sexta-feira, 11 de julho de 2014

Saúde - José Junqueiro - 3 anos de desnorte



Em nosso entender é sempre melhor:
1 - Prevenir em vez de remediar
Cuidados primários – Foi feito um grande desinvestimento. A prevenção, atitude primeira para uma sociedade saudável e competitiva, foi anulada por uma austeridade cega, sem critério.
Acresce a esta atitude que quase 40% dos Portugueses não conseguem fazer face às despesas de saúde do seu agregado familiar - Um em cada cinco Portugueses deixou de ir ao médico por motivos monetários. Por maioria de razão também tem dificuldade no acesso ao medicamento que, por sua vez, está frequentemente ausente das farmácias. Não se estranha, pois, que as urgências estejam saturadas. O que se estranha é que o INEM tenha sido sempre uma referência de qualidade, um modelo exportável para países terceiros. Este Governo tem vindo a destruir esse “curriculum”, limitando nos recursos humanos, nos medicamentos e nos dispositivos. Hoje em dia, nestes serviços, falta de tudo um pouco, menos, infelizmente, os casos de consequências fatais.
No início do ano, o país teve conhecimento do caso de uma doente oncológica que aguardou dois anos para realizar uma colonoscopia, (...) No início de fevereiro, um jovem acidentado de Chaves, com neurotrauma, teve de percorrer 400 quilómetros para receber os cuidados especiais que necessitava(...) Ainda no mês de fevereiro, um outro doente, desta vez das Caldas da Rainha e com necessidade de cuidados intensivos, volta a ser recusado, pelo menos por quatro hospitais. Este doente veio a falecer no Hospital de Abrantes. Depois os casos das mortes de Évora …
Responsabilização - O curioso é que ninguém é responsabilizado. O ministro para sossegar o desconforto político manda levantar inquéritos ou fazer inspeções, mas até hoje, não foi dado à estampa um único resultado, mesmo depois de solicitados pelo PS na AR.

Em nosso entender é sempre melhor
2-  Reformar em vez de cortar
(OCDE) - As medidas do Governo de contenção da despesa no sector da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a troika, diz o recente relatório da OCDE.
Denuncia uma austeridade muito para além do exigido pela Troika que, por exemplo, no período 2012-2104 em vez dos: 925 M€ acordado com a Troika, o Governo cortou 1,492 M€, mais 567 M€ (+61%)
O Relatório da Primavera do Observatório Português dos Serviços de Saúde denuncia isso mesmo: as faltas na cadeia de medicamentos, falhas de abastecimento, atrasos na inovação, dificuldades de acesso às terapêuticas e serviços de saúde. Embora fosse expectável o impacto negativo da crise nos cuidados de saúde prestados, não existe nenhum sinal no sentido de uma política intersectorial da saúde com o objetivo de monitorizar os indicadores de impacto e de acautelar ou tentar minimizar os efeitos da crise nos grupos mais vulneráveis, isto é, idosos, jovens e carenciados.
Os episódios graves no Hospital de S. João são o corolário destas constatações
Esta é uma das principais conclusões do relatório Health Spending Growth at Zero – Which countries, which sectors are most affected?
 “Em Setembro de 2011, o país anunciou uma redução de 11% no orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2012, o dobro do corte do memorando de entendimento com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional”, lê-se no documento. (…) Tudo isto fará com que o país alcance em 2013 uma despesa pública em Saúde pouco superior a 5,1% do produto interno bruto (PIB), quando a média da zona euro se estima que seja na ordem dos 7%. Em 2010 a despesa portuguesa representava mais de 10%." (2013

