O governo fez o impensável. Entregou o OE 2012 no Parlamento, mas não fez o memso com as GOP (Grandes Opções do Plano), documento que expõe as prioridades políticas, os objectivos e justifica o orçamento. Nunca tal acontecera.
A própria Presidente da AR reconhece a "gaffe" do governo, a inconstitucionalidade do procedimento, dá razão ao PS e obriga ao adiamento de uma semana, dando tempo ao 1º Ministro para fazer o que deve!
Pedro Latoeiro
A data da votação na generalidade, que estava agendada para a próxima semana, passou para 10 e 11 de Novembro. A informação foi anunciada hoje por Carlos Zorrinho, líder parlamentar socialista, à saída de uma conferência de líderes extraordinária, e depois explicada por Assunção Esteves, que adiantou tratar-se de uma "decisão muito consensual".
Na base do adiamento está o atraso, da parte de Vítor Gaspar, na entrega das Grandes Opções do Plano que, por imposição da lei do enquadramento orçamental, têm de ser votadas em simultâneo com a proposta do Orçamento, que chegou ao Parlamento a 17 de Outubro.
A questão tinha foi colocada pelos socialistas à presidente da Assembleia da República e, para resolvê-la, ficou hoje decidido que o debate da generalidade vai passar para 10 e 11 de Novembro em vez de acontecer, como estava planeado, a 3 e 4 de Novembro.
Em declarações aos jornalistas, Assunção Esteves assegurou que o Parlamento intensificará os trabalhos para que o resto do calendário do Orçamento não seja afectado. A votação final global está agendada para 30 de Novembro. A aprovação está garantida com os votos da maioria governativa. A única incógnita é a posição do PS.
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