Lusa: OE2014: PS defende que há razões acrescidas para esclarecer constitucionalidade

José Junqueiro,  "vice-presidente da bancada parlamentar socialista disse hoje que o PS "vê com preocupação" a promulgação do Orçamento do Estado para 2014, considerando que "há razões acrescidas" para esclarecer a constitucionalidade do diploma.

"O PS vê esta promulgação com preocupação na medida em que pode ser a terceira vez que um orçamento deste Governo contem normas inconstitucionais. Promulgou-se a incerteza quanto à constitucionalidade do Orçamento", lamentou o deputado, em declarações à agência Lusa.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do Estado para 2014, segundo foi hoje publicado em Diário da República.

Para o PS, ao ter promulgado sem pedir a fiscalização preventiva, o Presidente da República "acaba por almofadar a posição do Governo em detrimento da defesa dos direitos das pessoas".

José Junqueiro considerou que "há razões acrescidas" para esclarecer a constitucionalidade de várias normas do OE, dando como exemplo o corte nos salários dos funcionários públicos e nas pensões de sobrevivência.

"Não tendo sido solicitada a fiscalização preventiva e, não sendo solicitada a fiscalização sucessiva, o PS assumirá as suas responsabilidades e diligenciará nesse sentido no início do ano", reiterou.

Apesar de Cavaco Silva não ter solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, poderá ainda enviar o documento para o Tribunal Constitucional para requer a fiscalização sucessiva de algumas normas.

Em 2013, foi essa a `fórmula´ utilizada pelo chefe de Estado, que aproveitou a tradicional mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva do Orçamento para este ano, que tinha sido promulgado a 28 de dezembro."

JC (Opinião) Antevisão de 2014

Nos dias que correm, em política, um mês é uma eternidade. A nossa vida pública ilustra este facto muito bem.  E não é só em Portugal. Na Europa e no resto do mundo as notícias confirmam esta realidade. Portanto, prever 2014 é um exercício pleno de incertezas, mas nada como um bom desafio. Serão três os momentos mais relevantes: eleições europeias, fim do atual programa de assistência e novo quadro comunitário de apoio.

Comecemos pelo segundo. O governo vai atingir o final do ano com um défice em linha com a sua revisão mais recente ou mesmo mais baixo. Tudo depende da decisão política da "Troika" em considerar, ou não, para o défice os 400 milhões injetados no Banif, bem como a receita irrepetível da regularização, sem coima, dos impostos devidos ao Estado.

O modo como será atingido não é indiferente para o futuro como se verá. A posterior existência de um programa cautelar ou de uma alternativa equivalente mobilizará o debate político, porque a saída da "Troika" não corresponde à saída da austeridade. Pelo contrário, a austeridade será ainda mais reforçada. O problema de base manter-se-á: um caminho errado que levou à saída do ex-ministro Vitor Gaspar e que impede um crescimento sustentado.

No que respeita ao primeiro momento, o das eleições europeias, a atual coligação no poder concorrerá em lista conjunta. Tentará, assim, esconder a punição individual, previsível, que os respetivos partidos viriam a sofrer.

O que estará em causa é saber se o PS, sozinho, terá mais votos do que a coligação e se as pessoas, pelo nível de afluência às urnas, deram conta de que, afinal, ajudar a remover a direita europeia é votar na qualificação das suas vidas no seu próprio país. Creio que o PS ganhará essas eleições consolidando o seu reencontro com a confiança maioritária que os portugueses  têm manifestado nos sucessivos estudos de opinião.

Importa, ainda, refletir sobre a resposta do governo aos problemas das pessoas: rendimentos, emprego, acesso à saúde, educação e políticas de solidariedade social. Em meu entender, pelo que acima referi, o governo vai insistir na redução do rendimento disponível das pessoas, das famílias, como caminho para a diminuição da despesa. Continuará, portanto, a ser infiel às promessa eleitorais que o conduziram ao poder. E é nesse contexto que aumentará a carga fiscal, acompanhada, na saúde e educação, por um desinvestimento continuado, tal como temos vindo a assistir nas política de solidariedade social.

Finalmente, o novo quadro comunitário de apoio poderá ser um instrumento mobilizador para o investimento e a economia. Para tanto, está criado um desafio que exige ao governo definição de objetivos estratégicos, celeridade e simplificação de procedimentos, bem como visão conducente  a uma política fiscal amiga das empresas, com apoios à sua tesouraria e à internacionalização da economia.

É decisivo que o governo procure ouvir melhor as propostas do PS, tal como aconteceu agora em matérias de que relevo a diminuição do IRC e a eliminação do aumento de 75% no pagamento especial por conta.  Não vejo, no entanto, grandes sinais do governo para que esse entendimento indispensável seja conseguido. Basta recordar que o próprio primeiro-ministro disse não precisar do PS para apoiar um eventual plano cautelar, afirmação que apanhou de surpresa todo o país, suscitando mesmo a crítica dos comentadores mais alinhados e indefetíveis do governo.

