Falando na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, em Sintra, António José Seguro afirmou que as medidas de apoio à economia serão discutidas e votadas na quinta-feira, na Assembleia da República, durante um agendamento potestativo do PS.
"São dez propostas simples, que não custam dinheiro. Algumas delas revelam apenas bom senso, outras revelam conhecimento do terreno e do aparelho produtivo e conhecimento das dificuldades dos nossos empresários", disse o líder socialista antes de lançar um repto ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
"Desafio o primeiro-ministro, que para sábado marcou um Conselho de Ministros extraordinário, para que apoie as propostas do PS", declarou António José Seguro, recebendo uma prolongada salva de palmas.
Num discurso com cerca de 30 minutos, o secretário-geral do PS traçou um cenário sombrio da conjuntura económica e social do país após dois anos de Governo PSD/CDS, referindo, depois, que é responsabilidade dos socialistas, mesmo na oposição, apresentarem soluções, sobretudo em relação "ao flagelo do desemprego".
"Vamos apresentar propostas concretas para apoiar o emprego, estimulando as empresas para que preservem os postos de trabalho e possuam mais capacidade de investimento, tendo em vista a criação de novas oportunidades de emprego", disse.
A primeira proposta do PS passa pela criação de uma conta corrente entre as empresas e o Estado, pela qual se o Estado deve a uma firma far-se-á em seguida um encontro de contas no momento do pagamento dos impostos por parte da firma.
"Essa medida é simples e ajudará as empresas", comentou António José Seguro, antes de referir que os socialistas vão também defender um crédito fiscal ao nível dos suprimentos no sentido da equiparação de juros a financiamento de capitais próprios.
"Atualmente, se um sócio de uma pequena ou média empresa for pedir um empréstimo bancário, os juros que paga vão a custos da empresa. Mas se colocar dinheiro próprio como capital próprio na empresa não tem nenhum crédito nem nenhum benefício fiscal. O PS defende que deve ter, porque isso significa recapitalização das empresas com capitais próprios, menor dependência da banca e acesso a dinheiro com uma taxa de juro mais baixa", justificou o líder socialista.
Seguro sustentou ainda que deve haver uma tributação diferente para os lucros reinvestidos, acabando com a situação em que há lucros reinvestidos numa empresa a serem tributados da mesma forma como se fossem distribuídos pelos sócios, e propôs a reposição da taxa do IVA da restauração nos 13 por cento em vez dos atuais 23 por cento.
O PS defende também o financiamento colaborativo, através do qual se permite que se crie o próprio negócio e se aceda ao financiamento pela Internet, que pode potenciar o número de investidores interessados num determinado negócio.
Na sua intervenção, o secretário-geral do PS sustentou ainda que deverá haver uma ampliação do tipo de garantias ao nível do IVA.
"O Governo tem um despacho normativo que restringiu o tipo de garantias, penalizando injustamente a tesouraria das empresas. Se uma empresa já está em dificuldade, não faz sentido acrescentarem-se mais dificuldades. Há outras formas de proporcionar essa garantia, proporcionando que as empresas possam aliviar as suas dificuldades momentâneas", disse.
Finalmente, ao nível do Processo Especial de Revitalização (PER), Seguro disse que se impõe uma revisão, já que os planos de reestruturação das empresas enfrentam obstáculos ao nível do sistema fiscal, "porque o fisco diz que a lei geral tributária impede negociação de forma a corrigir o processo de recuperação dessa empresa".
PMF // PGF
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