo conseguirá acordo com Bruxelas

PSD e CDS têm-se desmultiplicado em esforços para diminuírem os esforços internacionais do Governo que, sendo bem sucedidos, significarão o sucesso do país em geral e das pessoas em particular. 
E logo esta direita, a mesma que mentiu sobre a falaciosa devolução da sobretaxa, que escondeu o escândalo Banif, que vendeu a TAP a patacos ou concessionou transportes a "cem metros" das eleições, já sem autoridade política ou legitimidade moral.
Percebe-se bem a preocupação. Tendo o Governo êxito no OE 2016 e na sua execução orçamental ficará demonstrado que havia outro caminho em que as pessoas estavam em primeiro lugar. E será muito provável que PSD e CDS fiquem muito tempo longe do arco da credibilidade.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

As greves da CGTP são o maior equívoco do PCP

Escrevi, desde o início deste "ciclo novo", que não acreditava que Jerónimo e o Comité Central se quisessem suicidar com um apoio genuíno ao Governo minoritário do PS. 
Um rápido olhar sobre o fim dos partidos comunistas europeus permitiu-me pensar assim. E hoje estou mais convicto dessa realidade. 
A descer nas sondagens e com copiosa derrota nas presidenciais, o PCP está quase como um peixe fora do aquário. Esforça-se por respirar, mas cada vez com maiores dificuldades.Impressiona!
Este recurso às greves convocadas pela CGTP - como a que agora decorre -  ao arrepio de toda a opinião pública, para disfarçar o falacioso apoio parlamentar ao PS, faz crescer continuadamente o BE que, assim, quase naturalmente, se credibiliza junto do eleitorado mais à esquerda "petiscando" alegremente nas bases do PCP. Isto não vai dar coisa boa!