sábado, 31 de dezembro de 2011
EM 2012 TEREMOS O MESMO 1º MINISTRO E OUTRO GOVERNO?
ESTE FOI UM ANO PARA "ESQUECER", mas creio que com esta equipa vamos"LEMBRAR 2012 PARA SEMPRE".
Se não me enganar - e oxalá me engane - teremos "problemas muito delicados" num Verão muito quente!
Em Dezembro de 2012 teremos o mesmo 1º Ministro, mas outro governo.Talvez!!!
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
SCUT de 500 MILHÕES EUROS/ANO para PAGAR TRUQUE do FUNDO DE PENSÕES
O Conselho de Ministros deverá aprovar hoje, em reunião extraordinária, o decreto-lei que enquadra a transferência para o Estado dos fundos de pensões da banca, que vai permitir o cumprimento da meta de défice orçamental.
A transferência dos fundos de pensões da banca permite ao Estado encaixar no imediato cerca de seis mil milhões de euros e assim cumprir a meta de défice orçamental de 5,9 por cento este ano.
Passos Coelho afirmou a 14 de dezembro que o Governo espera que o défice de 2011 "não fique acima de 4,5 por cento ", mas adiantou que sem as receitas extraordinárias dos fundos de pensões da banca ficaria perto de oito por cento.
Segundo os sindicatos do setor, o Estado vai despender cerca de 500 milhões de euros por ano com os 27 mil pensionistas da banca dos 17 fundos de pensões dos bancos privados que serão transferidos para o Estado.
O DESNORTE ULTRALIBERAL NO GOVERNO!
UMA AGENDA ULTRALIBERAL - Não há uma única boa noticia do governo. Todas as decisões vão em sentido único: despedimentos mais fáceis, despejos mais fáceis, saúde mais cara, reformas mais pequenas, início da privatização da segurança social, diminuição dos salários ...
NADA para o CRESCIMENTO E EMPREGO ... e, agora, uma lei das rendas contestada por SENHORIOS E INQUILINOS.
2010 - MENOS ABANDONO ESCOLAR, MAIS ALUNOS NAS UNIVERSIDADES
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| ISABEL ALÇADA MINISTRA DA EDUCAÇÃO PS |
Abandono escolar desceu e aumentou número de alunos nas faculdades -Económico com Lusa O abandono escolar precoce entre os alunos do ensino básico e secundário em 2010 teve uma redução de 2,5 pontos percentuais relativamente a 2009, enquanto o número de alunos inscritos nas universidades aumentou, revela hoje o INE.
Os dados constam dos indicadores sociais do Instituto Nacional de Estatística (INE) de 2010 e revelam que "o abandono precoce de educação e formação situou-se em 28,7 por cento, o que significa uma redução de 2,5 pontos percentuais relativamente ao verificado no ano anterior".
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| MARIANO GAGO MINISTRO DA CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR PS |
Relativamente ao número de alunos inscritos no ensino superior, os indicadores sociais revelam um aumento de 2,8% face a 2009, estando inscritos 105.409 alunos em mestrados e 16.377 em doutoramentos, o que significa, respectivamente, um aumento de 14,5% e de 22%."Cerca de 60% dos diplomas no ensino superior foram atribuídos a mulheres. A área de estudo da saúde registou a maior percentagem de atribuição de diplomas, 18,5% (dos quais, 14,1% são mulheres)", revela o INE.
Em termos evolutivos, de 2004 a 2010, os dados do INE mostram que houve um aumento de 2,1% nos alunos inscritos nas faculdades nacionais e que o número de doutorandos cresceu 134,4%.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
UM GOVERNANTE DA SAÚDE EM VISEU INSULTA OS TRABALHADORES DO HOSPITAL
Perante uma gestão rigorosa e positiva desenvolvida durante seis anos, para que contribuíram sobretudo todos os profissionais do hospital, que colocaram esta unidade de saúde numa das melhores a nível nacional, tendo sido mesmo o segundo hospital do país no último estudo levado a cabo pela escola nacional de saúde pública, o secretário de estado vem a Viseu, para fazer um “frete” sabe-se lá a quem, dizer as barbaridades que disse.
Quem quer enganar com estas atoardas? Ou será que quer criar uma cortina de fumo e um saco azul para dar um bónus inicial à nova administração? Ou é para desviar as atenções sobre os aumentos, esses sim, violentíssimos das taxas moderadores para 2012?
Mas como faltou seriedade política e rigor ao secretário de estado, na sua intervenção, vamos a factos:
i) Não há nenhuma empresa, e o hospital não é exceção, que em outubro possa falar em resultados finais de gerência;
ii) Não estão refletidas nas contas, até outubro, os ganhos inerentes à negociação dos medicamentos o que só é feito no final do ano e que vai rondar um milhão de euros;
iii) Não estão reflectidos nas contas os cortes no subsídio de natal e outros encargos remuneratórios que se estima darão uma redução nos custos com pessoal de cerca de 2 milhões de euros;
iv) Não estão incluídos, em outubro, os incentivos institucionais que a manter-se, somente uma taxa de cumprimento de 50%, representam um acréscimo de proveitos, no final do ano, de 1,5 milhões de euros;
v) Não está contabilizado, até outubro, o pagamento dos medicamentos biológicos que são fornecidos gratuitamente aos doentes e representam mais de um milhão de euros;
vi) E já agora uma pergunta: Por que motivo o actual secretário de estado da Saúde, Manuel Teixeira, não aproveitou a sua intervenção, neste evento de tomada de posse, em Viseu, para explicar aos viseenses o não pagamento de 5,5 milhões de euros ao Hospital de S. Teotónio EPE, referente a produção contratualizada e não paga, desde 2005, pela ACSS (administração central dos serviços de saúde) da qual era presidente?
