Chegado
ao nosso País em Abril de 2011, o então líder da missão do FMI em Portugal,
Poul Thomsen fazia o seu diagnóstico: “o maior problema de Portugal é a falta
de concorrência”. Paulo Portas, na altura na oposição, apressou-se em concordar
e prometeu fazer da matéria uma prioridade, uma vez no governo.
O tema estava na agenda da ‘troika' e, no memorando assinado com
os principais partidos políticos, assumiu-se o compromisso, entretanto já
cumprido, de elaboração de uma nova lei da concorrência, mais em linha com o
que existe na Europa. Em geral, as mudanças foram positivas, atribuindo-se à
Autoridade da Concorrência mais instrumentos para ter sucesso nas investigações
dos conluios entre empresas (e.g. acordos de preços, repartição de clientes ou
de mercados, limitação de produção) e dos abusos de poder de mercado (e.g.
preços predatórios, descontos de fidelidade, preços excessivos). Mas, agora que
temos uma nova Lei da Concorrência, estamos certos de que teremos também mais
concorrência? Não é necessariamente assim. Seguramente que a nova lei melhorou
alguns aspetos que justificavam revisão. No entanto, não basta uma nova lei
para instituir algo de que o País necessita como de pão para a boca: uma
cultura de concorrência.
A criação de uma cultura de concorrência no nosso País passa por
diversos fatores. Desde logo, as empresas têm que querer concorrer umas com as
outras e rejeitar viver à sombra de entendimentos de cavalheiros que atenuam os
riscos que traz a concorrência efetiva. No entanto, mais do que querer, têm que
recear não o fazer e temer utilizar o seu poder de mercado para excluir
concorrentes ou para explorar os consumidores. Claro que a existência de uma
Autoridade da Concorrência respeitada, forte e ativa é uma ajuda essencial para
que isso aconteça. É que, de facto, não basta a previsão legal de penas pesadas
para as infrações. As empresas têm que sentir que a Autoridade da Concorrência
está presente e vigilante e que persegue ativa e eficazmente os comportamentos
restritivos da concorrência.
É aqui que entra o Governo, que terá, em breve, uma excelente
oportunidade para mostrar que a concorrência não era uma prioridade apenas
eleitoral. Nos próximos meses, o Governo tem a missão de escolher um novo
Conselho para a Autoridade da Concorrência e, poderá dizer-se, esta é
porventura a altura histórica em que o País mais precisa de uma escolha com
inquestionável independência, autoridade e experiência prática na matéria, que
não ofereçam dúvidas, internas nem externas, de que defender a concorrência,
seja em que mercados for, é de facto a prioridade. É que são as pessoas, muito
mais do que as leis, que são determinantes para saber se teremos, ou não,
concorrência nos nossos mercados.
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