MOTA ANDRADE DENUNCIA OPACIDADE NAS PRIVATIZAÇÕES E ACUSA ANTÓNIO BORGES

Síntese - Sim ... o que se passa e que todos os portugueses verificam é que a ação do Prof. António Borges não cabe e não é aceitável, num Estado de Direito. A pergunta que todos fazem é o porquê desta decisão que passa ao lado de todo e qualquer controlo democrático. Como é que alguém que exerce funções em instituições privadas, que não foi sufragado nem direta nem indiretamente pelos portugueses, pode ficar à frente de um processo de privatizações ... Um processo que tem passado por completo ao lado do escrutínio da Assembleia da República, 

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Em boa hora o Partido Socialista agendou este debate de urgência em torno do tema das privatizações. Este é um assunto com importância fulcral para o país, sobretudo, porque interage com a salvaguarda dos interesses estratégicos de Portugal e, nessa medida, exige da parte do Governo um tratamento exemplar em termos de rigor e de transparência e da parte da Assembleia da República um acompanhamento permanente.

Infelizmente também neste domínio o Governo acumula falhanços e prefere a opacidade à transparência. Com efeito, é absolutamente inaceitável que tendo decorrido a quinta avaliação da Troika a Portugal os portugueses continuam sem conhecer os resultados da mesma, assim como os compromissos assumidos em matéria de programa de privatizações.

E o Governo perdeu hoje mais uma oportunidade de esclarecer os portugueses, sobre o programa de privatizações acordado para os próximos anos, a sua extensão e os seus impactos na economia portuguesa bem como, sobre as condições de defesa do interesse nacional. 

Mas mais grave de tudo isto, como ficou bem demonstrado ao longo deste debate, a condução de todo o processo de privatizações levado a cabo por este Governo não tem em conta o interesse nacional.

A falta de regulamentação, a falta de legislação, que o Governo não providenciou, levou a que negócios do Estado fossem confundidos com negócios de governo e só de governo.

Perdoem-me, só de governo não, porque foi nomeado um ministro extranumerário para tratar do negócio das privatizações e por aquilo que podemos observar com poderes pleno-potenciários.

Sim Senhora Presidente e Senhoras e Senhores Deputados o que se passa e que todos os portugueses verificam é que a ação do Prof. António Borges não cabe e não é aceitável, num Estado de Direito. A pergunta que todos fazem é o porquê desta decisão que passa ao lado de todo e qualquer controlo democrático.

Como é que alguém que exerce funções em instituições privadas, que não foi sufragado nem direta nem indiretamente pelos portugueses, pode ficar à frente de um processo de privatizações que mexe com toda a estrutura económica do País e põe em causa o futuro dos portugueses.

Um processo que tem passado por completo ao lado do escrutínio da Assembleia da República, a qual deveria ter um controlo a todo o tempo das privatizações que estão a ser levadas a cabo.

Mas, sendo já de si a situação insólita, nem esse ministro extranumerário nem o Governo informaram os portugueses de quais os estudos, de quais as assessorias técnicas e dos custos associados às mesmas e de quais os critérios que presidiram à venda dos importantes ativos nacionais.

Também aqui, na contratação dessas assessorias, a falta de transparência e a opacidade foram uma constante na celebração de tais contratos. Sim, ainda neste momento desconhecemos por completo qual a modalidade de contratação pública que foi utilizado pelo Estado para tais contratações.

Aquilo que todos sentimos é que nada está no domínio público, e aqui mais uma vez reafirmo, falamos de negócios do Estado e não do Governo.Pelos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado português, as privatizações têm de ser levadas a efeito, mas respeitando sempre os ditames da transparência e condicionadas a uma estratégia assente no interesse nacional. Mas também aqui mais uma vez o Governo e os seus mentores querem ir mais longe do que aquilo que resulta desses compromissos internacionais querendo privatizar a RTP e as Águas de Portugal. 
O Partido Socialista já o expressou, somos frontalmente contra estas privatizações bem como a privatização parcial ou total da CGD e, mais uma vez relembro que não constam do memorando assinado com a Troika.

A estratégia que o Governo levou a cabo de ir muito além do memorando em todas as áreas serve exclusivamente a sua agenda ideológico e está a ser um colossal desastre para a vida dos portugueses. Também a privatização destas empresas serve o mesmo propósito de esvaziamento do que devem as funções centrais de um Estado moderno.

Em suma, Senhoras e Senhores Deputados, o debate que hoje aqui foi travado evidencia bem o falhanço e a falta de sentido de Estado do Governo, também, neste domínio.

Mas importante seria o Governo ter reconhecido as suas falhas e arrepiar rumo. Sim, porque há outro caminho para bem de Portugal.O Partido Socialista não se cansará de apontar esse caminho e faço daqui um apelo ao Senhor Primeiro Ministro no sentido de parar, parar para pensar, sim pensar antes que seja tarde de mais, porque Senhoras e senhores Deputados o que está em jogo é muito importante, é o interesse de Portugal e dos portugueses.