Sem sermos exaustivos demonstramos nas rubricas supra referidas que há proveitos de mais de 5 milhões de euros que ainda, obviamente, não estão reflectidos nas contas e que superam o tal défice que, com desonestidade política, aqui veio anunciar.
As afirmações proferidas em Viseu pelo secretário de estado, Manuel Teixeira, não passam, pois, de uma calúnia e de uma mistificação. O único e principal objetivo foi o de tentar denegrir quem apresentou contas sempre equilibradas e com bons resultados assistenciais durante os últimos seis anos de gestão, com a colaboração de todos os profissionais do hospital de S. Teotónio e agora do centro hospitalar.
Não adianta vir para aqui fazer contas antes do final do exercício e tentar passar um atestado de incompetência aos viseenses. Estamos a ficar cansados de truques sobre défices.
2011-12-27 - Federação de Viseu do PS
ANTÓNIO SEGURO - (JN) - UMA NOVA FORMA DE FAZER POLÍTICA
Artigo de opinião de António José Seguro publicado no Jornal de Noticias
O Governo acaba de anunciar que o défice orçamental deste ano é de 4%, abaixo dos 5.9% acordados no Memorando da Troika. Isto quer dizer que o Estado arrecadou em receitas (essencialmente por via do fundo de pensões da banca) mais de 3 mil milhões de euros do que seria necessário. Como sempre afirmei, não havia necessidade de retirar metade do subsídio de Natal aos trabalhadores e reformados, nem aumentar o IVA sobre a luz e o gás.
Esta sobretaxa, no montante de 840 milhões, é uma opção política errada do Governo, aumentando, sem necessidade, os sacrifícios sobre os trabalhadores e os pensionistas. Aumenta ainda mais a austeridade que conduz à recessão da economia e ao empobrecimento do nosso país.
Discordo desta dose cavalar de austeridade. Desde o início do meu mandato que venho defendendo um outro caminho para Portugal. Um caminho com disciplina e rigor orçamental, é certo, mas que promova o crescimento económico e o emprego.
Sim, só com emprego e crescimento económico poderemos sair desta crise. Só criando riqueza e emprego poderemos gerar os recursos para pagar as nossas dívidas e financiar o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social.
Não fiquei pelas palavras. Apresentei propostas concretas das quais destaco a linha de crédito (do Banco Europeu de Investimento) de 5000 milhões para apoiar as pequenas e médias empresas; o reforço e adequação dos seguros de crédito para a exportação de produtos portugueses e a redução, para metade, do IRC sobre lucros até 12.500 euros. As nossas empresas estão sem liquidez para comprarem matérias-primas e continuarem a produzir. Conheço empresas que têm encomendas para entregar no próximo ano e não conseguem financiar-se. Esta situação é incompreensível.
Ao mesmo tempo, a União Europeia tem de deixar de andar a correr atrás do prejuízo e tomar decisões consistentes que ponham ordem nos mercados e promovam o emprego e o crescimento económico. Desde que fui eleito líder do PS que tenho insistido na importância da Europa contribuir para a saída da crise.
Também aqui apresentei propostas concretas, das quais destaco: um papel mais activo do Banco Central Europeu, nomeadamente com a emissão de moeda que permita apoiar as empresas, mantendo e criando emprego; a emissão de eurobonds para financiar investimento público de qualidade e mutualizar parte da dívida soberana dos países com a consequente baixa da taxa de juros; políticas orçamentais robustas e harmonização do sistema fiscal na zona euro.
Não podemos perder mais tempo. A Europa ou muda ou morre, como tantas vezes afirmei. Bati-me, e bato-me, contra o directório europeu Merkel-Sarkozy e insisto na necessidade do actual Governo ter voz própria e activa na defesa dos interesses de Portugal.
É esta a postura do PS. Uma oposição firme, responsável e construtiva.
Bem sei que alguma pessoas confundem oposição com o mero protesto e o estar sempre contra. Discordo. Essa forma de fazer oposição está totalmente desacreditada e afasta as pessoas da política. Os portugueses querem respostas para os seus problemas concretos. E é nos portugueses que penso quando faço política. É por isso que, em todos os momentos, coloco o interesse nacional acima dos interesses partidários. E verifico, com satisfação que, cada vez mais, há portugueses a aproximarem-se do PS.
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
2012 - AS 10 MEDIDAS PSD/CDS PARA EMPOBRECER SEM RESOLVER
INSEGURANÇA - NINGUÉM QUER FALAR - o país mergulhou numa espiral de violência, a Justiça e Administração Interna não se entendem nas indefinições que introduziram nas polícias, no seu papel, estatuto e coordenação. As “rebarbadoras” e explosões arrasam as caixas multibanco, os ourives são diariamente assaltados, o mesmo começou a acontecer nos hotéis, nas estradas os pórticos são atacados a tiro, personalidades são sequestradas, aumenta o carjacking e o esticão, o crime violento, rompendo com todas as estatísticas e brandos costumes, fazendo acontecer as primeiras vítimas mortais. (JJ)
Margarida Peixoto e Paula Cravina de Sousa
2011 foi o ano das más notícias. Aumentos de impostos, cortes nos salários e nas pensões, aumentos nas taxas moderadoras - a lista é comprida. Mas muito do aperto será sentido só em 2012. Por isso, prepare-se.
