segunda-feira, 16 de setembro de 2013

José Junqueiro - Abertura do Ano Parlamentar - Em defesa dos trabalhadores e reformados


Estamos a iniciar a terceira sessão legislativa com um governo que falhou todas as metas, defraudou todas as expetativas e que, no dia em que também inicia negociações formais com a Troika, não se entende quanto ao défice ou quanto ao programa cautelar. 

Com é hábito, o Primeiro-Ministro e o agora Vice-Primeiro-Ministro, mantêm dois tons, duas vozes e dois discursos, exatamente no momento em que o país precisava de um Governo a uma só voz, com uma só vontade, com um sentido estratégico único.

A dislexia política não é só nesta matéria. Ainda ontem, em Viseu, Paulo Portas procurava resgatar o CDS da perseguição que o seu Governo faz aos funcionários públicos dizendo que eles, os funcionários, são bons, mas que os seus chefes é que são maus, falta-lhes liderança.
Compreendo a estratégia, mas não aceito a hipocrisia. Isso leva-me a pensar que além de governarem mal, nomeiam mal e pergunto: não foi este Governo que em dois anos, até ao dia de hoje, fez cerca de 5 mil nomeações de confiança política? E destas, 1779 não são cargos dirigentes? Então de que se queixa Paulo Portas? E o Governo?

Foi neste contexto de extrema gravidade, de uma espécie de fim do “novo ciclo”, que ontem, o líder do PS, António José Seguro, referiu assertivamente: "A 'troika' vem amanhã [segunda-feira] a Portugal para mais uma avaliação e o país desconhece qual a posição do Governo, porque o Governo fala a várias vozes, quando deveria ter uma posição firme.”
E continuou “Só conseguiremos sair desta situação se Portugal tiver mais tempo para equilibrar as suas contas públicas. É necessário dizer isso à 'troika'

Custará ao Governo perceber que a retoma da agitação política entre os dois partidos da coligação é profundamente nefasta ao país? O Primeiro-Ministro já se deu conta que a zanga de verão afetou Portugal nos mercados e fez subir as taxas de juro? Já se deu conta de que agora os parceiros europeus exigem provas de facto da vontade de Portugal honrar os seus compromissos? Mais grave ainda, já se deu conta da espiral de sacrifícios induzida, nas pessoas, nas famílias e nas empresas?

Sim, com a conhecida retoma do desemprego, no período homólogo, atingindo quase um milhão de pessoas, sem contar com as que emigram todos os anos, com a UTAO a estimar um défice, no 2º trimestre, entre os 6,6% e 7,6% do PIB, mesmo sem contar com os 700 M€ usados na recapitalização do BANIF, projetou uma recessão económica de 1%, no OE para 2013, mas afinal agora no OR diz-nos que será de 2,3 … entre muitos outros exemplos

E este caos chegou à economia social, reportando-me à que emana da força de trabalho das redes de equipamentos de solidariedade social. Sem a atualização dos acordos e com a aprovação do aumento de vagas, com o corte de subsídios e prestações sociais, o horizonte de equilíbrio das instituições está a ruir rapidamente.

São conhecidos agora, em muitas instituições, os casos de salários em atraso, de diminuição de vencimentos em 10% e despedimentos. Este Governo toca num espaço social que deveria ser inviolável. A insensibilidade não tem limites, mas a teimosia em persistir no erro também não. O que é que falta para o Governo perceber que tem de arrepiar caminho?

Teimosia, preconceito e cegueira ideológica, é o que também define o desnorte da coligação. Fizeram 7 atualizações do memorando nas costas de todos, tal como fizeram na elaboração do DEO ou nos compromissos secretos para cortar 4,7 MM€ nas políticas sociais. Quiseram confundir essa atitude com uma “Reforma do Estado”, mas confrontados pelo PS com um calendário e uma estratégia que permitiria concluí-la em Julho último o Governo rejeitou, porque, dizia, não havia tempo a perder.

Estamos quase em outubro e a única coisa que perdemos foi o rasto a essa dita “Reforma do Estado”. Percebemos, todos percebem agora, que não havia nenhum outro objetivo se não cortar, como já hoje é claro quanto às pensões da CGA. De facto não havia outra estratégia se não atrair o PS para estes cortes. Um escândalo que, mais uma vez sacrifica os mesmos do costume, os mais pobres, os funcionários públicos e os aposentados. Como já avisa Manuela Ferreira Leite, dentro meses chegará a vez dos reformados da Segurança Social. Não, o PS nunca será parte dessa insensibilidade e tragédia social.

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