Síntese - O PS defende: 1ºa redução do IVA de 23% para 13% (no último ano perderam-se 100 mil postos de trabalho); 2º - atualizar o valor do IMI pago pelos cidadãos à desvalorização dos imóveis verificada no mercado; 3º - redução do IRC para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de lucros obtidos por micro, PMEs. Apresenta ainda um PR destinado a recomendar ao Governo que não adie o apoio aos idosos que se encontram com dificuldades em pagar a renda, na sequência dos aumentos determinados pela nova lei.
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O PS domina hoje o debate na
Assembleia da República com a apresentação de propostas para baixar o IVA na
restauração, o valor do IMI, e do IRC no que diz respeito às empresas de
menores dimensões.
Além de três projetos de lei em matéria fiscal, os
socialistas vão usar o agendamento potestativo para a apresentação de um
projeto de resolução destinado a recomendar ao Governo que ponha em prática a
ajuda aos idosos em dificuldades para pagar a renda, na sequência da nova lei.
No âmbito da restauração, o PS defende a redução do IVA de
23 por cento para 13 por cento. “Ao ter passado para 23% provocou um conjunto enorme de
falências de pequenas empresas na área, o disparar do desemprego”, disse à
agência Lusa o deputado socialista Mota Andrade.
“Estimamos - por números que foram publicados em estudos -
que entre 2012 e 2013 haja o encerramento de cerca de 40.000 empresas e a perda
de cerca de 100.000 postos de trabalho”, referiu, acrescentando que, além dos
dramas pessoais, são muito elevados os encargos que o Estado tem de suportar
com subsídios de desemprego.
O PS quer também atualizar o valor do IMI pago pelos
cidadãos à desvalorização dos imóveis verificada no mercado.
Num outro projeto de lei, propõe a redução do IRC para
12,5% nos primeiros 12.500 euros de lucros obtidos por micro, pequenas e médias
empresas.
O impacto das medidas no orçamento seria nulo, segundo Mota
Andrade, que recordou algumas das propostas socialistas chumbadas pela maioria.
“Lembro aos portugueses que o Governo chumbou o fim das
isenções de IMI para os fundos imobiliários, que foi uma proposta do PS, e que
só aí poderia garantir uma receita de 200 milhões de euros”, declarou.
O partido vai também apresentar um projeto de resolução destinado a
recomendar ao Governo que não adie o apoio aos idosos que se encontram com
dificuldades em pagar a renda, na sequência dos aumentos determinados pela nova lei
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