1 - IVA MAIS ALTO NA ELECTRICIDADE E GÁS
Electricidade e gás já subiram de preço, com o agravamento do IVA de 6% para 23%. A medida era para ter efeito apenas em 2012, mas para tapar os desvios na execução orçamental, foi antecipada para Julho deste ano.
2 - SUBSÍDIO DE NATAL PELA METADE EM 2011
Todos os trabalhadores com salários acima da remuneração mínima (485 euros mensais), sejam do sector público ou privado, viram este ano o seu subsídio de Natal ser cortado para cerca de metade. No caso dos funcionários públicos, este corte soma-se à redução média de 5% que já foi aplicada a todos os salários superiores a 1.500 euros.
3 - FUNÇÃO PÚBLICA E PENSIONISTAS SEM SUBSÍDIOS EM 2012
Os funcionários públicos voltam a sofrer um corte nos seus rendimentos e os pensionistas tanto do público como do privado também vêem as suas reformas reduzidas. Na Função Pública, o corte médio nos salários mantém-se e todos os trabalhadores com vencimentos entre 600 e 1100 euros ficam, em média, sem um subsídio. Quem ganha mais de 1100 euros mensais não recebe nem o subsídio de Natal, nem o de férias.
4 - MENOS DEDUÇÕES NO IRS
Os contribuintes poder deduzir menos no IRS já a partir de Janeiro. Vão ser introduzidos tectos máximos às deduções que as famílias podem fazer com as despesas de saúde, educação, entre outros. A medida não é nova e já tinha sido apresentada pelo PS no PEC I, tendo sido chumbada pelo PSD. Os limites máximos vão variar consoante os rendimentos dos contribuintes. Será ainda introduzido um limite às deduções da saúde. Actualmente, só é possível deduzir 30% das despesas com a saúde, não havendo um montante máximo. No OE/12 o limite é de 10% com o limite de 840 euros.
5 - MAIS ENCARGOS COM A CASA
Os proprietários e inquilinos vão pagar mais pelas suas casas: as deduções de amortizações do empréstimo à habitação e das rendas da casa serão eliminadas. Já a dedução dos juros pagos no âmbito dos créditos contraídos vai ser progressivamente cortada. Além disso, a isenção de IMI a que muitos proprietários têm direito será encurtada e retirada progressivamente. Outro dos aumentos advém da avaliação das casas, que deverá agravar o montante pago pelos proprietários.
6 - SUBSÍDIO DE DESEMPREGO MENOS GENEROSO
A duração máxima do subsídio de desemprego vai ser reduzida para 18 meses. O montante máximo que pode ser recebido também leva um corte: não ultrapassará os 1.048 euros mensais. Além disso será introduzido um perfil decrescente de prestações após seis meses de desemprego, com uma redução de 10% do montante da prestação mensal. Aos cortes no subsídio, junta-se a maior facilidade em despedir por inadaptação e por extinção de posto de trabalho e indemnizações mais baixas.
9 - SALÁRIOS CONTIDOS
No sector privado é de esperar moderação salarial já que em 2012 o Governo compromete-se a não estender convenções colectivas e todos vão trabalhar mais meia hora por dia. O pagamento das horas extra será reduzido para metade e os bancos de horas poderão ser negociados directamente.
10 - UTENTES PAGAM MAIS PELOS CUIDADOS DE SAÚDE
10 - UTENTES PAGAM MAIS PELOS CUIDADOS DE SAÚDE
Os utentes terão de pagar mais pelo acesso ao Serviço Nacional de Saúde. As taxas moderadoras vão passar para o dobro, com uma ida às urgências a custar 20 euros. Contudo, o Governo garantiu que o número de pessoas isentas vai aumentar, passando de 4,4 milhões, para 5,1 milhões.
PODE SER QUE SIM. UM FELIZ E SANTOS NATAL! (in Diário as Beiras)
O ministro das finanças, com o à-vontade que se lhe reconhece, veio à Assembleia da República dizer aos deputados que a “captura” do subsídio de Natal aos trabalhadores portugueses, reformados e pensionistas foi decisão unilateral do governo e não imposição da “Troika”. De uma assentada desmentia o 1º Ministro e o ministro Paulo Portas que tinham dito exactamente o contrário.
Com um défice anunciado de 4%, em vez de 5,9%, conforme o compromisso assinado para o programa de assistência, o governo chega ao fim do ano com um excedente colossal, cerca de 3 mil milhões de euros. É o próprio que demonstra ao eleitorado que António José Seguro tinha razão ao afirmar, desde o início, que cortar o subsídio de Natal era desnecessário, bem como aumentar o IVA da electricidade e gás à taxa máxima de 23%, prejudicando as famílias, diminuindo a competitividade das empresas, deprimindo a economia e aumentando o desemprego.
Não se entende, ninguém entende, a estratégia do governo. Sabemos que a crise é mundial, que a Europa tem sido frouxa no seu combate e que Portugal, necessariamente, seria fortemente afectado.
