Défice do Estado cai à conta de impostos e salários - Receitas de IRS e IRC dão contributo decisivo para impulsionar as receitas e corte de rendimentos na função pública ajudam a controlar despesa
O défice do Estado ascendeu a 6.687 milhões de euros em Julho deste ano, um aumento de mais de 500 milhões de euros face a Junho, mas uma melhoria de 2.243 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado.
A receita efectiva cresceu 4,4%, desacelerando 0,4 pontos percentuais face ao mês precedente. A receita não fiscal apresentou um ligeiro crescimento de 5% e a receita fiscal cresceu 4,3% até Julho face ao homólogo, devido sobretudo aos impostos directos.
O IRS apresentou uma subida de 2% mas desacelerou face aos 2,8% de Junho, devido ao «acréscimo significativo dos reembolsos».
No IRC, as receitas cresceram 2,8%, depois de uma queda em Junho. O aumento da receita bruta deve-se ao aumento das liquidações referentes à primeira fase dos pagamentos por conta.
IVA abranda e outros impostos sobre consumo caem
Já o IVA viu a receita crescer 12,3% face ao homólogo, devido ao aumento das taxas. Mesmo assim, nota-se uma desaceleração, depois de um crescimento de 14% em Junho, o que reflecte «algum empolamento da receita de IVA em Julho e Agosto de 2010, causado pela antecipação de consumos em Maio e Junho de 2010 face à iminência da subida do IVA (que ocorreu em Julho de 2010)» e reflecte ainda um aumento dos reembolsos provocado pela redução dos respectivos prazos de pagamento.
O Imposto sobre Veículos (ISV) regista uma queda homóloga de 15,8%, resultado da acentuada contracção na venda de veículos registada desde Abril, e o Imposto do Selo (IS) cai 3,9%, fundamentalmente pela diminuição das operações financeiras. Também o Imposto sobre o Tabaco (IT) baixa 14%. A DGO aponta o dedo às compras antecipadas no ano passado, por causa do iminente aumento do IVA, e à contracção no consumo. Do mesmo modo, também o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) verifica uma descida de 2,7%, reflectindo a continuada queda no consumo que se regista, especialmente, a partir do mês de Abril. A receita fiscal fica assim abaixo do esperado, consequência da crise, que está a inibir o consumo das famílias.
Despesa cai com forte rombo nos gastos com pessoal
Por sua vez, a despesa efectiva caiu 4,8%, apresentando um grau de execução de 56,3%,abaixo do padrão de segurança. A despesa primária registou uma redução de 6,6%.
Para a aceleração na redução da despesa contribuíram factores como o efeito de base de 2010 associado à transferência do orçamento do Ministério das Finanças para o IAPMEI, a diluição do impacto na despesa da regularização, no mês de Junho, de responsabilidades financeiras do Estado a concessionárias de infra-estruturas rodoviárias, o decréscimo mais acentuado das despesas com pessoal, e a ausência de registo orçamental da contribuição financeira para o orçamento comunitário. Factores que, no seu conjunto, mais que anularam o aumento da despesa com juros e outros encargos.
A DGO sublinha a queda de 10,1% na despesa com pessoal, devido ao corte de salários, e à alteração na contabilização das despesas com ADSE, sem a qual a despesa com pessoal só teria recuado 6,3%.
A despesa com aquisição de bens e serviços subiu 31,6%, devido à inclusão da ADSE, resultante da alteração metodológica. Em isso, teria caído 7,5%. Há ainda a destacar o aumento de 10,9% na despesa com juros e outros encargos, cuja diferença face ao objectivo implícito ao Orçamento do Estado para 2011 é explicada pelo diferente padrão intra-anual de pagamentos de juros.
O Estado contou ainda com a ajuda da diminuição das transferências correntes para a Segurança Social (-13%), Serviço Nacional de Saúde (-6,9%) e Administração Local (-6,4%). Nota-se igualmente um decréscimo da despesa com subsídios (-49%).
A DGO revelou também as contas do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social, sendo que ambas pioraram
Sem comentários:
Enviar um comentário