sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

PACHECO PEREIRA E O DISCURSO DO PR

Estamos a viver um período muito mau da nossa vida pública e da saúde da democracia; num país democrático há um primado da lei, sendo esse princípio o papel fundamental da Constituição.
Se as medidas do OE forem consideradas inconstitucionais, a responsabilidade é do governo; ou o governo acha que pode forçar a mão ao TC e ao PR, ou é incompetente em matéria constitucional, ou (entrando na lógica do discurso público que tem sido feito) parte do governo considera que não vai lá chegar e forçam inconstitucionalidades flagrantes para criar um culpado pelo falhanço da sua política governativa. Se 2, ou 3 ou mais medidas forem consideradas inconstitucionais o governo tem a obrigação de ter pensado uma maneira de as substituir.
Esta foi uma das mensagens mais claras do PR: de que esta política não é exequível e gera uma espiral recessiva, colocando em causa a posição do governo de que vivemos numa política de inevitabilidades; o PR faz uma descrição dos efeitos das medidas do governo dizendo claramente que elas não funcionam. Há um aspecto crítico à oposição (sobre a ideia de renegociação da dívida), mas em tudo o resto é particularmente crítico ao governo e à globalidade da sua política

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