Cortes nas Pensões - PS na AR requereu e está a fazer o debate de urgência

O GP PS agendou para hoje, com caráter de urgência, um debate de atualidade política em plenário da Assembleia da República subordinado ao tema da "ameaça de corte nas pensões pelo atual Governo".(...) 

Em carta dirigida na terça-feira ao fim da tarde à presidente do parlamento, Assunção Esteves, à qual a agência Lusa teve acesso, o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, invoca o Regimento da Assembleia da República para "requerer o agendamento de um debate de atualidade para a sessão plenária" de quarta-feira sobre o tema "ameaça de cortes nas pensões pelo atual Governo".

Além de admitir um corte nas pensões já em pagamento, a ministra das Finanças também insistiu na necessidade de um acordo com o PS para se concretizar a medida, que visa poupar 600 milhões de euros ao ano nas despesas com o sistema de Segurança Social.

Em resposta a este repto de Maria Luís Albuquerque (...) o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva rejeitou em absoluto qualquer compromisso com o Governo ou com a maioria PSD/CDS para cortar cerca de 600 milhões de euros no sistema de pensões.

"Não alinharemos nem seremos parceiros nessa poupança de 600 milhões de euros.Também não seremos parceiros nessa nova versão de guerra gerações que está a ser estimulada pelo Governo, visando colocar jovens trabalhadores contra pensionistas"(Lusa)

Intervenção de Vieira da Silva

"A maioria PSD/CDS aprovou em 24 de abril uma resolução parlamentar de apoio programa de estabilidade apresentado pelo governo em 17 de abril. 

Esse programa “descreve o enquadramento macroeconómico e orçamental de médio prazo para Portugal”, sendo, conforme afirmou o próprio Governo, decisivo “para a adequada articulação das políticas económicas e orçamentais.

Tem como objetivo a definição de uma estratégia orçamental para o período 2015 a 2019, que de acordo com o Governo “respeitando o enquadramento europeu aplicável e o princípio de sustentabilidade das finanças públicas”, permite “o desagravamento gradual dos sacrifícios ‘exigidos’ aos portugueses”.

Aliás, sacrifícios ‘exigidos’ aos portugueses que se transformaram em sacrifícios ‘solicitados’ aos portugueses na versão do programa de estabilidade remetida para Bruxelas.

Pois bem, está claramente expresso neste documento que o quadro orçamental previsto para o quadriénio pressupõe a concretização de um conjunto de medidas nos sistemas de pensões que produzam um impacto permanente de 600 milhões de euros.

É pois indiscutível que a maioria e o governo tomaram uma decisão sobre o sistema de pensões, quantificaram essa decisão e integraram essa decisão na comunicação à Comissão Europeia.

Não há pois artifício de dialética parlamentar ou estratégica mediática que possa esconder este facto. Foi dito, é certo, que a concretização desta decisão não estava estabilizada, mas o essencial o objetivo e o valor, ninguém os pode negar.

Pelo sim pelo não ela terá sido simulada de acordo com a proposta já rejeitada pelo tribunal constitucional ‐ corte de 372 milhões das pensões em pagamento e aumento de taxas e impostos para o restante.

Desconhecemos se o governo estimou o efeito na economia desta medida, desconhecemos até qual será o seu efeito líquido em matéria orçamental. Mas algo sabemos da experiência recente: o corte das pensões em pagamento foi das medidas mais recessivas que a economia portuguesa viveu nos anos deste governo.

E sabemos algo mais. Sabemos que o rendimento dos pensionistas não foi apenas afetado pelos cortes das pensões. O enorme aumento de impostos levado a cabo pela maioria PSD/CDS teve nos pensionistas um alvo privilegiado.

Apenas um exemplo: uma pensão de 1000 euros de um pensionista isolado viu crescer o seu IRS, entre 2011 e 2015, 2.7 vezes. O efeito fiscal cortou na pensão nominal cerca de 8 % nestes anos.

É tempo de perceber que os rendimentos de pensões são hoje, mais do que nunca, não apenas rendimentos de pensionistas, mas sim uma base fundamental para as famílias muitas vezes para três gerações de cidadãos.

A insistência da maioria nesta receita mostra a sua fidelidade ao modelo de ajustamento de Vítor Gaspar, mostra que o pós troica não mudou a crença de uma austeridade a todo o custo e com alvos escolhidos.

Ninguém nega que assistimos, desde a grande recessão de 2008/9 a uma degradação significativa dos sistemas de pensões. Mas há que saber identificar as causas e os agentes dessa degradação. A recessão económica e as erradas políticas de ajustamento inspiradas no logro da austeridade expansionista produziram:

1. Uma brutal destruição de emprego sem paralelo em tempo de paz. (600 mil empregos)
2. Uma queda prolongada dos salários
3. Uma fragilização das relações laborais

E tudo isto retirou milhares de milhões de euros ao sistema de segurança social. Não foi o crescimento das prestações sociais que degradou o equilíbrio do sistema foi antes a instabilidade e recuo da sua base económica de sustentação: o emprego e os salários.

O que está verdadeiramente em causa na posição da maioria é a utilização dos sistemas de pensões ao serviço de uma estratégia orçamental que desvaloriza a necessidade de uma mais rápida recuperação da economia e do emprego.

É por isso que a estimativa de emprego para 2019 se situa 120 000 postos de trabalho abaixo da previsão que este governo tinha feito para 2015.

A maioria insiste na tentativa de associar o Partido Socialista a uma estratégia de redução das prestações sociais que já provou ser orçamentalmente ineficaz e economicamente desastrosa.

1. Não somos parceiros para essa estratégia.
2. Não é socialmente aceitável, nem economicamente justificável que se renove a ameaça de cortar mais as pensões atribuídas.
3. Não somos parte de uma política que já esta a provocar mais instabilidade e mais incerteza nas famílias e na economia.

O tempo é o de mobilizar o país para uma recuperação económica que, sustentadamente, garanta mais emprego e mais rendimento.

Tal é possível sem comprometer a nossa participação ativa na União Económica e Monetária.

É para essa política que Portugal precisa de compromissos:

No plano da concertação social e no plano político. É desta forma que o PS se apresenta perante os portugueses nas próximas eleições legislativas.

Conscientes das dificuldades, em particular as da proteção social, sabendo que não há soluções miraculosas. Mas sabendo igualmente que as soluções desta maioria e deste governo já mostraram que não servem o futuro do país.

Por essa razão o país quer mudar de politicas, quer mudar de governo. E não há política de medo que possa impedir o país de mudar."