O projecto de diploma sobre o recrutamento de dirigentes superiores na função pública, que hoje o Governo discute com os sindicatos, consagra a possibilidade de o ministro rejeitar os três candidatos pré-seleccionados por concurso. Quando isto acontecer passa a ser o ministro a sugerir três candidatos à Comissão de Recrutamento.
Aos poucos começa-se a saber qual o poder que o Governo quer reservar aos ministros na selecção dos dirigentes superiores. O projecto de diploma sobre o futuro processo de recrutamento, que hoje será debatido com os sindicatos, explica que o "membro do Governo" pode não apenas escolher entre três candidatos pré-seleccionados por concurso, como ainda recusar as três opções.
Caso isso aconteça e se crie um impasse, a lógica do processo inverte-se: passa a ser o próprio ministro a sugerir os três candidatos à comissão que será criada para assegurar a independência no recrutamento. A esta nova entidade caberá, então, a emissão de um parecer "vinculativo".
Catarina Almeida Pereira - catarinapereira@negocios.pt
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