COVILHÃ - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO - DR. CARLOS PINTO

Desloquei-me ao município da Covilhã com o objectivo de tomar conhecimento do processo de reorganização administrativa levado a efeito por proposta do Presidente Carlos Pinto. Consistiu, nesta fase, na extinção de 4 freguesias urbanas e criação de uma única.

A decisão foi tomada por unanimidade do Executivo, facto que revela um espírito reformista e um novo olhar sobre o território que outro fim não tem do que servir melhor as pessoas.

Assim, uma nova freguesia virá substituir as de Conceição, S. Pedro, Sta Maria e S. Martinho.

Esta atitude conforta o ciclo de debates que o Governo está a organizar e que envolve as universidades, peritos do território, autarcas e todos aqueles que desejem participar na vida pública, com vista à Reorganização Administrativa do Território.

Mais de 150 anos depois, abre-se uma discussão fundamental que neste município e no de Lisboa tem já consequências práticas. Significa, também, que políticos de diferentes partidos podem convergir num esforço comum dirigido à racionalidade e eficiência sem que as políticas de proximidade e os vínculos culturais sejam postos em causa.

O Presidente da Câmara, Dr. Carlos Pinto, e o Governo partilham da opinião de que só assim será possível ganhar escala para executar políticas territoriais em áreas tão importantes como o planeamento, saúde, educação, emprego ou, entre outros, definição de cartas sociais e partilha de equipamentos comuns.

Também será este o contexto que permitirá às autarquias, municípios e freguesias, ganharem meios e competências à administração central, sempre na óptica de um exercício de proximidade, o único que permite responder adequadamente aos novos desafios do nosso tempo.

 
 
 
 
 
 

PS: ADIA A REGIONALIZAÇÃO POR FALTA DE CONDIÇÕES PARA O REFERENDO NESTA LEGISLATURA

A moção de estratégia que José Sócrates leva ao congresso adia a regionalização, uma das principais ‘bandeiras’ do partido nos últimos anos, sublinhando que não estão reunidas condições para a realização de um referendo nesta legislatura.

“O facto é que, neste momento, as circunstâncias económicas e políticas - em boa parte dada a recusa do PSD em avançar efetivamente para a regionalização - não favorecem, de todo, este movimento.

Ignorá-lo seria um sinal de falta de lucidez, que poderia conduzir à definitiva derrota da ideia da regionalização”, lê-se na moção de estratégia que o secretário-geral do PS, José Sócrates, levará ao congresso do partido.

Por isso, é ainda referido, deve-se “reconhecer que não estão reunidas as condições para a realização do referendo sobre a regionalização nesta legislatura”.

Apesar deste adiamento, José Sócrates reafirma a “defesa da ideia da regionalização” e a exigência de um referendo nacional.

Porém, para a realização da consulta popular, exige-se que estejam reunidas as “condições políticas favoráveis a um resultado positivo”, ou seja, é necessário construir um bloco maioritário que sustente nas urnas essa opção e, posteriormente, escolher a “oportunidade adequada” para desencadear um novo processo referendário.

@Lusa

JOSÉ SÓCRATES APRESENTOU A SUA MOÇÃO DE ESTRATÉGIA POLÍTICA GLOBAL DEFENDER PORTUGAL, CONSTRUIR O FUTURO

Apresentou o PS como um partido aberto à modernização e à sociedade, aos independentes, disponível para continuar a servir Portugal, sobretudo num momento tão exigente.

Elegeu a ESTABILIDADE POLÍTICA como condição para continuar a fazer tudo o que é necessário para ajudar os portugueses e afirmou "que qualquer crise política deitaria por terra o esforço dos portugueses para defender a economia e acusou a direita de querer impor uma agenda ideológica contra o Estado”.

 Reafirmou a matriz social das políticas assumidas (a diminuição de 28% para 20% do risco de pobreza entre os idosos ou o aumento de 17,5% para mais de 21% em apoio social).

Lançou um olhar sobre o património político conseguido na saúde (Unidades de Saúde Familiar, Unidades de Cuidados Continuados, novos Hospitais) e na educação (mais de trezentas escolas em recuperação no secundário ou mais de 600 novos centros educativos), salientando o reconhecimento internacional consubstanciado no relatório PISA sobre o progresso dos jovens portugueses.

