Síntese - AS NÃO PREVISÕES DE VÍTOR GASPAR AO JORNALISTA - 1) Exclui liminarmente novas medidas de austeridade este ano? De acordo com as perspectivas que temos neste momento e de acordo com a nossa melhor avaliação, o objectivo para o défice em 2012 de 4,5% do PIB será atingido como previsto...2) Mas os últimos números da execução orçamental não são muito animadores…Procedendo à correcção destas situações, a despesa efectiva teria apresentado uma diminuição de 4,9% e a despesa primária apresentaria um decréscimo de 5,5%. Não existe, assim, qualquer indicação que aponte para menor contenção da despesa.COMO SE VÊ, UMA VERDADEIRA NULIDADE!
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Em vésperas de visitar Luanda, onde irá
discutir com o governo angolano as privatizações em Portugal e a eliminação de
dupla tributação entre os dois países, Vítor Gaspar concede uma entrevista ao
SOL. O ministro das Finanças sublinha que o cumprimento do programa da troika é
a única garantia para recuperar a credibilidade nos mercados.
Se fosse ministro na
altura, teria assumido este Memorando? O que faria diferente?
O programa foi essencial para evitar a
bancarrota em Junho do ano passado. Foi o programa possível e o programa
necessário. Sem ele, teríamos um ajustamento abrupto e desordenado. Um tal
processo seria muito custoso para o país e afectaria com particular violência
os mais vulneráveis e os mais desfavorecidos. Estou plenamente convicto de que
o programa de ajustamento é a melhor resposta à situação de crise e emergência
em que o país se encontra. O programa incorpora uma estratégia completa e
equilibrada que responde aos principais desequilíbrios e debilidades
estruturais acumulados ao longo da última década. O programa protege o
financiamento do Tesouro face a tensões nos mercados de obrigações, concedendo
tempo para mudar gradualmente expectativas e percepções.
Sente-se um mero
executor do Memorando da troika ou tem margem de autonomia?
O programa de ajustamento é o programa
de ajustamento de Portugal. Como já referi, a estratégia por detrás do programa
é aquela que responde efectivamente aos elementos fundamentais do diagnóstico
dos determinantes da actual situação de crise e emergência nacional. Estou
convencido de que é por isto que existe em Portugal um consenso social e
político alargado em torno da necessidade e do imperativo do ajustamento e uma
grande determinação em que este seja bem sucedido.
O programa tem limites quantitativos –
para a dívida e para o défice –, medidas estruturais de referência, prazos e
limites de financiamento que têm uma grande visibilidade e prioridade. Nos
detalhes, é um programa vivo que pode ser adaptado às circunstâncias no quadro
dos exames trimestrais.
Exclui liminarmente
novas medidas de austeridade este ano?
De acordo com as perspectivas que temos
neste momento e de acordo com a nossa melhor avaliação, o objectivo para o
défice em 2012 de 4,5% do PIB será atingido como previsto.
Mas os últimos números
da execução orçamental não são muito animadores…
Os dados de que dispomos nesta altura,
relativos a Janeiro e Fevereiro, não podem ser extrapolados para o conjunto do
ano. Regista-se um conjunto de factores especiais que justificam uma
interpretação cuidada.
Do lado da receita fiscal, que registou
uma quebra acumulada de 5.3% em termos homólogos, é preciso ter em conta que
estes dois meses não reflectem ainda os efeitos resultantes da reestruturação
das taxas de IVA introduzida no OE 2012. Estes só serão integralmente
registados a partir de Maio. De igual modo, as retenções na fonte para 2012
sobre o trabalho dependente e pensões também não estão reflectidas nesta
receita, o que só acontecerá em Abril. Adicionalmente, existem factores
atípicos que empolaram a receita fiscal no início de 2011, por exemplo os
associados à conhecida antecipação generalizada da distribuição de dividendos.
Do lado da despesa efectiva acumulada
nos primeiros dois meses de 2012 verificou-se um crescimento de 3,5%
relativamente ao período homólogo de 2011, estando este valor influenciado por
duas operações específicas: a transferência de 348 milhões de euros para a RTP
para pagamento de dívida e o pagamento, em Fevereiro, de juros referentes a uma
obrigação emitida em 2011, no valor de 225 milhões de euros. Este pagamento
reflecte um perfil intra-anual diferente dos pagamentos de juros e não altera o
valor previsto para o conjunto do ano.
Procedendo à correcção destas situações,
a despesa efectiva teria apresentado uma diminuição de 4,9% e a despesa
primária apresentaria um decréscimo de 5,5%. Não existe, assim, qualquer
indicação que aponte para menor contenção da despesa.
Os valores da execução orçamental nos
primeiros dois meses do ano são importantes. Não permitem conclusões
definitivas para o conjunto do ano. A preocupação que os resultados suscitaram
junto da opinião pública é um sinal saudável e bem vindo da atenção que merece
aos portugueses o cumprimento dos objectivos do programa de ajustamento. Esta
atenção é proporcional ao seu empenhamento em que o programa seja bem sucedido.
jas@sol.pt
23 de Março, 2012 por José António Saraiva, José António Lima e Luís Gonçalves
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