PASSOS COELHO "DECLARADO INCONSTITUCIONAL"

Síntese - O GOVERNO FOI INCONSTITUCIONAL. O Tribunal Constitucional chumbou a incompetencia das Finanças, de Vitor Gaspar, e de um 1º Ministro impreparado.

VAI SER PRECISO MAIS TEMPO como sempre disse o PS, como têm afirmado AGORA as personalidades "topo de gama" do próprio PSD.

Era desnecessário ter cortado 50% do subsídio de Natal de 2011 e a SOBRETAXA levou os outros 50%, como vemos agora no IRS.

Os sacrifícios partilham-se por todos e não apenas pelos funcionários públicos.

Os privados têm ficado prejudicados também. Na ILUSÃO de que passavam ao lado dos cortes MAIS DE 1 MILHÃO ESTÁ SEM EMPREGO. É que o governo matou a economia.

O QUE DIZ O PR AGORA?

--------------------------------------------

Passos admite cortes no privado para evitar inconstitucionalidade - 5 de Julho, 2012

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou esta noite que o Governo terá de adoptar medidas adicionais devido ao veto do TC ao corte nos subsídios dos funcionários públicos. E admitiu que a solução pode passar por cortes extensíveis ao sector privado.

Passos Coelho reagia em Lisboa ao veto do Tribunal Constitucional, que considerou que o corte dos vencimentos do décimo terceiro e décimo quarto mês dos funcionários públicos viola o princípio da igualdade consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa.

«O Tribunal Constitucional aceita que não haja direitos adquiridos nos funcionários públicos e que estes possam ter que fazer um sacrifício adicional, mas entende que esses sacrifícios não podem ficar confinados aos funcionários públicos e deveriam ser, de certa maneira, estendidos aos outros cidadãos», interpretou o primeiro-ministro.
Sublinhando que o Governo vai ainda analisar a decisão do TC, o primeiro-ministro aludiu à possibilidade de cortes na função pública e no sector privado de modo a evitar a violação do princípio da igualdade.
A «nova medida que substitua esta [do corte na função pública]» terá de ser incluída no Orçamento do Estado de 2013 e, frisou, terá de ser «alargada a outros portugueses, que não sejam nem funcionários públicos nem pensionistas».

Questionado directamente se a nova medida iria atingir o sector privado, Passos respondeu que «não pode deixar de ser assim».
Segundo o TC, a declaração de inconstitucionalidade não tem efeitos em 2012, mas os funcionários públicos não poderão voltar a ser o único alvo do corte de subsídios nos próximos anos