Manuela Ferreira Leite - Pires de Lima vai arrepender-se de ter aceite ser ministro.

O que incomoda sobre este tema é a interpretação que tem passado para a opinião pública, de que o TC chumbou os despedimentos na FP, uma possibilidade que existe há muito tempo, há mais de 8 anos. Não foi isso que o TC decidiu, mas sim a defesa constitucional de que os despedimentos não possam ficar sujeitos à arbitrariedade. Há uma derrota política de quem quis fazer um determinado tipo de coisas.

O que é preocupante é que se amedronte as pessoas como o "papão" de como se fará agora a consolidação das contas públicas, o que é um bluff de todo o tamanho: se este processo tem avançado duraria mais de um ano e nunca teria efeito orçamental neste ano nem no próximo. O governo não deveria utilizar este argumento para tomar determinadas medidas, sob pena das pessoas não acreditarem e não as aceitarem.

O problema da despesa não é o seu valor absoluto (e também não está nos FP ou nos pensionistas), mas ser menos que a riqueza que produzimos. O que tem que se fazer é arranjar riqueza que sustente esta despesa. É este o caminho que o governo deve estar a seguir com a remodelação ministerial que fez. Se continuarmos com a ideia apenas focada na redução da despesa, o ministro Pires de Lima vai arrepender-se de ter aceite ser ministro.

Os juízes do TC têm com certeza em conta a realidade do país e não faz sentido encarar o TC como força de bloqueio, porque estamos num Estado de Direito; se as medidas eram inconstitucionais, ainda bem que as chumbou.