Os partidos do governo, outrora oposição, não se cansam de repetir o contexto em que se movimentam, mas essa preocupação deveria ter sido assumida com o governo anterior, por uma questão de verdade e até de patriotismo responsável. Não deu lá grande resultado a defesa das agências de rating!
Mas se nem o Presidente da República esteve à altura das suas responsabilidades, como poderíamos esperar coisa diferente de uma coligação de direita que se transformou num “albergue espanhol”?
O caricato, no entanto, é o governo não dar conta de que já ajustou contas com o passado e que o país lhe pede e exige um futuro que marque o reencontro com a esperança e confiança. Não perceber isso é de uma enorme insensibilidade ou, então, pura ignorância política.
Só assim se entende que um Conselho de Ministros, anunciado com pompa e circunstância, possa ter ocupado 11 horas de um dia de Domingo sem que, no final, existisse uma mensagem de esperança ou uma ideia mobilizadora. Foi o silencio total, como que a transmitir uma sensação de impotência.
E a afirmação, o conselho espontâneo e tonto, que alicia os jovens a abandonarem o país, em particular os professores, só demonstra que, infelizmente, o governo está mais longe da entrada e muito mas próximo da saída.
Gostaria que assim não fosse, desejo que não aconteça e, por isso, transporto a esperança de que em 2012 o governo se possa reencontrar com a responsabilidade ganhando, ao mesmo tempo, a disponibilidade para ouvir o PS.
Pode ser que sim. Um Feliz e Santo Natal!
domingo, 25 de dezembro de 2011
sábado, 24 de dezembro de 2011
BOAS FESTAS E UM FELIZ ANO NOVO!
Desejo a todos ÓPTIMAS FESTIVIDADES NATALÍCIAS, na companhia dos mais próximos - e nem sempre é possível - bem como uma JANELA DE OPORTUNIDADE num ano de 2012 que será certamente difícil, mas que deveremos ultrapassar com o êxito possível. BOM 2012.
“CONVÍVIO DE MINISTROS” (in Diário de Noticias - josejunqueiro)
O ministro das finanças acaba de dizer que foi opção do governo capturar o subsídio de Natal este ano aos trabalhadores portugueses e reformados, embora sem necessidade, porque, como se vê, o défice ficou aquém dos 5,9%, muitíssimo aquém, cerca de 4%.
António José Seguro já demonstrara este excesso do governo de Passos Coelho pelo que tinha e teve razão, a mesma que se aplica às evitáveis taxas máximas do IVA para o gás e electricidade, restauração em geral e produtos alimentares em particular.
Talvez agora, que não noutra altura, os eleitores que legitimamente votaram numa mudança, comecem a perceber por que motivo o "instável" Presidente da República, que atacava o governo PS defendendo as agências de rating - e as critica agora, bem - concorda com os socialistas no essencial: a Europa tem de mudar atitude, não se pode apenas falar em austeridade e sanções, porque deve haver solidariedade, tal como uma política para o crescimento e emprego, são as suas ideias chave na última entrevista a um jornal estrangeiro. E até diz mais, bem perto do PS, a continuar assim os "encargos serão insuportáveis", de difícil pagamento, entenda-se!
Enquanto isto, o país mergulhou numa espiral de violência, a Justiça e Administração Interna não se entendem nas indefinições que introduziram nas polícias, no seu papel, estatuto e coordenação. As “rebarbadoras” e explosões arrasam as caixas multibanco, os ourives são diariamente assaltados, o mesmo começou a acontecer nos hotéis, nas estradas os pórticos são atacados a tiro, personalidades são sequestradas, aumenta o carjacking e o esticão, o crime violento, rompendo com todas as estatísticas e brandos costumes, fazendo acontecer as primeiras vítimas mortais.
Como "remédio", o governo toma medidas dramáticas que acentuam o desemprego, introduz facilidades no despedimento, torna-o mais barato, aniquila a economia e as empresas com impostos, retira-lhes clientes por diminuição histórica do poder de compra das pessoas e aconselha os seus cidadãos à retoma da emigração dos "anos 60", caminho que acaba de apontar aos professores.
"Uma maioria um governo e um presidente", o êxtase ideológico de tantos anos, alimentado pela direita portuguesa, realizou-se, mas não se realiza o povo, nem Portugal. A pressa de ir ao "pote" - terminologia tão infeliz do primeiro-ministro - impulsionou um dilúvio de inadequadas privatizações e captura por excesso de um fundo de pensões que transformou numa "SCUT" financeira anual, tal como na rede rodoviária, ainda que esta tenha agora uma "almofada" com novas portagens, das mais caras do país e da Europa.
O serviço nacional de saúde para todos transforma-se numa miragem e a segurança social, em nome uma "pseudo sustentabilidade” - que só este governo ousou pôr em causa – iniciou o caminho da privatização com o novo slogan de Passos Coelho: "daqui a 20 anos só receberei metade da reforma". Portanto, quer dizer, descontem e confiem apenas nos privados, comprem seguros, porque o estado social tem os dias contados.
O governo é uma caricatura de si próprio, mas este retrato feito de palavras não é outra coisa se não a realidade dos nossos dias. Esperava-se mais, muito mais, de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, medidas concretas, mas o sumo das ditas onze horas de trabalho transformou-se em silêncio. Tudo foi um equívoco. O que realmente deve ter acontecido foi um “CONVÍVIO DE MINISTROS”.
