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O governo anterior, até junho de 2011, relativamente
ao corredor Aveiro-Salamanca, estava
a avançar com um estudo preliminar ao que se seguiria o estudo prévio e o de
impacto ambiental.
Em finais de outubro último, foi divulgada uma decisão de Bruxelas
que atribuía 40,5M€ “para ligação
ferroviária ao porto de Aveiro”. Acontece que
tal ligação foi decidida pelo governo anterior, concursada, feita e inaugurada.
O que agora está previsto será a “electrificação,
sistemas de sinalização e telecomunicações”, facto que se considera
relevante.
No entanto,
no corpo da notícia veiculada à comunicação social pelo governo lê-se, em determinada
altura:
“O ramal ferroviário para o porto de
Aveiro foi também incluído nas prioridades do PETI,- Plano Estratégico de
Transportes e Infra-estruturas (10a prioridade), como uma das componentes de um
projecto mais vasto, com um investimento avaliado em cerca de 900 milhões de
euros, que passa também pela construção de outros ramais e troços ferroviários:
ligações à unidade industrial da Portucel de Cacia e à plataforma logística de
Cacia e construção do troço Pampilhosa/VilarFormoso, assim como o ramal de Viseu.”
Está, mais uma vez, lançada publicamente uma enorme confusão.
Fala o Governo no “ramal de
Viseu”, mas nada
refere quanto ao corredor ferroviário Aveiro-Viseu-Salamanca, nem tão pouco, em
matéria de requalificação, à linha da Beira Alta.
Uma anunciada “plataforma da A25”,
constituída pelos autarcas PSD de Guarda, Viseu e Aveiro, fez anunciar que
tinha consensualizado uma solução para o país, nomeadamente para as regiões
centro-norte: “um corredor ferroviário de
raíz”, em linha com a opinião do governo anterior.
Em paralelo, este Governo, falou em
1500 M€ para aplicar neste projeto da ferrovia, mas não se consegue ver
definido, em concreto, em nenhum quadro oficial esta verba. As dúvidas atingem
os agentes económicos, nomeadamente o Conselho Empresarial do Centro.
Neste contexto, perguntamos ao
senhor ministro da Economia, através da Presidente da Assembleia da República,
nos termos constitucionais e regimentais em vigor, o seguinte:
1. Concretamente, qual a estratégia do Governo, em
matéria de ferrovia, para a região centro do país?
2. Qual é o conceito definido pelo Governo para “ramal de
Viseu?
3. Vai ou não construir o corredor Aveiro-Salamanca?
4. Vai ou não intervir na requalificação na linha da
Beira Alta?
5. Vai ou não existir uma estação ferroviária em Viseu?
6. A existir, estará ligada a que corredor ferroviário?
7. Em que rubrica e em que documento se encontra
consignada a verba necessária?
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