O PSD, contrariamente ao CDS, anda muito incomodado com o chamado "Livro Verde" do governo e de Miguel Relvas. A extinção indiscriminada de freguesias é injustificável. O caso do concelho de Viseu é paradigmático. O desaparecimento de 20 das 34 freguesias marcaria o abandono das populações e uma despesa acrescida às suas magras capacidades económicas.
No centro da cidade tem toda a lógica a simplificação, mas sem atingir mais do que três ou quatro freguesias. Foi, aliás, esse o pensamento e a atitude consequente do autarca social-democrata da Covilhã, Carlos Pinto. Extinguiu as quatro freguesias da cidade - todas instaladas no mesmo edifício, perto da câmara - e criou uma nova. Simplificou, ultrapassou constrangimentos constitucionais e espera agora lei da Assembleia da República que, tal como em Lisboa, possa dar cobertura legal à reorganização.
Nos meios mais afastados, sobretudo os rurais, a questão é radicalmente diferente. Não têm serviços e a referência é o presidente da sua junta. Além disso, em muitos casos, a ligação à cidade, onde tudo acontece, não existe e mesmo onde há capacidade instalada de transporte é necessário suportar as despesas de deslocação. Diria, em síntese, que seriam impossíveis políticas de proximidade, e que os princípios da proporcionalidade, coesão social e territorial ficariam em causa.
Portanto, a solução seria a de manter a estabilidade do território facultando aos plenários e freguesias, até 500 eleitores, a possibilidade de se manterem formando comunidades até 2000 pessoas, através de um modelo político comum, com uma junta e uma assembleia para todos.
Quando o governo anterior lançou um debate nacional para uma lei-quadro de "criação, fusão ou extinção de autarquias", recorreu à ANMP, à ANAFRE, às universidades, aos especialistas, para ajudarem na organização e para dinamizarem a participação de todos. Infelizmente, com a queda do governo, nestes moldes só se concretizou o debate na Universidade do Minho.
As conclusões iriam habilitar a apresentação de uma proposta de lei à Assembleia da República cuja discussão envolveria, como se sabe, uma consulta pública antes de uma decisão final. Esta estaria sempre dependente de uma maioria, não só porque o governo era minoritário, mas porque uma reforma desta envergadura envolveria sempre dois terços, embora no plano estritamente legal não fosse necessário.
E a proposta final caberia à autonomia local, porque só ela conhece as especificidades dos concelhos, das freguesias e dos lugares. TUDO FEITO DE BAIXO PARA CIMA, incluindo a definição dos próprios critérios. Tudo, mas absolutamente tudo, ao contrário desse tal “Livro Verde”. Acresce a tudo isto que sem lei eleitoral, novas atribuições e competências e nova lei das finanças locais, ninguém no seu perfeito juízo está em condições de passar um cheque em branco ao governo, qualquer que ele fosse.
Já há algumas evoluções, mas feitas à medida. Por exemplo, de acordo com algumas notícias, "serão excluídas do processo de reorganização cerca de 30 freguesias – como Canas de Senhorim, no concelho de Nelas (Câmara PSD), Samora Correia, no concelho de Benavente (CDU), e a de Vilar Formoso, no concelho de Almeida (Câmara PSD) ". Está tudo dito!
A Troika não exigiu, nem falou neste "Livro Verde". Quem o inventou foi o PSD e Miguel Relvas. São governo, têm uma maioria e um Presidente, mas não faltem à verdade às populações por causa de “um capricho de Miguel Relvas”!
DV 2011-11-23
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