José Junqueiro (vice-presidente do Grupo Parlamentar PS)
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
ALMEIDA SANTOS, UMA PERSONALIDADE EXCEPCIONAL!
Almeida Santos continua a escrever. Enviou-me estes dois últimos livros.
A idade não passa por ele e a sabedoria de uma vida plena permite-nos ver os desafios imediatos sem os quais o futuro será sempre incerto.
Agradeço-lhe esta oferta amiga que vou percrrer durante o Natal.
UM NATAL COM PORTAGENS! (in Diário de Viseu)
Esta semana, precisamente na quinta-feira, o Parlamento votou uma apreciação parlamentar que procurava anular a introdução de portagens.
Pertenci a um governo socialista que teve de aceitar a exigência do PSD, para viabilizar o OE 2011, e acabar com as “SCUT”. O melhor que o governo PS conseguiu negociar - e o PSD aceitou - foi um período de isenções e descontos para os utilizadores da área de residência.
Bem ou mal, tratou-se de um acordo do PS com o PSD. Estando agora na oposição não poderei, como deputado, fazer de conta que não fiz parte do governo, que não pertenço ao PS e que aquele compromisso deixou de existir.
Portanto, votei contra a apreciação parlamentar do Partido Comunista, tal como em Setembro votei contra os projectos de resolução do PCP e do BE que visavam a suspensão da cobrança de portagens.
Sei que localmente ganharei as críticas de muitos, nomeadamente do PS, não só porque esta não é a posição da concelhia, como também não foi a dos vereadores do PS. E desta minha atitude, antes de votar, dei conta à presidente da comissão política de Viseu.
Diz o Secretário-Geral do PS, António José Seguro, que deveremos honrar os compromissos assumidos. Já tinha aprendido isso no berço e foi sempre a minha prática. Não tenciono mudá-la e nem ninguém poderá contar comigo para o contrário. Mais a mais, não existem dois PS!
E tenho a certeza de que tudo fiz para que não houvesse introdução de portagens, porque sabia que isso prejudicaria as pessoas em geral e a região em particular. Estou consciente das dificuldades reais, sei que se trata de um grande constrangimento para as pessoas e para a economia e nada explica que o governo tenha aplicado nestas vias as taxas mais caras do país e das mais altas da europa.
Este facto poderia até ser um pretexto para me abster ou votar contra, mas mais um erro deste governo não significa que lhe dê um argumento para o aliviar da responsabilidade que só ele tem de assumir!
O memorando da “TROIKA” não explicita a introdução das portagens, porque esse objectivo já estava em curso – mediante a exigência do PSD acima referida – e já tinha sido iniciada a cobrança, por exemplo, na A28 (Porto-Viana) ou na A17 (Leiria Aveiro).
Tudo o que agora se regulamenta é da exclusividade deste governo. Lembro-me do debate eleitoral na AIRV e não me esqueço, portanto, do que o cabeça de lista do PSD disse na altura: isenções e descontos dependiam de um simples regulamento do governo. Agora que é governo teve oportunidade de regulamentar e, como se viu, foi simples!
Apesar de tudo, o meu desejo é, para todos, o do melhor Natal possível!
DV 2011.12.21
(SOND EXP/SIC/RR) GOVERNO COM NOTA NEGATIVA - PAULO PORTA O MAIS POPULAR
Sondagem - Eunice Lourenço -
Paulo Portas é o ministro preferido dos portugueses. Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, é o mais mal colocado, segundo a Eurosondagem.
Seis meses depois de tomar posse, o Governo já não está em estado de graça. Apenas um terço dos inquiridos da Eurosondagem faz uma avaliação positiva. Paulo Portas é o ministro com nota mais positiva.
Segundo este estudo, 14,3% consideram que a prestação do Governo tem sido boa e 18,5% ficam-se pelo razoável. O grosso das respostas – 35,7% – dá classificação de mau ao Executivo. A isto acrescente-se 21,8% que acham insatisfatória a prestação do Governo. Tudo junto são quas.
e 60% de opiniões negativas
E no que toca a ministros, Paulo Portas pode não ser muito visto por cá e quase não ter sido ouvido sobre as medidas mais duras. Talvez por isso mesmo seja o ministro preferido, escolhido por 16,6% dos inquiridos.
Mas as principais caras da austeridade também não são “castigadas” e ficam logo a seguir neste ranking dos melhores ministros. Em segundo lugar – com 15% – está o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho e o terceiro é o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, com 13,1%. Seguem-se – por esta ordem - Nuno Crato, Miguel Relvas, Mota Soares, Aguiar-Branco e Miguel Macedo.
As ministras Paula Teixeira da Cruz e Assunção Cristas ficam no 10º e 11º lugares, quase a fechar esta lista a que já só falta Álvaro Santos Pereira, o ministro da Economia, que apenas foi escolhido por 1,3% dos inquiridos.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
CEIA DE NATAL- A NOITE EM QUE O FMI ADERE ÀS TESES DO PS E ALIVIA METAS DO DÉFICE
Foi servida por uma escola profissional e limitou-se a umas quantas "tapas", alguns sonhos e rabanadas. O essencial era reunir funcionários e deputados, conversar e ouvir as intervenções do líder parlamentar, Carlos Zorrinho, e do secretário-geral, António José Seguro.
Ambos sublinharam o excesso de austeridade reconhecido, agora, por todos os quadrantes da sociedade civil e pelo,próprio Presidente da República.