Salientou os sectores em que mais lideramos, na inovação e na tecnologia: os primeiros no mundo nos serviços electrónicos, no grupo da frente das energias renováveis (52% da electricidade consumida já tem esta origem), os que mais cresceram no Investimento e Desenvolvimento em ciência (1,4% do PIB).

Recordou os programas lançados para a qualificação e integração dos jovens no mercado de trabalho e criticou duramente o último projecto do PSD ( e o do CDS) para a empregabilidade destes: permitir os contratos verbais ou em vez de renovação automática dos contratos optar pela sua caducidade automática, exemplos que ilustram a precariedade e a destruição das condições mínimas de segurança jurídica e dignidade laboral.

Criticou ainda duramente o PSD por ter proposto a privatização do Serviço Nacional de Saúde, a Educação ou a Segurança social lembrando que essas são competências primeiras do Estado e que não foi por causa deste que a crise aconteceu, mas, pelo contrário, pela ausência de mais Estado na regulação de alguns sectores estratégicos.

FOZ CÔA - Iª UNIVERSIDADE, NOVOS DESAFIOS - PS

DOMINGO, no Museu, em Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, fiz a abertura da Iª UNIVERSIDADE, NOVOS DESAFIOS, promovida pela Federação Distrital do Partido Socialista.

É por aqui que o PS deve ir: mais reflexão para uma melhor acção, mais qualidade para maior credibilidade, mais informação para qualificar a decisão.

Foz Côa é uma boa escolha: é interior, tem um Douro de oportunidades, teve uma aposta no seu património e hoje tem obra e realizações de que se pode orgulhar.

Foi uma aposta dos governos socialistas, que começou com António Guterres e Manuel Maria Carrilho, que se continua com José Sócrates.

Assim, valorizamos também o nosso património político

Combustíveis: Redução de 10 Km/hora na velocidade máxima de 120 para 110km|H

Uma redução de 10 quilómetros por hora na velocidade máxima nas autoestradas, como anunciou hoje o governo espanhol, tem impactos significativos no consumo, disse à Lusa uma especialista.

"Uma redução de 10 quilómetros por hora nas autoestradas tem impactos no consumo. Passar de 120 para 110 é relevante, porque nas grandes velocidades existe uma grande variação do consumo", disse Sofia Taborda, uma especialista da empresa OCCAM, que realizou um estudo sobre Eco-Condução para a Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

Uma condução que reduza as velocidades máximas e, sobretudo, evite travagens e arranques bruscos permitiria poupar 800 milhões de euros em combustíveis e 1,7 mil milhões de toneladas de CO2 por ano, indica o estudo do projeto "Eco Condução Portugal".

Além da poupança de 800 milhões de euros, Portugal poderia reduzir até 20 por cento do consumo de combustível caso os automobilistas adotassem práticas de condução mais eficientes e adequadas à tecnologia atual dos carros, conclui o mesmo estudo, apresentado no ano passado pela ACAP.

"A variação [do consumo] não é linear. Por exemplo, passar de 100 para 140 o consumo duplica e a velocidade aumentou menos de metade", explicou Sofia Taborda, para quem "esta medida poderá ter resultados práticos".

O estudo sobre Eco-Condução ganha novo interesse num dia em que o Governo espanhol anunciou que a partir de 07 de março o limite de velocidade nas autoestradas espanholas vai passar de 120 para 110 quilómetros/hora, uma medida destinada a reduzir o consumo de gasolina e gasóleo.

O ministro do Interior espanhol, Alfredo Pérez Rubalcaba, assegurou hoje que esta é uma medida "transitória" relacionada com a recente escalada do preço do crude. Além do novo limite nas auto-estradas, também no interior das localidades a velocidade máxima passará para 30 quilómetros por hora. Madrid também subsidiará uma redução no preço dos transportes públicos.

Sofia Taborda desvaloriza a redução de velocidade nas localidades, mas aplaude o incentivo aos transportes públicos.

