No âmbito da reunião de Câmara de hoje e face
aos diversos pontos da Ordem do Dia, os Vereadores do Partido Socialista querem
tornar público o seguinte:
1 – Tomámos conhecimento dos Relatórios e
Contas da HABISOLVIS E.M., VISEU NOVO S.R.U. e EXPOVIS.
Este último motivou a nossa intervenção no
sentido de manifestar as preocupações que o Revisor Oficial de Contas
manifestou nas ênfases do seu Parecer: “os sócios não adequaram os estatutos da
sociedade com a mais recente legislação (...) obrigação de dissolução prevista
(...) apesar de termos observado várias indicações na imprensa no sentido da
extinção da empresa, não conhecemos qualquer registo do processo de dissolução
e liquidação”, “permanece em falta a
transferência por parte da AIRV” que corresponde à reposição do défice da
EXPOVIS em 2013 e, por último, “a contratação de alguns serviços externos, de
valor relevante, não se encontra devidamente fundamentada de forma a comprovar
a objectividade da determinação dos preços desses serviços e dos critérios de
escolha dos respectivos prestadores”.
A EXPOVIS foi ao longo dos últimos anos uma
preocupação para o PS/Viseu e, infelizmente, apesar dos sucessivos anúncios
entusiásticos do Sr. Presidente de Câmara, na EXPOVIS, tudo como dantes... e
agora é o Revisor Oficial de Contas a dizê-lo.
2 – A propósito do Relatório da Viseu Novo
S.R.U., questionámos o Sr. Presidente da Câmara sobre o mau estar laboral que nos
informaram que se vive nesta empresa municipal dado o desentendimento que
existe a respeito do cumprimento das 40 horas semanais por parte dos
trabalhadores.
O Presidente da Câmara Municipal informou que
aguarda um parecer da Autoridade para as Condições do Trabalho para decidir
sobre esta matéria.
3 – Foi aprovado em Reunião de Câmara com os
votos contra dos vereadores do Partido Socialista o arrendamento do Posto de
Abastecimento da Rotunda Carlos Lopes pelo valor de 7.500,00€ anuais. O contrato inicial, que foi negociado há 20
anos, previa o pagamento de 1.300€ anuais e determinava que no seu termo
poderia ser denunciado ou renegociado por períodos de 5 anos.
Os vereadores do Partido Socialista entendem
que não foi defendido o interesse do Município ao não se abrir um concurso, ou
no mínimo uma consulta ao mercado, e por esta razão votaram contra.
4 – Relativamente ao Relatório de Gestão e
documentos financeiros da CMV referente ao ano de 2014 os vereadores do PS
abstiveram-se em coerência também com a votação que tinham tido em 2013 aquando
da apresentação do Orçamento.
Ainda assim, lamentaram que uma vez mais o
Município tenha arrecadado em impostos directos às famílias e empresas mais do
que o que se tinha previsto em orçamento e, apesar deste facto que se regista
há anos consecutivamente, não são seguidas as sugestões do PS em aliviar a
carga fiscal num período particularmente difícil que todos vivemos.
Os vereadores do Partido Socialista
João Paulo Rebelo, Rosa Monteiro, Andreia Parente Coelho
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