Converge, pois, com as teses do PS e - ironia do destino - o FMI e Troika ficam mais sociais e mais à esquerda do que o governo
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
SEGURO DIZ: O PRÓPRIO GOVERNO PROVOU NÃO SER NECESSÁRIO CORTAR O SUBSÍDIO DE NATAL
ECONOMIA
Seguro diz que ficou provado que o Governo não devia ter cortado metade dos subsídios de Natal
O secretário-geral do PS afirmou hoje que recebeu sem surpresa o anúncio de que o défice ficará nos quatro por cento, dizendo que o Governo acabou de provar que não era necessário cortar nos subsídios de Natal.
António José Seguro falava aos jornalistas após ter visitado o Centro Social da AFID em Alfragide e as obras do futuro centro integrado desta mesma fundação na Buraca, tendo ao seu lado o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, e os deputados socialistas Ramos Preto e Pedro Farmhouse.
Confrontado com o anúncio do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, de que Portugal fechará 2011 com um défice de quatro por cento, bem abaixo dos 5,9 por cento estipulados no acordo com a Troika,
Seguro respondeu que a posição deste membro do Governo "deu razão ao PS". "Para mim, não é surpresa nenhuma que o défice fique muito abaixo dos 5,9 por cento. Há cerca de mês e meio defendi que não era necessário que o Governo retirasse metade do subsídio de natal aos trabalhadores portugueses e aos reformados", afirmou o líder do PS.
Segundo o secretário-geral do PS, há mais de um mês que tem defendido que "bastava um acordo com a banca relativamente ao fundo de pensões para que o défice acordado para este ano fosse cumprido". "Aqui está mais uma prova que eu tinha razão. Infelizmente, há muitas centenas de milhares de trabalhadores portugueses que ficaram sem metade do subsídio de Natal e o mesmo em relação aos reformados", disse.
António José Seguro referiu ainda que ficou "muito surpreendido" com o facto de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, poucas horas após a aprovação do Orçamento do Estado para 2012, "ter pré-anunciado mais medidas de austeridade".
"Acho que o Governo está a cometer um erro grave, que é o de encontrar exclusivamente na austeridade e nos sacrifícios que pede aos portugueses e às empresas as soluções para Portugal sair da crise. Há vários meses que tenho insistido que é necessário sair da crise também pela via do crescimento económico e da promoção do emprego", contrapôs.
Neste contexto, António José Seguro afirmou ficar muito satisfeito quando começa agora "a ouvir mais vozes" em defesa da via do crescimento económico como solução para Portugal sair da crise.
"Só falta uma coisa: Que o Governo escute aquilo que eu e o PS temos proposto e que apoie as nossas empresas. Só gerando riqueza Portugal terá possibilidades de saldar os seus compromissos, pagar as dívidas e manter a qualidade de vida dos portugueses", sustentou.
Lusa
Vieira da Silva e Pedro Marques - O 1º MINISTRO NÃO FALOU VERDADE SOBRE AS PENSÕES
O Primeiro-Ministro não falou verdade sobre as pensões - J.A. Vieira da Silva e Pedro Marques, Deputados do PS
Se não fosse o desgraçado convite à emigração dos professores qualificados, o que teria sobrado de mais relevante da entrevista do Primeiro-Ministro (PM) neste fim-de-semana, seria a declaração infundada de que as pensões daqui a 20 anos serão metade das anteriores à reforma da Segurança Social. Uma declaração tão pouco rigorosa seria normal em algum comentador político pouco informado. Seria ainda expectável nalgum gestor de fundos de pensões, com interesse económico evidente na matéria. Já é incompreensível, e grave, tanta falta de rigor e verdade num PM.
Senão vejamos, o relatório independente, mais recente e rigoroso sobre a reforma dos sistemas de Segurança Social é o Joint Report on Pensions, da Comissão Europeia, de Dezembro de 2010. No que respeita ao valor das pensões, o indicador mais utilizado é a taxa de substituição líquida, que corresponde à relação entre último salário líquido e primeira pensão. No caso português, aquele relatório indica que a evolução será de 90% para cerca de 70% ao longo de 40 anos. Este valor de cerca de 70%, é também confirmado pela OCDE, no seu Relatório Pensions at a Glance 2011, colocando-nos ligeiramente acima da média da OCDE (69,2%, contra 68,8%).
Trata-se, portanto, de uma redução de menos de metade do valor referido pelo Primeiro-Ministro, e isto para uma pessoa que se reforme daqui a quase 40 anos, quando o PM dava o seu exemplo pessoal, de alguém que se reformará daqui a apenas 20 anos, caso em que os valores são muito mais favoráveis.
E ignorando também totalmente que os trabalhadores podem anular estes efeitos, prolongando a sua carreira, com um benefício de 1% por cada mês de trabalho depois dos 65 anos (o melhor incentivo no quadro europeu), ou descontando um pouco mais, para sistemas públicos ou privados de poupança individual.
A reforma portuguesa da Segurança Social retirou Portugal do grupo de alto risco nos sistemas de pensões europeus, dando segurança as portugueses quanto às suas pensões, e garantindo o seu aumento real sustentável, em função da evolução das carreiras contributivas e dos salários.
