Alberto Ascensão analisou as propostas do município sobre a
derrama e a participação variável no IRS, explicando as posições do PS.
"Decorrido
quase um ano de expectativas sobre o compromisso que o Sr. Presidente da Câmara
assumiu, de que o seu executivo faria 'um estudo para a reforma do regime
fiscal municipal, de modo a torná-lo mais justo, mas também mais competitivo
para as empresas e o investimento', o que é que nos traz aqui hoje nessa
matéria? A continuidade, a mesma continuidade a que nos referimos há cerca de 1
ano."
"Com
excepção da isenção de derrama a pequenas e micro empresas que em 2014
criassem, pelo menos 5 postos de trabalho, que mantém para o ano de 2015, o
executivo a que V.ª Ex.ª preside, em matéria fiscal municipal, mais não fez do
que adoptar as medidas que herdou do seu antecessor."
"Com
a propalada boa situação financeira, a que acresce a que o executivo conta ver
reforçada em 2015, conjugada com o previsto aumento do encaixe de IMI,
esperava-se alguma coragem fiscal municipal, de facto amiga dos viseenses e
atractiva para a instalação de novas empresas. Mas não. Fica tudo na
mesma."
"Pese
embora o Executivo Municipal preveja uma situação de tesouraria desafogada, os
viseenses continuam a não vislumbrar qualquer alívio nos seus encargos fiscais
por parte do município e as empresas continuam a não encontrar guarida
favorável em Viseu."
"Damos
o benefício da dúvida à continuidade da fórmula adoptada para aplicação da
derrama em Viseu, reservando-nos para a apreciação dos seus resultados".
"A
almofada financeira de que tem feito eco permitia acolher um maior benefício
aos munícipes sujeitos à tributação de IRS, devolvendo-lhes uma maior
percentagem daquilo que pagam. Preconizamos, como já aqui foi dito pelo meu
colega de bancada, Professor António Amaro, na discussão do Orçamento e das
GOP, 2,5%, a percentagem que melhor se ajustaria à qualificação de uma política
fiscal amiga das famílias viseense."
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