Dv (Opinião) Não confundamos as prioridades

As eleições legislativas são a maior prioridade política até outubro de 2015. O nosso futuro coletivo dependerá das escolhas que o eleitorado vier a fazer. Por isso, em minha opinião, todas as energias disponíveis do PS devem ir ao encontro desta dominante.

As eleições presidenciais serão em 2016, no arranque do ano, e estou certo de que vão proporcionar um grande debate político, mas com um conteúdo distinto daquele que as legislativas exigem. Vamos conhecer múltiplos candidatos, talvez mais à esquerda do que à direita, mas certamente todos eles com virtudes muito próprias que os eleitores avaliarão com sabedoria.

Em março de 2011 as oposições, na Assembleia da República, chumbaram em uníssono o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo PS tinha feito aprovar em Bruxelas com os votos dos Chefes de Estado e de Governo, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.

Entre nós, a sua ratificação ter-nos ia dado as mesmas oportunidades que foram oferecidas a Espanha e a Itália e que agarraram com as duas mãos. Aplicaram inevitáveis medidas de austeridade, é certo, tal como na generalidade da Europa, mas não tiveram a presença de um corpo estranho chamado Troica.

Reconheço erros do Governo a que pertenci, tal como as suas virtudes, bem como o negativismo e responsabilidade das oposições, nomeadamente das que hoje são o Governo.

Estas decidiram ao contrário de Portugal e o país está sujeito, até aos dias de hoje, a um programa de assistência financeira excessivamente penalizador que se projetou com inusitada violência sobre as pessoas, as famílias e as empresas. Depois de quatro anos, a fúria austeritária da direita deu origem a menos oportunidades, mais desigualdades, menos emprego e uma dívida que aumentou quase 40 pp, atingindo os 130%.

Ao mesmo tempo, e de uma forma marcadamente ideológica, o Governo alienou quase todos os ativos estratégicos relevantes preparando-se agora, em fim de mandato, para, por exemplo, vender a TAP ou preparar a privatização das águas.

As propostas alternativas do PS, desde finais de 2011, passavam por uma intervenção mais forte do BCE, juros mais baixos e mais tempo, de modo a poder apoiar as empresas e a internacionalização da economia. Desde a linha de financiamento BEI até à conta corrente fiscal com as empresas, passando pela redução do IVA, tudo foi rejeitado por este Governo, mas agora todos compreendem que a intervenção do BCE, ainda que tardia, permitiu juros mais baixos e um melhor acesso aos mercados.

Esta oportunidade não tem sido usada pelo Governo com pragmatismo e o excesso de liquidez que permite à ministra das Finanças a falácia de anunciar os “cofres cheios” resulta de novos empréstimos e não de ganhos de produtividade.

Substituiu-se um empréstimo por outro empréstimo, pagou-se uma dívida ao FMI contraindo outra dívida no mercado, a juros mais baixos, mas para dinheiro que não utilizamos e com juros temos de pagar.

É como quem quer comprar um carro e pede o dinheiro três anos antes, pagando juros por um automóvel que não tem. Por isso, hoje, não há investimento e o nosso endividamento, como referi, subiu para 130% do PIB.

Insisto, pois, na inelutável importância destas eleições, das propostas e debate que a todos obriga. Não confundamos as prioridades.

Dv 2015.04.08