quinta-feira, 13 de março de 2014

Corte nas pensões - travar o governo está nas mãos do PS e do TC

Corte nas Pensões - O PS solicitará a o Tribunal Constitucional a fiscalização sobre o OE Retificativo que, depois da aprovação do PR, provocará o corte nas pensões acima de 1000 euros. 

António José Seguro e o grupo parlamentar vão utilizar os meios institucionais previstos na lei em defesa dos reformados e de toda a administração pública. 

O Presidente da República não estará sujeito a cortes. Daí a facilidade da sua decisão.

"Depois de o Presidente da República ter promulgado os cortes nas pensões acima de mil euros, previstos no Orçamento Retificativo, a esperança dos reformados e aposentados está agora nos partidos da Oposição, que ontem reiteraram que vão pedir ao TC que analise a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). 

Caso os calendários do Governo se cumpram, a nova CES deverá avançar a partir de abril. Mas, logo que o diploma entre em vigor, PS, PCP e BE entregam no Palácio Ratton o pedido de fiscalização sucessiva da norma."

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