"Queres ver que o dr. Costa vai conseguir provar que não existe apenas a TINA"

Nicolau Santos (Expresso Curto)

A elaboração e apresentação do Orçamento do Estado para 2016 está em contagem decrescente. Ontem houve ping-pong entre Bruxelas e Lisboa, com propostas e contrapropostas para lá e para cá. Há quem entenda que os lusitanos estão a ser vergados. Mas o certo é que se começa a vislumbrar a possibilidade da Comissão Europeia dar o seu aval aos novos esforços que o Governo liderado por António Costa colocou em cima da mesa para se aproximar do que lhe é exigido. E o que se percebe é que o caminho está a ser feito dos dois lados e não apenas de um. 

Cabe por isso perguntar: queres ver que o dr. Costa vai conseguir provar que não existe apenas a TINA (There Is No Alternative)? Queres ver que o dr. Costa vai conseguir a quadratura do círculo: repor salários e pensões, reduzir a carga fiscal, ter mais investimento e mais crescimento, e ao mesmo tempo manter a tendência da descida do défice orçamental (agora para 2,4%) e do défice estrutural (agora reduzido em 0,4 pontos)? Queres ver que o dr. Costa consegue agradar aos gregos (sem ofensa para os gregos!) de Bruxelas e aos troianos de Bloco de Esquerda e do PCP?

A notícia de que o Governo enviou ontem ao fim do dia para Bruxelas um documento com estes novos objetivos foi avançada pela SIC. E o que propõe o Governo de novo? Pois segundo o Expresso uma nova contribuição sobre a banca, um agravamento do imposto sobre veículos e do imposto automóvel e ainda um aumento adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que já tinha sido alvo de uma primeira proposta de agravamento. Em cima da mesa podem estar também medidas relacionadas com a reavaliação dos ativos das empresas. Um pacote desenhado à medida para cumprir as linhas vermelhas estabelecidas nos acordos do PS com o BE e o PCP, de forma a receber luz verde dos partidos à esquerda dos socialistas.

Persiste uma diferença de 500 milhões entre as duas partes. Nesse sentido, a Comissão Europeia irá decidir até sexta-feira se o projeto de plano orçamental para 2016 acarreta "incumprimentos particularmente graves" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, determinando assim se o Governo precisa ou não de apresentar um documento revisto. Desde a implementação do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na zona euro, o chamado 'two pack', nunca o executivo comunitário considerou existir um caso de "incumprimento particularmente grave" das disposições previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que seria inédito Bruxelas solicitar a um Estado-membro a elaboração de um novo plano orçamental. A resposta poderia ser aquela que avança o jornal i. Se a Comissão não der luz verde ao documento, António Costa pondera levar a discussão do OE 2016 ao Conselho Europeu.

Sobre o tema, encontra o leitor muita e abundante opinião para poder formar a sua. Ricardo Costa escreve no Expresso Diário que só no final do processo negocial é que poderemos saber se a estratégia do Governo teve lógica ou se foi uma fuga para a frente. Henrique Monteiro critica o deputado do PS, João Galamba, e ridiculariza o “interesse nacional” do Governo. Mónica Bello diz no Diário de Notícias que, mesmo que se chegue a um acordo, o país vai continuar a viver no fio da navalha. Sérgio Figueiredo admite que o seu amigo que agora é ministro das Finanças chumbaria o orçamento que o atual ministro das Finanças apresentou. No Público, Paulo Rangel, João Miguel Tavares e Alfredo Barroso terçam armas e trocam argumentos. No Jornal de Negócios, Helena Garrido fala em dramas orçamentais dispensáveis e Camilo Lourenço é taxativo. “Solução? Óbvio: aumentar os impostos”.

E já chega, mas não acaba. Hoje, logo de manhã, o ministro das Finanças, Mário Centeno, começa a reunir com os partidos com assento parlamentar para lhes revelar mais em detalhe a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. E entretanto as negociações com Bruxelas vão continuar, devendo tudo estar concluído lá para sexta-feira, espera-se. com assento parlamentar para lhes revelar mais em detalhe a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (...)