"O Governo vai avançar com a criação de um Registo de Transparência para
regulamentar o lobby em Portugal. Este registo será obrigatório e quem falhar
as regras fica sujeito a multas."
A ser verdade, fico curioso. E se objetivo é tornar o poder público mais transparente, não é a 4 meses de eleições que se legisla sobre tal matéria. Não permite nem o debate público, nem qualquer esclarecimento. A pressa nunca foi boa conselheira. Mas para alguns é sempre conveniente!
"A versão final do decreto-lei regula as
relações entre os chamados grupos de pressão e as entidades públicas, mas deixa
de fora os deputados da Assembleia da República.
O objetivo é tornar o poder
público mais transparente, aumentar a confiança dos cidadãos nos decisores
políticos e garantir que todos os interesses têm a mesma oportunidade de serem
conhecidos e ponderados."
O lobby no mundo
"Em boa parte do mundo, o lobby ocupa uma área cinzenta entre legalidade e corrupção. Porém há duas grandes exceções: os Estados Unidos e a União Europeia - mais especificamente sua capital, Bruxelas.
A regulamentação do lobby nestes lugares trouxe para a arena política uma gama de interesses que até então eram organizados de forma esparsa. A aceitação do lobby como parte do arsenal político acabou incentivando a organização política em associações – que por sua vez, se unem em grupos de atividades semelhantes, em uma espécie de "comunidade de lobby".3 Exemplo destes grupos seria uma "comunidade de educação superior", que refletiria as opiniões de professores, pesquisadores e cientistas.
Em Bruxelas, percebe-se uma reputação bastante favorável quanto ao lobby – em 1992 haviam cerca de três mil "grupos de interesse especial", segundo dados oficiais3 . O estilo da burocracia local, de forma surpreendente, não evita os "inputs" da sociedade, mas sim os incentiva.5 6
A visão americana, por sua vez, se aproxima mais do conceito pluralista, com diversos grupos de pressão legítimos. É interessante notar que, nos Estados Unidos, o lobby é mais frequente no poder legislativo do que nos outros poderes, sendo realizado por grupos com estruturas financeiras e operacionais de tamanhos diversos que competem entre si pela defesa dos seus interesses7 . A dimensão do lobismo nos Estados Unidos pode ser vista nos números: em 2006, havia trinta mil lobistas cadastrados oficialmente, sendo que centenas deles eram ex-congressistas7 ; além disso disso, a atividade movimentou, no ano, treze bilhões de dólares na busca de influenciar o parlamento e alguns setores do Executivo."7
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