Depois de uma reunião dos deputados José Junqueiro e Acácio Pinto na CM de Sta Comba Dão com o seu presidente Leonel Gouveia e a sua equipa, e com João Tomaz, também presidente Concelhia, foi decidido questionar a ministra da Administração Interna sobre a denúncia do protocolo, anunciada pela ANPC, relativa à BHSP de Santa Comba Dão a partir do próximo dia 14 de outubro.
Texto
«Está sediada há mais de duas décadas e meia, num espaço contíguo ao quartel dos bombeiros voluntários de Santa Comba Dão, uma base permanente de helicópteros ao serviço da ANPC (autoridade nacional de proteção civil). Acresce que, igualmente, esta base está também ao serviço do INEM.
É, pois, uma base estruturante para a materialização da missão da proteção civil no território nacional, nas suas mais diversas vertentes de proteção e de socorro, sendo mesmo esta uma das BHSP (base de helicópteros de serviço permanente) existentes em Portugal.
Importa referir que ao longo de todos estes anos esta base logística foi construída e sendo permanentemente melhorada, a nível da pista, dos serviços de apoio e de hangares, com investimentos partilhados, essencialmente, entre a associação humanitária de bombeiros e a câmara municipal de Santa Comba Dão, com a finalidade de fazer face às exigências técnicas e operacionais de navegação e dos aparelhos que ali operam.
Acontece que de uma forma completamente inusitada as instituições de Santa Comba Dão ligadas à proteção civil, nomeadamente os bombeiros e a câmara municipal, bem como as instituições de proteção civil da região e as pessoas em geral, foram recentemente apanhadas de surpresa com o anúncio da denúncia unilateral, por parte da ANPC, do protocolo de funcionamento desta base a partir de 14 de outubro próximo, sem que previamente tenha havido qualquer explicação, ou qualquer reunião entre as partes, nomeadamente com os bombeiros e a câmara municipal.
Quanto às explicações para esta denúncia a ANPC avança com a reformulação do plano de definição da rede nacional de bases, aliada à necessidade de se proceder à avaliação técnica e operacional do dispositivo de meios aéreos sem restrições ou condicionamentos.
Face ao que precede os deputados do PS, signatários, vêm através de vossa excelência colocar à ministra da administração interna as seguintes questões:
1. Está a ministra da administração interna de acordo com a denúncia do protocolo, anunciada pela ANPC, relativa à BHSP de Santa Comba Dão a partir do próximo dia 14 de outubro?
2. Qual o estudo técnico em que o ministério se sustentou para alterar a rede nacional de bases de helicópteros para as missões cometidas à administração interna e que, neste caso, implicam o fim deste protocolo, após mais de duas décadas e meia de serviço público permanente prestado por esta base?
3. Quais as restrições ou condicionamentos que atualmente existem e que não existiam no passado que fundamentam esta decisão tão drástica e unilateral relativamente à BHSP de Santa Comba Dão?
4. Qual o local previsto para receber a nova BHSP?»
José Junqueiro, Acácio Pinto, Elza Pais
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