O novo Governo não vai
despedir os funcionários públicos que estão neste momento na chamada
"requalificação", pois vai ser em breve revogada a lei que o governo
da coligação aprovou há dois anos e que poderia levar a que em fevereiro
acontecesse o primeiro despedimento na Administração Pública.
No acordo do PS
com o BE e o PCP está consagrado "o fim do regime de
requalificação/mobilidade especial" e no programa de Governo do PS aprovado
já com as contribuições dos partidos à sua esquerda fala-se em "revisão do
regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas, em especial
favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros
serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem
excluir a adoção de incentivos especiais para este efeito".
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