Em nosso entender é sempre melhor
3- Aproximar em vez de Concentrar
Reforma hospitalar – Três anos depois o Governo não produziu uma reforma estruturante. Anunciou, sublinho, anunciou, precariamente, uma reforma, qual coelho tirado da cartola. Tinha como objetivo inculcar na opinião pública a ideia, ainda que tardia, de “reforma hospitalar”, mas todos concluíram que se tratava de mais uma iniciativa para o “corte hospitalar”.
Mas, também agora, perante uma reação nacional adversa, vem dizer que a referida portaria não significa nada, que é a peça de um “puzzle”, que não conta. Uma espécie de “não me levem a sério” ou de “desculpem lá qualquer coisinha”.
De facto tudo se resumia à extinção e concentração de equipamentos, à desqualificação da maioria dos existentes, à anulação de valências, ao afastar em vez de aproximar os utentes do SNS

Em nosso entender é sempre melhor
4- Valorizar o SNS em vez de descredibilizar
Três anos depois, o ministro da Saúde insiste em promover a transferência do SNS para privados e esse facto faz-se sentir no aumento que estes conseguiram do número de camas, de urgências, de exames complementares, de entrega de equipamentos de saúde ou de hospitais, a título de exemplo.

Nesta década houve uma redução geral do nº de camas de internamento (cerca de – 3000 camas). Registou-se uma diminuição contínua setor público e um reforço constante do nº de camas no setor privado (+cerca de 1500 camas). A maior redução verificou-se na área da grande Lisboa (cerca de -1000 camas) com a desativação dos hospitais que integravam o anterior grupo dos Hospitais Civis de Lisboa e com o desmantelamento do Hospital Pulido Valente.

O papel do privado é subsidiário do SNS, não é o de substituição do SNS, de uma saúde para todos por outra apenas para ricos.

Em nosso entender é sempre melhor
5 - Estabilidade em vez Imprevisibilidade
O infeliz Código de Ética, agora anunciado, não é mais do que uma lei da rolha. Agora, perante adversidade da opinião pública, o Governo promete eliminar todas as palavras que induzam essa perceção de lápis azul. Afinal também não é para aplicar.
A Medicina do trabalho e a sua mudança para os centros de saúde, desnudou ainda mais a impreparação do Governo. Perante a reação adversa foi ensaiado um recuo, uma espécie de “perceberam mal” ou um “não fomos bem entendidos”.
Falta de recursos humanos - Recentemente, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses denunciou a falta de mais de 350 enfermeiros nas unidades de saúde do Algarve. O Centro Hospitalar do Algarve (CHA) devia ter mais 238 enfermeiros para garantir a qualidade dos serviços hospitalares. Já nas unidades de saúde primárias faltam mais de uma centena.
Há insuficiência de profissionais de saúde (ex.: IPO’s)  - Maiores tempos de espera para exames. Ex.: 1 ano à espera de colonoscopia - Urgências entupidas e em rutura - Hospitais a racionar medicamentos - Acesso mais restrito à inovação - Hospitais a eliminar ou fundir serviços, e a eliminar camas,  Desinvestimento na RNCCI -  O insuspeito presidente da União das Misericórdias diz que “as palavras são muitas e os atos são nenhuns “e que estamos perante uma tragédia para as pessoas, para as instituições e para o Estado português .
Há situações em que o ministério autorizou a abertura de camas em Misericórdias que não as têm e outras, que fazem parte de um conjunto de 18 unidades de CCI têm tudo pronto, mas não foram autorizadas!!
Maior % de doentes oncológicos operados depois do tempo máximo de resposta garantido 
Falta de recursos materiais – espátulas, luvas, tesouras, de tudo um pouco, acrescem as dificuldades e a desqualificação do atendimento
Greve - Não se estranha, pois, que perante este desnorte os profissionais de saúde tenham feito uma greve, não para reivindicar salários ou progressão nasc carreiras, mas para dar voz a quem não tem voz, à desqualificação dos cuidados na saúde e desmantelamento do SNS. Importa, pois, sublinhar e valorizar o desempenho dos profissionais que têm sido os verdadeiros guardiões do SNS, apesar do governo.


De facto, lidar com números é bem diferente de lidar com as pessoas. Aqui se aplica novamente o princípio de Peter. Paulo Macedo foi um bom diretor geral da Autoridade Tributária, mas um ministro da Saúde sempre inadaptado.

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