Em síntese, 2014 terá a mudança decorrente das eleições europeias, a oportunidade do quadro comunitário de apoio, mas também a continuidade de uma política com base em programas intensos de austeridade. A destruição de emprego esmagará a criação líquida de postos de trabalho e a corrente de emigração, sobretudo da geração jovem, mais qualificada de sempre continuará. Em 2014 continuaremos, pelo menos, como em 2013.

2013.12.30

O Governo e a hipocrisia - Mais impostos para "evitar" impostos

O aumento do CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), o aumento do desconto para a ADSE e a diminuição da comparticipação desta nas despesas de saúde, aumentando a sobrecarga sobre as pessoas e famílias, são os novos impostos que o governo lança sobre, novamente, os mais fracos. 

E mandou dizer, Passos Coelho, que recusou aumentar os impostos. Hipocrisia sem limites! Então o que são estes aumentos? Não são impostos? São o quê? Donativos? 

Esta atitude demonstra que o governo quer apenas resolver um problema orçamental, porque, como se vê com toda a clareza, não há nenhuma reestruturação de coisa nenhuma. E o aperto recai sempre sobre os mesmos. A aversão aos reformados e à administração pública ultrapassaram todos os limites da decência.

O PS tinha avisado que o défice de 4% era inatingível. O que está em causa são duas décimas, percentagem que, como se sabe, é absolutamente marginal. O Governo deveria ter falado com a Troika. A Irlanda sai do programa de ajustamento com 4,8% de défice. O que o Governo quer, portanto, ensaia é uma desculpa para aumentar impostos absolutamente injustificáveis e que o PS não aceita.

José Junqueiro reage, pelo PS, ao discurso de Ano Novo do PR

Após um orçamento com cortes de mais de 3 mil milhões de euros e depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte das pensões, o país aguardava uma palavra do senhor Presidente da República.

Duas semanas depois, o Presidente da República falou para dizer que segue o discurso do Governo, designadamente quanto à saída do programa de assistência finaceira.

Ao contrário do que o Presidente deixa subentender, regressar aos mercados com programa cautelar não é a mesma coisa que regressar de forma autónoma, tal como conseguiu a Irlanda.

Mas o que mais choca na intervenção do Presidente da República é a insensibilidade com que fala dos sacrifícios por que passam os portugueses ao afirmara que, apesar de tudo, ainda mantemos a liberdade e os direitos de cidadania.

O que o Presidente esquece é que há uma grande diferença entre os direitos previstos nas leis e a sua concretização.

Há milhares e milhares de portugueses privados de trabalho e de acesso a bens fundamentais que lhes retiram a dignidade e os privam de direitos de cidadania.

Estes são os custos da política de empobrecimento que o Governo aplica e que o Presidente optou por não referir.

Convenhamos que este discurso do Presidente da República não é o melhor contributo para mobilizar e unir os portugueses.

O PS manterá o comportamento responsável e construtivo ao serviço do país.

Para o PS o Orçamento de Estado é também um instrumento fundamental para a vida do país, no respeito devido à Constituição da República.

É nesse sentido que nos próximos dias solicitaremos ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva de normas do Orçamento de Estado para 2014

Bom Ano Novo - Vanessa Mae Destiny

A minha sugestão para um Novo Ano de 2014 pleno de Energia

Morreu Manuel Seabra, advogado e deputado do PS

Manuel Seabra, advogado e deputado do PS, não resistiu à adversidade. Faleceu hoje. Teve uma vida preenchida, pessoal, profissional e política. 
Partiu cedo demais, deixando obra feita e um espaço de saudade junto de todos. 

À sua mulher, a toda a família e amigos, fica uma palavra de pesar, de reconhecimento e de fraterna solidariedade. José Junqueiro

"O secretário-geral do PS, António José Seguro, lamentou hoje a morte do deputado socialista Manuel Seabra, que recordou como um "lutador a vida inteira" que se dedicou ao serviço público e à política.

"O Manuel Seabra foi um lutador a vida inteira e lutou por inteiro pelas causas em que acreditava e, nos últimos tempos, pela sua própria vida", salientou António José Seguro, numa mensagem divulgada à comunicação social.

O deputado Manuel Seabra morreu hoje no Instituto Português de Oncologia do Porto, aos 51 anos, vítima de doença prolongada.

Na nota, o secretário-geral do PS sublinhou que Manuel Seabra "dedicou a maior parte da sua vida ao serviço público e à política", primeiro como autarca em Matosinhos e depois como deputado.

"Conheci o Manuel Seabra nos tempos de juventude, onde construímos uma forte amizade, assente num ideal que partilhávamos e ambicionávamos para o nosso país. Nós e mais alguns amigos que hoje partilhamos a tristeza pela sua partida tão prematura", referiu.

Nascido a 28 de julho de 1962, licenciado em Direito e advogado de profissão, Manuel José de Faria Seabra Monteiro tornou-se uma figura pública com a sua passagem pela Câmara de Matosinhos e pela Assembleia da República, desde 2009"