SABROSA - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO - 2011.11.06
No Domingo, no dia Dia do Município, a convite do Presidente da câmara, participei num debate, como orador, em SABROSA, sobre a Reoganização do Território, com Carlos Abreu Amorim, em que representantes das diferentes forças partidárias e o público participaram qualificadamente.
Ficou claro, mesmo por parte do representante do PSD, que a reforma proposta pelo Governo parte de pressupostos que importa corrigir, enquadrar num novo calendário, metodologia e que os critérios tecnicistas estão desajustados da realidade. O ponto de vista do PS, com objectivo, metodologia, princípios para freguesias e municipios, é centrado nas pessoas e a ausência de critérios matemáticos e, sobretudo, uma visão global e integrada do território tiveram aceitação como contributo para uma reforma que é importante continuar.
TÓPICOS - UM PORTUGAL QUE SE MODIFICOU PARA MELHOR, APESAR DA CRISE
Saude, Educação, Energias renováveis, maior evolução social, têxteis, cortiça, calçado, automóveis, balança tecnológico, Sines, Papel, Celuloses, Gala anual dos talentos portugueses, pintura, literatura, prémios Novel, medicina, desporto.... Estradas, portos, via férrea, numa democracia onde os independentes podem apresentar projectos de lei... Aumentou a população em Portugal..... Exportação
UMA REFORMA PARA O PODER LOCAL
PRESSUPOSTOS GERAIS“O tema proposto é da maior relevância para o desenvolvimento e reforço do poder local. A Reorganização Administrativa tem essa finalidade por efeito da sua racionalização, ganhos de escala no planeamento, simplificação e qualificação das decisões, criação de hábitos de partilha de recursos que devem ser comuns, facilitando a vida das pessoas e servindo-as melhor.
É fundamental, então, procurar saber se com os recursos humanos e materiais que temos actualmente será possível conseguir uma melhor administração local, mais simples, com ganhos de eficiência, mais moderna, que permita diminuir significativamente o actual número de direcções regionais do estado, assumido as suas atribuições e competências, contribuindo também para essa inadiável reforma, mantendo-se igualmente representativa e próxima das pessoas."
Um exemplo que explica a mudança: as assembleias municipais de Barcelos (179), Guimarães(119), Guarda(111), Lisboa(105), Arcos de Valdevez(103), Ponte de Lima(103) ou Bragança(99)
Contexto global da reforma
Revisão da Lei das Autarquias Locais, da Lei Eleitoral Autárquica e da lei das Finanças Locais, Lei da Tutela Administrativa, Reforma do Sector Empresarial Local, Lei de Atribuições e Competências, Redução dos organismos desconcentrados do Estado, fim dos distritos e Assembleias Distritais, Institucionalização das Regiões e Regionalização.
O DOCUMENTO VERDE
Rejeição dos modelos matemáticos e dos princípios economicistas
Desconformidade das tipologias adoptadas a partir do INE
Distorção do critério da distância linear
Tratar igual o que é igual, tratar diferente o que é diferente
Litoral e interior; montanha e planície; alta densidade, baixa densidade populacional; peque nos territórios, grandes territórios? Património e equipamentos.
OS COMPROMISSOS COM A TROIKA
A diminuição da despesa não implica a extinção indiscriminada de autarquias
O calendário implica propostas e não decisões até Janeiro
Os modelos políticos de administração implicam menos eleitos
A lei eleitoral prevê uma diminuição significativa de vereadores e membros das assembleias de freguesia e municipais
NÃO SE FAZ UMA REFORMA ADMINISTRATIVA COM UMA MAIORIA CONJUNTURAL
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