PR dá razão a António Seguro e VETA aumento das contribuições para a ADSE

Mais uma derrota de Passos Coelho e e do Governo. De facto, o 1º Ministro já não sabe o que faz. As suas atuações à margem da lei revelam total incompetência. 

Quis aumentos na ADSE. António Seguro disse-lhe que não era possível. Passos Coelho insistiu. Até o PR chumbou. Uma vergonha, mais uma.

No debate parlamentar de 31 de Janeiro, António José Seguro questionou o primeiro ministro sobre o aumento das contribuições para a ADSE.

“Como é sabido, o Governo decidiu solicitar aos funcionários públicos um aumento da sua contribuição para a ADSE. Pergunto ao Primeiro-Ministro se parte dessa contribuição é destinada a outros fins, isto é, se parte da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE é destinada ao financiamento da atividade do Estado ou se, pelo contrário, é exclusivamente dedicada ao financiamento da ADSE”.

O Primeiro Ministro primeiro mostrou total desconhecimento sobre a questão mas depois confirmou que o aumento previsto das contribuições excedia as necessidades, pelo que António José Seguro apresentou a denúncia e deixou claro que a medida era injusta e não deveria ser aplicada.

“Em relação à ADSE, o Primeiro-Ministro veio agora dizer que o dinheiro que sobrar ficará no Ministério das Finanças.

Como sabe, há contribuições dos trabalhadores e há contribuições do Estado. Se aumenta as contribuições dos trabalhadores de tal maneira, o senhor pode conseguir poupanças no Estado, mas, assim, está a fazê-lo à custa dos trabalhadores, retirando-lhes mais rendimento. Esse é que é o ponto!

Se há excedente, como nós consideramos que há e como diz a UTAO, a questão é muito simples: porque é que o senhor aumentou, e aumentou no seu plano b? Este aumento faz parte daquela medida que o senhor quis compensar com o chumbo do Tribunal Constitucional em relação ao corte retroativo nas pensões.

Sr. Primeiro-Ministro, é muito simples: reduzir a despesa à custa do rendimento e do salário dos trabalhadores não está certo. Não está certo e não tem a nossa concordância!”

Hoje soube-se que o Presidente da República vetou a proposta do Governo e na sua justificação argumenta que:

“A Nota Informativa fornecida pelo Governo no âmbito do pedido de esclarecimento desta matéria revela que o valor de 3,5% proporcionará uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE”

António Jose Seguro tinha razão e o PS congratula-se por esta iniciativa do Governo não ter passado e não haver novo agravamento do rendimento dos funcionários públicos.