No Pacto para o Euro Mais, foram mesmo definidas para os Estados-membros da União Europeia reformas que adeqúem os sistemas de pensões à situação demográfica, nomeadamente em termos de evolução da esperança de vida, na senda da reforma portuguesa. Países como a Alemanha e a Finlândia, tantas vezes referidos como exemplo, inclusive pelo PM, já têm estes mesmos mecanismos implementados. Como, igualmente, a Espanha e a Itália os estão a preparar.
Para quê, então, este ataque ao maior consenso social das últimas décadas em Portugal, para quê mais insegurança num tempo onde os portugueses já sentem tantas dúvidas sobre o seu futuro? Não é compreensível, a menos que o Passos Coelho o tenha feito, para justificar uma agenda privatizadora na Segurança Social, através da velha proposta de libertar os salários mais altos de parte dos seus descontos. Fica-se, portanto, a perceber que a estratégia é entregar parte das pensões dos portugueses aos fundos de pensões, sabendo-se de toda a literatura científica, e até das palavras de responsáveis políticos de direita, que tal não resolve qualquer problema da Segurança Social. Agrava, aliás, e muito, os riscos para as finanças públicas, pois acarreta um aumento de milhares de milhões de Euros nos défices e dívida pública, ao longo de décadas, no período de transição, em que se desconta menos, mas o valor das pensões das gerações anteriores ainda não foi reduzido.
Neste tempo em que se pedem tantos sacrifícios aos portugueses, para reduzir défice e dívida pública, é incompreensível que se anuncie agora uma reforma que contrariará o efeito de todos esses sacrifícios, aumentando ainda os riscos nas pensões, jogando uma boa parte dos descontos nas bolsas (já esquecemos todos a crise de 2008?).
Mas o mais inaceitável é que Passos Coelho recorra ao medo e à falsidade para insinuar a sua agenda. Não é digno de um Primeiro-Ministro.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA "DÁ RAZÃO" AO VICE DO PS, PEDRO NUNO
ECONOMIA
Presidente da República defende "nova atitude da Europa" e diz que não se pode só falar de sanções e cortes
O Presidente da República defende a necessidade de "uma nova atitude da Europa", considerando que não se pode apenas falar de sanções e cortes e admitindo que foram cometidos "demasiados erros". "Os Estados europeus devem não apenas falar da responsabilidade como também da solidariedade", frisa o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, numa entrevista ao diário económico holandês "Financieele Dagblad" publicada hoje.
Defendendo "uma outra atitude da Europa", Cavaco Silva sublinha que "não se pode falar somente de sanções e cortes", sendo necessária uma estratégia para favorecer o crescimento em Portugal e também na Europa. Caso contrário, acrescenta, "os encargos serão insuportáveis".
"Sinto essa falta no Conselho Europeu", reconhece o Presidente da República, que lembra que tal não acontecia quando exercia o cargo de primeiro-ministro, nos finais da década de 80 e início da década de 90.
O chefe de Estado ressalva, contudo, que pelo menos "em termos economicamente teóricos" tal não significa que os cortes devem ser menos rigorosos. Porém, reitera, apesar de essencial, a redução do défice não é uma condição suficiente e deve ser encontrado um caminho para a recuperação económica, o que no caso de Portugal significa "exportar mais".
Na entrevista ao diário holandês, que está a publicar um conjunto de reportagens e entrevistas sobre Portugal e a forma como se está a viver a crise, Cavaco Silva deixa ainda uma sugestão aos próprios holandeses, lembrando que, como país com um superavit tão elevado na conta corrente, "poderia fazer mais em favor do crescimento da Europa".
O Presidente da República reitera ainda as críticas à forma como os líderes europeus têm reagido à crise, considerando que "demasiados erros foram cometidos".
"Como é que se pode ter sido tão ingénuo exigindo uma contribuição aos detentores privados de títulos públicos? Disse logo que isso minaria a confiança. Onde esteve a razão? Esse erro teve como consequência imediata um maior prémio de risco, mas felizmente foi recentemente corrigido", refere o chefe de Estado, apontando esta correção como "um dos poucos desenvolvimentos positivos do último conselho europeu.
Relativamente à Zona Europa, Cavaco Silva insiste que seria um "verdadeiro desastre" o seu fim, pois implicaria um regresso ao protecionismo.
"A Europa constituiria um bloco frágil perante a China e os EUA. Portugal quer muito manter o euro, não há nenhuma discussão sobre isso. Seria um desastre terrível se o euro desaparecesse", salienta.
GOVERNO COBROU O DOBRO POR METADE DO SUBSÍDIO DE NATAL
Estado tirou subsídios de Natal a mais - João Paulo Madeira*
Uma aplicação incorrecta do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal deste ano fez com que vários funcionários públicos tenham sofrido um corte no vencimento superior ao que estabelece a legislação. Isto porque a retenção de IRS foi calculada com base no salário bruto e não no líquido, levando a uma cativação de rendimentos em excesso.
Um dos grupos profissionais em que este erro ocorreu, soube o SOL, foi o dos juízes. Houve cortes ao arrepio do decreto-lei do imposto extraordinário, que determina que a retenção do subsídio de Natal, no momento do pagamento, deve incidir na diferença entre o salário mínimo e a prestação adicional do 13.º mês, «depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99.º [retenções normais de IRS] e as contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde».
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses chegou a ponderar uma acção contra o Estado, para devolução do dinheiro cobrado em excesso, mas essa possibilidade foi descartada uma vez que o imposto final será liquidado já nos primeiros meses de 2012.
