sábado, 15 de março de 2014

ADSE - O "truque" com o Veto presidencial

O PR vetou o diploma considerando que o aumento que o Governo queria impor às pessoas excedia largamente as   necessidades para o pleno equilíbrio da ADSE. No debate quinzenal que enquadrou o tema, António Seguro disse o mesmo a Passos Coelho e questionou-o sobre o destino das verbas excedentárias. O primeiro-ministro não contrariou o óbvio: ficariam nas finanças.
A questão de calendário que agora surge é outra. O Governo reenviou à AR o mesmo diploma. Uns dizem que será um confronto com o PR. Eu digo que não é bem assim. Afinal, para o Governo, a tramitação do texto obriga a nova discussão e novo agendamento. A maioria vai aprovar, mas há um calendário e um novo prazo para promulgação. Isto quer dizer que até à entrada em vigor da medida decorrerá o tempo necessário para que só aconteça depois das eleições europeias: Que esperteza!!!

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