A mensagem do Presidente da República transmitiu a esperança de um novo ano melhor do quer anterior, mas para isso é necessário que o governo mude de caminho. Referiu que ter boa imagem lá fora não chega, porque é fundamental ter boa imagem cá dentro. Claro, é assim que se constrói a confiança e se abrem horizontes de esperança.
Lá fora, a tal boa imagem decorre de uma facto simples: a senhora Merkel fica satisfeita com os sacrifícios impostos aos portugueses, sobretudo porque foram muito para além do memorando de entendimento, documento que já sofreu seis atualizações sem que nenhuma fosse do conhecimento da Assembleia da República. O mesmo aconteceu com o DEO ( Documento de Estratégia Orçamental) e, mais recentemente, igualmente na clandestinidade, o governo acordou com a "Troika" um corte de 4 mil milhões de euros no "Estado Social".
Cá dentro, a má imagem do governo decorre do simples facto de ninguém aceitar que se tivesse ultrapassado o memorando, que se desistisse de uma negociação que envolvesse mais tempo e juros mais baixos para, assim, diluir a austeridade e dar uma oportunidade à economia, às empresas e ao emprego, às pessoas e às famílias. E todos sabemos que as críticas vindas dos setores e personalidades que apoiaram esta maioria são cada vez mais duras, exceto daqueles que, como Relvas, Arnaut ou Dias Loureiro, se sentem bem na folia do Rio de Janeiro.
O que o Presidente da República disse foi o mesmo que António José Seguro começou por pedir e agora exige: uma renegociação que envolva mais tempo, juros mais baixos, para termos melhor economia, retomar o crescimento e o emprego, tudo em nome das pessoas e da salvaguarda de direitos fundamentais inalienáveis. E a maioria não se pode queixar com falta de propostas alternativas, nem das respetivas fontes de financiamento.
O que acontece é que as medidas extraordinárias assumidas pelo governo são apenas para corrigir as sucessivas derrapagens orçamentais provocadas por uma austeridade cega e que apenas conduz ao empobrecimento, à alienação de setores estratégicos e ao aumento da dívida (passou de 94 para 120% do PIB, num ano e meio).
O Presidente da República, tal como o PS e demais oposições, deixou claro que esta é uma situação "socialmente insustentável"e pede, por isso, ao Tribunal Constitucional a verificação das medidas que atingem os rendimentos do trabalho, que provocam a iniquidade fiscal e que cortam o subsídio de férias aos ativos e aos pensionistas.
Não entendo o silêncio partidário, sobretudo da maioria, bem como a passividade do poder local, das autarquias, em relação aos seus munícipes. Será que só tem importância a lei das finanças locais ou outras medidas adjacentes. Não terá importância o IVA a 23% na restauração, a eliminação de incentivos às micro, pequenas e médias empresas, sobretudo no interior? Não será decisivos dar voz às dificuldades do comércio de proximidade ou não será relevante discutirem a deslocalização de empresas nos seus territórios, a falta de apoio à tesouraria e a viabilização de repostas a encomendas que acrescentariam à economia local? Não deveria um autarca ser um mobilizador social e institucional?
Confio que os autarcas sintam estes problemas como relevantes e constatem o desnorte de um governo que prejudica os nossos territórios e faz mal aos seus munícipes. Ouvimos a voz do Presidente da República, mas os autarcas têm também de fazer ouvir a sua e, só assim, este "silêncio estala".
DV 2013.01.02
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