Contudo, a associação está ainda está a estudar se os descontos normais para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e para a ADSE foram feitos de forma regular, uma vez que o vencimento efectivo diminuiu mas essas contribuições foram pagas na totalidade.
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, confirma ao SOL que houve retenções excessivas do subsídio de Natal na Administração Pública. «Houve casos em que a retenção de 50% foi feita com base no salário ilíquido e não no líquido, o que está incorrecto. Ou houve uma interpretação errada da lei ou uma execução incorrecta a nível informático», explica, acrescentando que o problema foi entretanto corrigido pelas Finanças.
De facto, nem o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) nem o dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) receberam queixas ou informações sobre problemas no processamento do imposto. A nível de pensionistas, o SOL acedeu a recibos de vencimentos que mostram que a fórmula usada pela CGA foi a correcta.
O SOL questionou o Ministério das Finanças sobre os erros e a forma como decorreu toda a aplicação do imposto extraordinário. O gabinete de Vítor Gaspar respondeu que «o balanço sobre a aplicação da sobretaxa extraordinária será feito em devido tempo».
Reclamar ou não?
Embora a retenção indevida de impostos constitua uma irregularidade, qualquer verba cobrada em excesso pode ainda ser alvo de correcção no momento da apresentação do IRS, em 2012. O imposto efectivo corresponde a uma sobretaxa de 3,5% sobre todo o rendimento anual. E, se tiver havido retenções a mais, as Finanças devolvem o excesso. Se houve retenções a menos, o contribuinte é chamado a fazer pagamentos adicionais.
Os contribuintes a quem tenha sido feita uma retenção indevida pode reclamar da entidade empregadora. «É possível fazer uma reclamação na administração tributária até 30 dias depois da retenção indevida. Se não houver decisão ao fim de 90 dias, a reclamação é considerada deferida», explica ao SOL Tiago Soares Cardoso, sócio de Direito Fiscal da Sérvulo.
Contudo, o jurista alerta que este procedimento só terá efeitos numa data muito próxima da liquidação efectiva do imposto em 2012 (entre Março e Maio), pelo que haverá poucas vantagens em seguir a via da contestação. A entidade patronal poderia ser responsabilizada pelo erro e, no limite, pagar juros pelas verbas de que os trabalhadores ficaram privados, mas seriam sempre montantes residuais, acrescenta o advogado.
No sector privado, o bastonário da OTOC não tem conhecimento de casos em que tenham ocorrido retenções indevidas. De acordo com o Código do Trabalho, as empresas têm até 15 de Dezembro para pagar o subsídio de Natal. As empresas têm oito dias para entregar às Finanças o subsídio devido, e nunca depois de 23 de Dezembro, indica o decreto-lei do imposto extraordinário.
* Com Ana Paula Azevedo
EMPOBRECIMENTO TAMBÉM É ISTO: Dias de indemnização por despedimentos podem passar a 8
Dias de indemnização por despedimentos podem passar a oito
Intenção deve ser anunciada hoje pelo ministro das Finanças, no Parlamento, e faz parte da revisão do memorando de entendimento com a “troika”.
O Governo prepara-se para reduzir ainda mais o número de dias de indemnização por despedimento – dos actuais 20 dias para entre oito a 12 dias. A medida deve ser aplicada já a partir do próximo ano.
A notícia é avançada pelo “Diário de Notícias”, segundo o qual o Governo se compromete, para já, com um intervalo na limitação das indemnizações por despedimento, mas, em 2012, vão ser reduzidas para entre oito e 12 dias por ano de trabalho.
A medida vai ser aplicada aos novos contratos, mas pode estender-se aos antigos.
O documento, que faz parte da revisão do memorando de entendimento com a “troika”, vai ser conhecido hoje, quando o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, for ao Parlamento.
Vítor Gaspar faz actualização do entendimento com a “troika”
O ministro das Finanças é hoje ouvido pelos deputados da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal sobre a última actualização do memorando. A audição de Vítor Gaspar está prevista para as 10h00 e acontece um dia depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter aprovado a terceira tranche do programa de assistência financeira, de mais 2.900 milhões de euros.
A Comissão Europeia já tinha autorizado a concessão do montante restante, vindo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), que aprovou, formalmente, as conclusões da missão conjunta do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – “troika” que deu parecer favorável na segunda avaliação do desempenho de Portugal no cumprimento das metas estipuladas pelo programa de assistência.
A comissão parlamentar é liderada pelo ex-ministro da Economia e do Trabalho dos governos de José Sócrates, agora deputado socialista, Vieira da Silva.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
GERMIL - ALMOÇO DE NATAL COM OS IDOSOS
A convite do presidente da associção "Os Melros", primeiro responsável pelo Lar de Germil, e presidente da junta, participaei na festa de Natal dos idosos como, aliás, venho fazendo ao longo do anos.
Estiveram presentes vários amigos, nomeadamente o presidente da câmara de Mangualde, João Azevedo, o vice-presidente da câmara de Penalva e Francisco Carvalho, veredaor da edilidade. O lar resulta de um projecto PARES viabilizado pelo anterior governo socialista.
Bacalhau, perú, rabanadas, sonhos e muita música deram cor e alegria a um dia que é sempre especial. Parabén a todos e à dinamizadora Lúcia Marlene
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