"Nas baixas velocidades não faz tanto sentido, porque estamos no máximo em terceira [mudança]. É aqui que há maiores consumos instantâneos", disse a especialista.

"Temos de fazer o balanço às travagens e aos arranques, mas os carros estão mais otimizados para os consumos nos 60 a 80 quilómetros por hora. Abaixo disso estamos nas mudanças menos eficientes", concretizou.

Sobre o incentivo ao uso dos transportes públicos, Sofia Taborda considerou-a uma "ótima medida".

"Na atual conjuntura é uma excelente oportunidade para rever os transportes coletivos. Vemos que as pessoas estão cada vez mais a deixar o carro em casa, portanto é uma altura excelente para apostar em melhorar a oferta de transportes coletivos", disse.

O Governo espanhol prevê reduzir o consumo de gasolina em 15 por cento e o do gasóleo em 11 por cento. "Depende um pouco do tipo de mobilidade, mas não é uma ordem de grandeza que choque", disse Sofia Taborda.

@Lusa

André Rieu - don't cry for me Argentina - New York City

PENACOVA - SEMANA DA LAMPREIA

Por convite do Presidente da Câmara Humberto Oliveira, desloquei-me a Penacova para participar na “semana da lampreia”, evento que reúne muitos autarcas do distrito de Coimbra e que promove todos os anos a gastronomia da região.

O ambiente, multipartidário, foi muito distendido e falou-se um pouco de tudo, menos de política, apesar da presença informal do Secretário de Estado da Administração Local.

O restaurante Côta é um ex-líbris do apreciado petisco que, aliás, comi pela primeira vez em 57 anos e, penso, irei repetir. Os peixes do rio, para todos, e a chanfana para alguns, completavam a mesa que, no final, se encheu com a doçaria tradicional.

Espera-se que esta tradição continue, sempre com o mesmo espírito e sem discursos.

DEBATES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROGRAMA DO GOVERNO

"O Programa do XVIII Governo Constitucional prevê, entre outros, dois objectivos que estão agora a ser materializados: “Reorganização territorial das freguesias, com consenso alargado, designadamente associação de freguesias, sobretudo nas áreas urbanas e nas regiões de baixa densidade.

As novas escalas de intervenção local, a nível regional, intermunicipal e de freguesia, justificam a adopção de um novo regime legal de criação, fusão e extinção de autarquias locais”.

Este é o contexto que justifica, agora, o início de um debate público que permita alcançar estes objectivos durante a presente legislatura e cumprir, portanto, o programa do governo.

Os conteúdos que caracterizam os territórios estão organizados e vão ser inseridos numa plataforma, na DGAL, sob a forma de imagem, de modo a que qualquer cidadão possa “ler e ver”, isoladamente e em conjunto, a realidade existente.

O ciclo de debates terá inicio na Primavera, percorrerá todo o país, e o Governo quer ter como parceiros a ANMP, a ANAFRE, Associações de Municípios, instituições de ensino Superior e estudiosos que têm conhecimento profundo e informação sobre a matéria.

Não há conclusões antes do debate, como aconselha a transparência e rigor do projecto, de modo a que ninguém se sinta restringido na sua opinião. Depois das reformas do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), já concluída, da Lei da Tutela Administrativa (em apreciação final na Assembleia da República), do Sector Empresarial Local (em curso neste momento), a reforma no território tem o seu ponto de partida, matéria que não é reflectida há mais de um século e meio e que tem permitido a proliferação de novas autarquias, sempre como consequência de ritmos políticos locais e não como corolário de um pensamento político global que permita melhor serviço às pessoas.

Partimos de 308 municípios, 4260 freguesias, 57 445 eleitos, 132 000 funcionários, cerca de 2,8 mil milhões de euros de transferências directas e anuais, de uma plêiade de taxas e impostos locais e de partilha de impostos nacionais, fundos comunitários e relação intensa com o sistema bancário, de formas de associação intermunicipal, dezenas de associações para fins específicos, assembleias distritais “inexistentes” e um enquadramento em realidades administrativas sem grande sentido, como sejam os actuais distritos.

SEAL