Esta semana, precisamente na quinta-feira, o Parlamento votou uma apreciação parlamentar que procurava anular a introdução de portagens.
Pertenci a um governo socialista que teve de aceitar a exigência do PSD, para viabilizar o OE 2011, e acabar com as “SCUT”. O melhor que o governo PS conseguiu negociar - e o PSD aceitou - foi um período de isenções e descontos para os utilizadores da área de residência.
Bem ou mal, tratou-se de um acordo do PS com o PSD. Estando agora na oposição não poderei, como deputado, fazer de conta que não fiz parte do governo, que não pertenço ao PS e que aquele compromisso deixou de existir.
Portanto, votei contra a apreciação parlamentar do Partido Comunista, tal como em Setembro votei contra os projectos de resolução do PCP e do BE que visavam a suspensão da cobrança de portagens.
Sei que localmente ganharei as críticas de muitos, nomeadamente do PS, não só porque esta não é a posição da concelhia, como também não foi a dos vereadores do PS. E desta minha atitude, antes de votar, dei conta à presidente da comissão política de Viseu.
Diz o Secretário-Geral do PS, António José Seguro, que deveremos honrar os compromissos assumidos. Já tinha aprendido isso no berço e foi sempre a minha prática. Não tenciono mudá-la e nem ninguém poderá contar comigo para o contrário. Mais a mais, não existem dois PS!
E tenho a certeza de que tudo fiz para que não houvesse introdução de portagens, porque sabia que isso prejudicaria as pessoas em geral e a região em particular. Estou consciente das dificuldades reais, sei que se trata de um grande constrangimento para as pessoas e para a economia e nada explica que o governo tenha aplicado nestas vias as taxas mais caras do país e das mais altas da europa.
Este facto poderia até ser um pretexto para me abster ou votar contra, mas mais um erro deste governo não significa que lhe dê um argumento para o aliviar da responsabilidade que só ele tem de assumir!
O memorando da “TROIKA” não explicita a introdução das portagens, porque esse objectivo já estava em curso – mediante a exigência do PSD acima referida – e já tinha sido iniciada a cobrança, por exemplo, na A28 (Porto-Viana) ou na A17 (Leiria Aveiro).
Tudo o que agora se regulamenta é da exclusividade deste governo. Lembro-me do debate eleitoral na AIRV e não me esqueço, portanto, do que o cabeça de lista do PSD disse na altura: isenções e descontos dependiam de um simples regulamento do governo. Agora que é governo teve oportunidade de regulamentar e, como se viu, foi simples!
Apesar de tudo, o meu desejo é, para todos, o do melhor Natal possível!
DV 2011.12.21
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