“A ideia é aproveitar algo
que já é praticado em algumas instituições e dar-lhe força de lei, para que
seja obrigatório terem a possibilidade de as propinas serem pagas em sete
prestações”, ou seja, ao longo do ano letivo, disse à agência Lusa o deputado
Pedro Delgado Alves, aquando da apresentação do projeto socialista na Comissão
de Educação, que decorreu em março.
A proposta de projeto de lei
vai ser levada esta quinta-feira a plenário da Assembleia da República,
implicando alterar a Lei n.º 37/2003.
Além do pagamento faseado de
propinas, o PS propõe ainda a criação de um regime especial para beneficiários
de bolsas de ação social.
Os socialistas pretendem que
estes alunos só possam ser interpelados para pagar as propinas depois de
receberem o valor da bolsa.
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