Os novos concursos
para a administração pública estão na ordem do dia. As notícias na imprensa são
muitas. O murmúrio sobre a falácia dos procedimentos e a bênção política na
escolha não deixa ninguém indiferente.
Há mesmo casos
em que os que excluídos foram chamados para o provimento dos lugares e outros
há que foram nomeados sem fazer qualquer prova. “À la carte”!
Tais concursos que
o Governo inventou têm a particularidade de pararem a 100 metros do fim. O júri
escolhe três finalistas e não um como seria normal. A seguir – no fim - a
tutela decide segundo o seu gosto político ou a cor dos olhos. Tanto faz!
Para atenuar a opacidade foi criada uma Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) presidida
pelo Professor João
Bilhim. E o próprio, confrontado com tais factos, lá vai lamuriando que se limita a aplicar a lei e que até fica “triste” por
constatar que os seus esforços não resolveram o problema do clientelismo. Pois
não, mas não se demite!
Fica uma
história deste início de abril. O Governo, logo que assumiu funções, alterou as
leis orgânicas para fazer cair quem através de concursos públicos tivesse sido
nomeado. Um clássico! A delegação do IEFP em Lamego é um exemplo concreto.
Vejamos. Foi feita
uma nomeação em regime de substituição por mais de 2 anos, ultrapassando os 90
dias previstos na lei. A partir daí passou a regime de gestão corrente, pelo
que até se poderá pôr em causa a validade de alguns atos praticados.
O novo modelo de
concurso foi anunciado a 2 de julho de 2014, no DR, e foi aberto na Bolsa de
Emprego Público a 21 do mesmo mês, pelo prazo de 10 dias. Em 3 de março é
enviada notificação para os opositores ao concurso, com o agendamento da
entrevista pública para 17 de março. A nomeação da escolhida, a funcionária que
se encontrava em regime de substituição há dois anos, aconteceu a 19.
Entre a entrevista e a nomeação mediou apenas um dia. Entre a data
limite do concurso e o agendamento da entrevista mediaram 7 meses .... Palavras
para quê?
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