O governo reagiu com dureza ao discurso do Presidente da República. Oficialmente declarou compreender e aceitar as dúvidas que aquele anunciara remeter ao Tribunal Constitucional, embora discordando.
Clandestinamente, logo a seguir, espalhou por toda a comunicação social que as dúvidas de Cavaco Silva, caso o TC as confirmasse, custariam mais de mil e quinhentos milhões de euros. Hoje, quinta-feira, momento em que escrevo, basta passar os olhos por toda a comunicação social para perceber que aquela "palavra de ordem" tem uma fonte: o governo.
Acontece que este executivo, ao elaborar o OE 2013, conforme confirma Bacelar de Gouveia ou Jorge Miranda, tinha consciência da violação constitucional, porque repetia os mesmos erros que o tribunal condenara em 2012. E mais: ignorou as centenas de propostas alternativas do PS, fez crer que elas não existiam e refugiou-se num passado que prometera não invocar quando percebeu que não era capaz de nos oferecer o futuro que prometera.
Tal como tenho vindo a defender, Passos Coelho tem pressa em vir-se embora. Precisa de um bom motivo, um queixume, uma espécie de: "fiz o meu melhor, estava bem visto lá fora, mas não me deixaram trabalhar". O primeiro-ministro sabe que falhou, não estava preparado, com referiu Marcelo, e encontra-se prisioneiro do seu ministro das Finanças, pessoa obstinada e esbracejando num turbilhão de previsões falhadas e retificações ininterruptas.
Cada derrapagem de Vitor Gaspar abate-se sobre os trabalhadores e reformados, através de uma carga fiscal iníqua, insuportável, à qual soma cortes de subsídios a trabalhadores' e pensionistas. A tudo isto aplica uma sobretaxa de 3,5%, um verdadeiro "assalto fiscal no dizer de Marques Mendes.
O Presidente, tal como António Seguro vem afirmando "ab initio", diz que esta equação é impossível. A austeridade é a amiga da recessão, mas incompatível com o crescimento e o emprego. E a realidade já nos demonstrou isso mesmo: desemprego máximo, dívida com crescimento máximo, destruição máxima de emprego e insolvências máximas. Um falhanço total.
Os impostos, a venda de ativos, as concessões, as privatizações ou a alienação de património, a preço de saldo, têm servido para "martelar o défice", mas não escondem o crescimento da dívida. Depois de seis revisões clandestinas do memorando, do secreto DEO (documento de estratégia orçamental) e do acordo subterrâneo de 4 mil milhões de cortes no "Estado Social", tudo nas costas da Assembleia da República, o governo está de rastos, tal como o país e os portugueses.
O Presidente falou tarde deste seu governo de "iniciativa presidencial". Os maus resultados do governo são os maus resultados do Presidente. Sempre falei e escrevi sobre este seu risco. O gpoverno falhou e o Presidente também.
DB 2013.01.03
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